O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que os cortes feitos por seu governo no Orçamento serão recompostos, de forma a evitar que o país pare. A afirmação foi feita durante a cerimônia de inauguração de um trecho de 22 quilômetros (km) da BR-101 na Bahia. Durante o evento, Bolsonaro criticou governadores que estariam usando o vírus para “subjugar” a população.
Dirigindo-se “àqueles que criticaram os cortes no Orçamento”, Bolsonaro disse que a medida foi adotada por “questão técnica”, mas que “com toda certeza, brevemente e pelas vias legais faremos a devida recomposição do nosso Orçamento, porque o Brasil não pode mais parar”, disse o presidente.
“Está chegando a hora, pessoal. Está chegando a hora de o Brasil dar um novo grito de independência porque não podemos admitir alguns pseudogovernadores quererem impor a ditadura no meio de vocês, usando o vírus para subjugá-los”, acrescentou.
Bolsonaro disse que, desde sempre, manifestou preocupação com a influência que o isolamento social decorrente da pandemia teria para os índices de desemprego no país.
“Eu sempre disse que, além do vírus, tínhamos de nos preocupar com a questão do desemprego. Não foi o governo federal que obrigou vocês a ficarem em casa. Não foi o governo federal que fechou o comércio. Não foi o governo federal quem destruiu milhões de empregos. Podem ter certeza de que esse suplício está chegando ao fim. Brevemente voltaremos à normalidade, com o apoio de todos”, declarou.
BR-101
O trecho de 22 km duplicados da BR-101 entregue hoje tem início no entroncamento com a BR-324 e vai em direção à divisa com Sergipe.
“Esses 22 km que estamos inaugurando hoje vão diminuir tempo de viagem, ajudar as pessoas e reduzir número de acidentes. Até o final do ano, teremos condições de entregar mais 55 km, para fechar o lote”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante a cerimônia de inauguração.
Com esta entrega, o governo contabiliza mais de 180 km de novas pistas entregues na Bahia este ano. “Nos quatro primeiros meses de 2021, além dos 22 km duplicados, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes entregaram 77 km de pistas pavimentadas da BR-235/BA, 67 km de adequação da BR-135/BA e 16 km de duplicação da BR-116/BA”, informa o ministério.
A entrega de hoje integrará grandes polos comerciais e industriais do estado, como Alagoinhas, Pedrão, Teodoro Sampaio e Conceição do Jacuípe, “região conhecida pela quantidade de fábricas de grande porte, como cervejarias” que representa, segundo o MInfra “um ponto estratégico de logística por se conectar à BR-324/BA, que liga a cidade de Feira de Santana até a capital Salvador”.
Um dos principais corredores rodoviários do Brasil, a BR-101 atravessa 12 estados, cortando o país de Norte a Sul, e com um fluxo diário de mais de 12 mil veículos.
Pouco mais de um ano após voltarem ao Brasil, as ararinhas-azuis começam a dar novos passos para retomada da vida em seu ambiente natural, a Caatinga baiana. A equipe de pesquisadores que monitora o grupo de 52 ararinhas trazidas ao município de Curaçá, norte da Bahia, em março de 2020, comemorou o nascimento dos primeiros dois filhotes da espécie na Caatinga, após 30 anos do último registro. O casal colocou quatro ovos, apenas dois férteis. O primeiro filhote nasceu no dia 11 de abril, mas morreu no dia seguinte devido à inexperiência dos pais. No dia 13, um novo filhote, outra vez abandonado pelos pais de primeira viagem, mas acolhido a tempo pelos pesquisadores, que passaram a alimentar e cuidar para a pequena ave sobreviva e possa ser solta futuramente nas matas para o reestabelecimento definitivo da ararinha em solo brasileiro.
A ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) era considerada extinta na natureza desde 2000. Com ocorrência apenas no sertão baiano, as populações silvestres da ave foram dizimadas devido ao tráfico de animais e à perda de habitat. Sua sobrevivência ficou então atrelada a cativeiros no Brasil e no mundo, que garantiam a reprodução e perpetuação da espécie. Em março de 2020, um grupo de 52 ararinhas-azuis, provenientes da instituição alemã Association for the Conservation of Threatened Parrots (ACTP), foram enviadas ao Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha Azul e na Área de Proteção Ambiental da Ararinha-Azul, ambas unidades de conservação criadas no município de Curaçá em junho de 2018 que possuem 29,2 mil e 90,6 mil hectares respectivamente para garantir a proteção da espécie de volta à Caatinga. Em Curaçá também foi construído o Centro de Reprodução e Reintrodução das Ararinhas-Azuis, estrutura que conta com dois viveiros e onde atuam os pesquisadores, responsáveis pelo monitoramento das ararinhas junto com a equipe do ICMBio.
Desenvolvimento econômico não pode estar divorciado o desenvolvimento social. Afinal, foi nessa conjugação de ações sociais e políticas públicas que a Zona Franca de Manaus foi criada.
Nelson Azevedo ___________________
É digna de aplausos a iniciativa de criação do Fórum Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus, a cargo do prefeito David Almeida, que se instala nesta terça-feira, 27 de abril. Pautas não faltam e o tempo urge. Manaus virou uma cidade-Estado, com os problemas de um município e sem o estofo administrativo de uma unidade da federação. Muitos imbróglios de soluções desafiadoras. A iniciativa do Fórum se torna ainda mais oportuna na medida em que estamos em clima de reforma tributária, em ritmo de vai ou racha, de acordo com a direção das duas casas legislativas do Congresso. E se trata de uma reforma tributária que pode comprometer as vantagens competitivas da economia do Amazonas, com desastrosas consequências para a sociedade. Trata-se, portanto, de um momento em que, mais do que nunca, precisamos de deixar de lado o imediatismo de nossos interesses corporativos para debater e defender o todo da economia e sua sobrevivência.
Para onde vai tanto dinheiro?
Temos que concordar que a ocupação desordenada do espaço urbano manauara, iniciado há cinco décadas, se acentuou nos seus indicadores de exclusão social por razões diversas que não nos competem avaliar. E foram agravados, sobremaneira, a partir da Covid-19 que completa 14 meses. Debater a Zona Franca de Manaus é pensar mais detidamente no atendimento das necessidades essenciais dos segmentos crescentes em vulnerabilidade social. Até porque tem algo errado quando alcançamos taxas razoáveis de desenvolvimento econômico com menor distribuição de renda e redução galopante da oferta de postos de trabalho. Para onde vai tanto dinheiro gerado pelo Polo Industrial de Manaus? Aproximadamente, 75% da riqueza aqui gerada.
Indicadores precários de desenvolvimento humano
Desenvolvimento econômico não pode estar divorciado o desenvolvimento social. Afinal, foi nessa conjugação de ações sociais e políticas públicas que a Zona Franca de Manaus foi criada. De uma coisa estamos certos. Nenhuma planta industrial do Brasil recolhe tantos recursos públicos – apesar do estigma de paraíso fiscal – muito menos paga tão bem seus colaboradores como o programa Zona Franca de Manaus. O Amazonas, de seus 62 municípios, conta 11 dos 50 piores indicadores de desenvolvimento humano municipal. É mais do que imperativa a discussão que esse Fórum pretende disparar.
SOS Manaus
É paradoxal e, à luz da Constituição, sem fundamento, que Manaus tenha se transformado numa cidade da Região Norte, a mais pobre do Brasil, junto com o Nordeste, onde a Receita Federal recolhe metade dos tributos federais desta Região que se confunde com a Amazônia. A rigor, somente isso justificaria mais do que um Fórum, a rigor, um levante popular, principalmente pela precariedade da saúde, educação, com destaque para a penúria da infraestrutura miserável do Polo Industrial de Manaus, onde é gerado esse corredor líquido de recursos rumo aos cofres federais. Poderíamos começar por uma campanha nacional de SOS MANAUS, como primeira medida de denúncia de nosso debate.
Ademais, esta fábrica de recursos públicos chamada Polo Industrial de Manaus continua com suas ruas esburacadas, e muito longe de se trajar como a joia da Coroa, ou da Rainha instalada no Planalto Central. Se fizermos desse fato a pauta do Fórum Permanente já poderíamos alinhar condutas e desenhar, em regime de mutirão, os objetivos que pretendemos alcançar – mangas arregaçadas – para lutarmos todos juntos por nossa redenção, jamais rendição, que fique bem claro! E se a peleja é fazer valer o estatuto legal/constitucional do programa ZFM, precisamos consultar os membros efetivos deste Fórum por que o município não faz parte da cesta de contrapartida fiscal de nossa economia. Como defender a ZFM sem ser seu apoiador? Isso está na Lei e a cidade, onde fica a tal fábrica de recursos federais, não pode se excluir dessa responsabilidade federativa.
Vantagens de apoiar a ZFM
Aderir ao patrocínio deste Programa de desenvolvimento regional, entre tantas vantagens, estão aquelas que, inevitavelmente, vão elevar a arrecadação do município. Isso, poderemos demonstrar facilmente. No frigir dos ovos, a força política municipal representaria um aditivo político capaz de pesar na decisão política de deter a evasão dos recursos de que precisamos para cumprir o que manda a Carta Magna. Para isso, nos confere, atualmente, 8% de compensação fiscal para a Amazônia Ocidental com a obrigação de ajudarmos a reduzir as constrangedoras diferenças entre o Norte e o Sul do Brasil. Voltaremos…
Nelson Azevedo é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
A Cúpula de Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente americano Joe Biden e encerrada nesta sexta-feira (23), consagrou uma reorganização do tabuleiro político e da agenda climática internacional. Os Estados Unidos mostraram que voltaram ao jogo para valer — após quatro anos de isolamento e negação da crise climática pelo governo Trump —, com uma meta ambiciosa de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa pela metade até 2030.
“Essa precisa ser a década da decisão”, disse o chanceler americano para questões climáticas, John Kerry, em sua fala de fechamento da conferência, ressaltando que a capacidade para manter o aquecimento do planeta abaixo do limite crítico de 1,5º C está se esgotando rapidamente. Biden conclamou a comunidade internacional a encarar a solução da crise climática não como um fardo, mas como alavanca para uma nova revolução industrial, baseada em tecnologias limpas e desenvolvimento sustentável para todo o planeta. “Vamos fazer isso juntos”, concluiu o presidente americano. “Os compromissos que assumimos aqui precisam se tornar realidade.”
“É a primeira vez que podemos vislumbrar que o planeta pode ter alguma saída” Paulo Artaxo (IF-USP)
O engajamento dos Estados Unidos é essencial para o esforço global de enfrentamento das mudanças climáticas; não só porque o país é um dos maiores emissores de gases do efeito estufa do planeta, mas também porque isso estimula outros países (colaboradores e competidores dele) a fazerem o mesmo, segundo o pesquisador Paulo Artaxo, do Instituto de Física da USP. “Agora é a primeira vez que podemos vislumbrar que o planeta pode ter alguma saída”, disse Artaxo, em entrevista à Rádio USP (ouça a íntegra da entrevista).
Líderes de 40 países participaram do encontro virtual, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, que fez um discurso de seis minutos. Bolsonaro adotou uma postura moderada e não chegou a negar a gravidade das mudanças climáticas nem a realidade do desmatamento no País, com fez em setembro do ano passado, em seu discurso na abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) — em que descreveu o Brasil como “vítima de uma das mais brutais campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”.
Essa moderação do discurso, segundo especialistas, é uma adaptação do governo brasileiro à troca de comando na Casa Branca e à valorização, cada vez maior, das questões ambientais na agenda política internacional. “Continuar com o negacionismo climático faria do país motivo de piada para todo o mundo”, resume o cientista Carlos Nobre, pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, especialista em mudanças climáticas.
Videoconferência da Cúpula de Líderes sobre o Clima Foto: Marcos Corrêa/PR
Essa moderação do discurso, segundo especialistas, é uma adaptação do governo brasileiro à troca de comando na Casa Branca e à valorização, cada vez maior, das questões ambientais na agenda política internacional. “Continuar com o negacionismo climático faria do país motivo de piada para todo o mundo”, resume o cientista Carlos Nobre, pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, especialista em mudanças climáticas.
“A posição que o País ocupa como pária ambiental é prejudicial a todas as atividades econômicas, inclusive à maioria do agronegócio conservador que apoia o presidente”, avalia Nobre, em entrevista ao Jornal da USP. Segundo ele, o discurso de Bolsonaro “não retirou o Brasil da incômoda posição atual de um dos países mais antiambientais do mundo”, apesar de os compromissos listados na fala estarem em linha com o objetivo global de manter o aumento de temperatura do planeta abaixo de 1,5º C, conforme estipulado no Acordo de Paris.
A única novidade anunciada por Bolsonaro no encontro foi o compromisso de o Brasil atingir a “neutralidade climática” (quando as emissões do país são 100% compensadas por mecanismos de absorção de gás carbônico da atmosfera) já em 2050, dez anos antes do que estava previsto inicialmente. Fora isso, o presidente reiterou compromissos assumidos desde 2015, na gestão da presidente Dilma Rousseff, dentro da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) do Brasil perante o Acordo de Paris, que prevê a redução de 37% das emissões nacionais de gases do efeito estufa até 2025 e de 43%, até 2030. A meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 também já estava prevista na NDC.
A meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 também já estava prevista na NDC. “Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até esta data”, declarou Bolsonaro. “Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa.”
Discurso x realidade
Especialistas consideraram o discurso do presidente completamente desconectado da realidade das políticas que seu próprio governo vem implementando.
“O discurso foi claramente preparado para sugerir uma mudança de rumo na política ambiental brasileira. Mas foi o discurso de um vendilhão sem credibilidade”, diz o cientista Ricardo Galvão, professor do Instituto de Física (IF) da USP e ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelo monitoramento via satélite do desmatamento na Amazônia. “O discurso é totalmente ortogonal à política ambiental adotada desde a posse deste governo.”
Bolsonaro disse que determinou “o fortalecimento dos órgão ambientais” e que iria “duplicar os recursos destinados às ações de fiscalização”; mas não anunciou números. O orçamento estipulado pelo próprio governo para o Ministério do Meio Ambiente em 2021 é o menor das últimas duas décadas, e organizações não-governamentais vêm denunciando um progressivo desmonte das normas de proteção e das ações de fiscalização ambiental na Amazônia nos últimos dois anos. Desde que Bolsonaro tomou posse, o desmatamento no bioma aumentou 48%.
As queimadas na Terra Indígena Alto Rio Guamá – Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real
“O discurso é falso principalmente porque, sem o sistema que nosso próprio governo teima em destruir, não há como atingirmos as metas que foram propostas para a diminuição das emissões. Não tem lógica, nem consistência. Por isto, nada do que foi dito será cumprido”, prevê o pesquisador Marcos Buckeridge, diretor do Instituto de Biociências da USP e colaborador do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
A meta estipulada internamente pelo governo no Plano Amazônia 2021-2022, por exemplo, mantém o desmatamento num patamar bem acima do observados em anos anteriores — o que vai na contramão do compromisso internacional de zerar o desmatamento ilegal até 2030. “Certamente houve ardilosa mudança de retórica, fruto da percepção de que, caso isso não ocorresse, o Brasil ficaria totalmente isolado no cenário internacional, com sérias consequências para investimentos externos e crescimento econômico”, afirma Galvão.
“No âmbito interno do Brasil, a partir de 2020, o setor produtivo e o sistema financeiro, respaldados na ciência, alinharam-se contra o desmatamento e a favor da conservação desse patrimônio ambiental. Este olhar do empresariado sinalizou um caminho para conciliar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental para a geração de empregos, de renda e de bem-estar na região”, avalia Jacques Marcovitch, professor sênior da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP. “No âmbito externo, a pressão internacional levou o atual governo brasileiro a rever suas ações, ou inações, na esfera ambiental e em especial no bioma Amazônia.”
Condição financeira
Apesar do tom moderado do discurso, Bolsonaro não deixou de cobrar apoio financeiro dos países desenvolvidos para o cumprimento das metas.
“Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental poder contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas”, disse o presidente. Ele cobrou a implementação dos mecanismos de mercado previstos no Acordo de Paris, que possibilitariam aos países em desenvolvimento receber recursos pela redução de emissões. “Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática, tanto na área florestal quanto em outros relevantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos”, apontou Bolsonaro. “Da mesma forma, é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação.”
Segundo Bolsonaro, ações de conservação implementadas “nos últimos 15 anos” (mais especificamente, entre 2006 e 2015; portanto, antes do seu governo) evitaram a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono para a atmosfera. “O Brasil já tem esse crédito”, pontuou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma entrevista coletiva em Brasília, realizada após o discurso do presidente. Segundo ele, pelo mercado de carbono, isso já renderia ao País US$ 133 bilhões.
Foto: Polícia Federal/Divulgação
“Quanto mais recursos vierem e mais apoio existir, maior a probabilidade de antecipar” a extinção do desmatamento ilegal, afirmou Salles, destacando a necessidade de “recursos tangíveis, volumosos e imediatos” para o Brasil. Ele pediu US$ 1 bilhão aos Estados Unidos para reduzir o desmatamento na Amazônia em 40%, já nos próximos 12 meses. “É um número bastante razoável”, comparado ao suposto “crédito” de US$ 133 bilhões que o País já teria acumulado, declarou o ministro.
“O Brasil tem que fazer parte do esforço global de redução de suas emissões, dentro do que seria uma distribuição justa, de forma incondicional; mas pode fazer mais caso receba apoio financeiro”, avalia Thelma. “Creio que a idéia é esta: fazer adicionalmente ao que se comprometeu, e receber apoio se puder demonstrar a capacidade de fazer isso.”
O apoio financeiro a países em desenvolvimento, de fato, é uma das premissas do Acordo de Paris; mas não se trata de uma obrigação nem exime os países em desenvolvimento de cumprirem suas metas caso esses recursos não sejam disponibilizados de alguma forma — até porque as metas previstas no acordo são determinadas internamente e voluntariamente por cada país participante, de acordo com as suas próprias capacidades. “Sendo assim, esse crédito (citado pelo ministro Salles) não existe, na minha opinião”, disse ao Jornal da USP a pesquisadora Thelma Krug, do Inpe, especialista em política e ciência do clima.
“O apoio financeiro somente se tornará realidade com uma clara e permanente prova de redução acentuada dos desmatamentos da floresta amazônica”, afirma Carlos Nobre — ressaltando que os indicadores atuais apontam na direção oposta a isso.
“O presidente Bolsonaro simplesmente apresentou metas que não são realistas” Pedro Luis Cortes (IEE-USP)
Para o professor Pedro Luiz Côrtes, da Escola de Comunicação e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, a ênfase dada à falta de recursos — além de não ser verdadeira, pois o governo tem quase R$ 3 bilhões parados há dois anos no Fundo Amazônia — é uma estratégia antecipada de transferir a culpa pelo não cumprimento das metas nacionais aos outros países. “Ao pedir dinheiro para os Estados Unidos, Salles sabia que não seria atendido, então ele já encontrou a desculpa perfeita; e o presidente Bolsonaro simplesmente apresentou metas que não são realistas”, disse Côrtes à Radio USP (ouça a íntegra da entrevista).
Patricia Pinho, pesquisadora associada ao IEA-USP e colaboradora do IPCC, lamenta que a floresta amazônica esteja sendo usada como uma “moeda de troca” da geopolítica brasileira. “Enquanto outros governos falam em justiça climática, o nosso se esconde atrás de um discurso falacioso”, diz. Os compromissos apresentados, segundo ela, “não são baseados na realidade”.
Conheça as estratégias da FPF Tech para contratar os melhores profissionais de TI
Há alguns anos especialistas projetam um colapso nas áreas de Tecnologia da Informação (TI) e outros segmentos da área de Inovação no mercado de trabalho brasileiro, principalmente com as mudanças e os avanços tecnológicos advindos da Indústria 4.0. Entretanto, com o contexto da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que provocou maior utilização dos meios digitais, a corrida por profissionais qualificados tornou-se urgente.
O crescente mercado de TI
Para se ter uma ideia, de acordo com o mapeamento sobre tendências de mercado promovido pelo IDC Brasil, a área de TI brasileira segue em alta nos últimos anos, fazendo com que o nosso país fique com o sétimo maior mercado do mundo nesse segmento. Contudo, infelizmente, outro estudo da Associação Brasileira das Empresas de tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), mostra que a demanda anual de profissionais nessa área é bem maior do que a quantidade de profissionais que saem das universidades.
Há vagas, mas faltam profissionais
Cristina Monte FPF Tech Imprensa
A projeção é que ainda em 2021 existam mais de 200 mil vagas abertas na área de TI sem preenchimento, o que pode afetar o crescimento de muitas empresas já que a disputa por profissionais mais preparados aumenta. Diante desse panorama, as empresas precisam criar mecanismos e estratégias para atrair recursos humanos, elevar as contratações e continuar no mercado.
Nesse sentido, a Fundação Paulo Feitoza (FPF Tech), que há 22 anos investe nas áreas de Inovação e Tecnologia, como também, prepara-se para as mudanças impostas pela Indústria 4.0, vem investindo no seu maior patrimônio: as pessoas!
Qualificação é o caminho
Luís Braga Diretor-Executivo FPF Tech
De acordo com Luis Braga, diretor executivo da FPF Tech, agora é o momento de as empresas do ramo tecnológico arregaçarem as mangas e cumprirem um importante papel para escapar desse colapso. “Já estamos vivendo uma escassez de profissionais qualificados na área de desenvolvimento voltado à tecnologia, é preciso cada vez mais formar pessoas e essa responsabilidade não é mais apenas das universidades, pois estamos atrasados com isso, é a hora das empresas privadas tomarem a frente e acelerar esse processo de formação”, ressalta.
Braga ainda destaca que as empresas podem contribuir com a aceleração desse processo implantando diversas iniciativas e programas de qualificação profissional por meio de cursos, treinamentos, especializações, dentre outras formas. “As empresas privadas podem e devem criar programas de treinamentos nas áreas tecnológicas para os seus próprios funcionários e também abertas ao público, patrocinando treinamentos e cursos”, comenta o diretor.
Planejamento estratégico é garantia para alcançar a meta
Desde 2010, a FPF Tech montou um planejamento estratégico com o objetivo de se preparar para as mudanças da Indústria 4.0. Promovemos ações e iniciativas que proporcionem qualificação profissional e aprimoramento das equipes do setor em cada cliente. Assim, nos mantivemos como instituição destacada no ramo tecnológico, apostando em diversas pesquisas e no desenvolvimento de vários projetos. “Ainda temos muito mais a fazer! É muito importante manter a rotina de trabalho sempre atualizada. Cada vez mais queremos estar presentes no topo da qualificação, sempre e quando o assunto for inovação tecnológica e qualificação de recursos humanos. Para nós da FPF Tech, aprimoramento e atualização não são promessas são rotina diária. “Enfim, trabalhar com tecnologia é isso: é maravilhoso, é empolgante, viciante e nunca mais deixaremos de ser alunos”, Braga finaliza.
Há oito anos o agricultor Eduardo Darvin começou a implantar sistemas agroflorestais biodiversos em seu sítio Taboca, em Alta Floresta, no norte de Mato Grosso. Trabalhando de forma agroecológica, tem o foco na produção de frutos e raízes. Entre as espécies que encabeçam a produção estão mandioca, abacaxi, banana, inhame, cará, pupunha, açaí, cacau e café.
Biólogo por formação, ele também coordena o Programa de Negócios Sociais do Instituto Centro de Vida (ICV). Por meio da ONG, presta consultoria técnica em SAFs para cerca de 20 agricultores da região, auxiliando no planejamento, implantação, manejo e comercialização da produção.
O trabalho desenvolvido por Eduardo é um dos responsáveis pelo aumento da adoção de sistemas agroflorestais por agricultores familiares na região do Portal da Amazônia, em Mato Grosso.
“Os SAFs são o futuro da paisagem produtiva. O grande lance do SAF é trazer o elemento arbóreo para a paisagem produtiva da propriedade. Temos de fazer SAF para atender uma demanda de mercado, mas que se ajuste a realidade do produtor”, afirma.
Para Eduardo, a maior adoção de sistemas agroflorestais é consequência de um estímulo ao uso dessa tecnologia. Parte desse estímulo vem sendo feito pela Embrapa Agrossilvipastoril (Sinop-MT).
Desde 2011 a instituição iniciou um processo de capacitação continuada de técnicos e extensionistas rurais. Cerca de 100 pessoas passaram pelos dez módulos realizados. Um deles, inclusive, foi realizado no Sítio Taboca. Assim como Eduardo Darvin, um grupo de aproximadamente 30 desses técnicos capacitados estão ajudando a multiplicar o conhecimento adquirido e estão assistindo agricultores familiares de Mato Grosso.
Uma das tecnologias levadas pela capacitação é o AmazonSAF, uma planilha eletrônica que auxilia o planejamento da instalação de um sistema agroflorestal. A tecnologia desenvolvida há alguns anos pela Embrapa permite simular a renda e os custos com cada espécie. Com essas informações, o técnico e o produtor podem dimensionar o sistema, definir as espécies, a quantidade de mudas, sementes, insumos e mão-de-obra.
Por meio de projetos financiados pelo Pisa, Operação Arco Verde, Fundo Amazônia e pelo próprio Sistema Embrapa de Gestão, foi montada e conduzida uma unidade de validação e demonstração de tecnologias, onde culturas, cultivares e práticas de manejo foram validadas antes de serem divulgados para técnicos e produtores da região.
Diego Antônio, engenheiro florestal e coordenador das atividades, lembra que quando foram iniciados os trabalhos com SAF havia grande desconfiança até mesmo por parte de produtores. Muitos viam o SAF apenas como alternativa para recomposição de áreas de proteção permanentes degradadas (APPDs) em pequenas propriedades. Porém, com mais informações sobre tecnologias de produção, aumento da quantidade de exemplos bem-sucedidos e surgimento de políticas de incentivo, essa realidade começou a mudar.
“Fizemos muita transferência de tecnologia, mas também fazemos intercâmbio de conhecimento. Não só levamos, nós trocamos informações com os produtores, técnicos e gestores públicos. Isso nos aproxima deles”, destaca Diego Antonio.
Todo o trabalho desenvolvido pela Embrapa e parceiros como o Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ouro Verde (IOV), ONF Brasil, Unemat, UFMT, entre outros, vem contribuindo para maior interesse e maior adoção dos SAFs na região. Conforme estimativa feita na avaliação de impacto da tecnologia elaborada pela Embrapa Agrossilvipastoril, a área com SAF na região norte de Mato Grosso aumentou, de 2016 até 2019, em cerca de 1.000 hectares, passando de 706 hectares, segundo o Censo Agropecuário, para 1700 ha. A maior parte dessa expansão se deu com SAFs biodiversos (veja quadro ao lado), conduzidos em transição agroecológica ou de forma orgânica, e cultivados fora de áreas de preservação permanentes degradadas.
O maior interesse pelos SAFs é percebido tanto nas demandas que chegam à Embrapa por meio dos canais de atendimento ao cidadão, como também pela procura por técnicos e pelo aumento de iniciativas e de políticas públicas de incentivo ao uso da tecnologia.
“Cada vez mais temos políticas públicas federais, como Fundo Amazônia, e estaduais, como o Programa PCI (Produzir, conservar e incluir), nas quais os SAFs ocupam espaço de destaque. Temos sido chamados a contribuir com elaboração de editais, como o REM Mato Grosso, e com a avaliação de projetos. Isso mostra que a influência vai além do desenvolvimento tecnológico em si, mas também da chancela da eficiência da tecnologia como forma de geração de renda aliada a preservação ambiental”, analisa Diego Antonio.
SAF
Os sistemas agroflorestais são formas de produção sustentável em que o cultivo de espécies agrícolas e arbóreas é feito de modo consorciado, visando imitar a sinergia que ocorre na natureza. Por se tratar de uma estratégia de uso do solo com cultivos perenes, os SAFs contribuem com o sequestro de carbono, melhorias dos atributos do solo, retenção e infiltração de água e redução de perdas de solo.
Os SAFs podem ser com uso de poucas espécies arbóreas, como no caso dos sistemas silvipastoris ou agrossilvipastoris, ou biodiversos, que são aqueles com utilização de uma grande quantidade de espécies. Este último é o sistema que vem sendo mais explorado pelos agricultores familiares do norte de Mato Grosso.
A maior variedade de espécies permite ao produtor diversificar as fontes de renda e escalonar a produção ao longo do ano. Nos SAFs da região são utilizadas espécies frutíferas como a banana, pequi, caju, cupuaçu, cacau, café, baru e castanheira; espécies florestais, exóticas ou nativas, como mogno africano, teca, eucalipto, ipê, jatobá, jequitibá, copaíba e cumaru; e espécies de serviços, como gliricídia, bordão de velho, ingá e amarelinho, entre outras
Avaliação de impacto
Calcular o impacto econômico da adoção da tecnologia na região norte de Mato Grosso foi um desafio considerando a dificuldade de ir a campo em meio à pandemia de covid-19. Conforme o analista de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agrossilvipastoril Andrés Villafuerte, a avaliação de impacto foi feita com base na metodologia adotada pela Embrapa, que inclui uso do software AmbitecAgro , consulta a públicos externos, como técnicos, produtores e professores envolvidos com a temática. Porém, a etapa de visita a produtores e levantamento de informações in loco não foi possível ser executada.
Dessa forma, a equipe responsável utilizou como referência dados econômicos obtidos na unidade demonstrativa localizada dentro da Embrapa, em Sinop. Logo, a análise econômica se tratou de uma extrapolação, uma vez que cada SAF tem características individuais, com diferentes espécies e em proporções cariadas.
Pela extrapolação feita, estimou-se para 2020, o incremento de R$ 19.069.313 na economia quando comparada à pecuária leiteira, atividade que anteriormente era mais comum entre os agricultores familiares da região. Considerando o resultado individual de uma propriedade modal, com 40 hectares de SAF, obtém-se um lucro líquido mensal de R$ 1.800.
“Esse valor parece ser insuficiente para a manutenção de uma família no campo, de modo que a substituição de um hectare de pastagem pouco impactaria a renda. No entanto, o incremento de um hectare de SAF poderia aumentar a oferta de alimento na propriedade e gerar excedentes para complementar a renda”, explica Diego Antonio.
Outro fator importante a ser destacado é a geração de emprego. Enquanto uma propriedade padrão na região, com 40 hectares, demanda 0,05 homem/hectare, a mesma propriedade com SAF demanda 0,21 homem por hectare. Considerando o aumento da área com SAF na região norte de Mato Grosso, foram 160 novos empregos gerados nos últimos anos.
Conforme a análise de impacto da adoção dos SAFs em Mato Grosso, observou-se que, no período de 2016 a 2019, para cada R$ 1 investido na tecnologia pela Embrapa Agrossilvipastoril, foram injetados na economia estadual R$ 0,91 além do que seriam gerados pela tecnologia de pecuária extensiva anteriormente usada nessas áreas.
Novas iniciativas com SAF na região
Para isso, uma unidade de aprendizagem vem sendo conduzida dentro do campus da UFMT e é usada em visitas técnicas e em aulas práticas. O grupo ainda busca organizar uma cadeia de comercialização e distribuição de produtos produzidos pelos agricultores assistidos.
Em Alta Floresta, iniciativas do ICV e IOV levam assistência técnica e microcrédito aos produtores. Um sistema de economia solidária ajuda na comercialização e transporte dos produtos produzidos nos SAFs.
As duas iniciativas foram aprovadas em edital do Funbio e contam com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do REM Mato Grosso.
O Programa Global REDD Early Movers (REM) (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês) é uma iniciativa de remuneração de serviços ambientais. Premia nações ou estados comprometidos com a redução de emissões de CO2 por meio de ações de conservação de florestas. Mato Grosso passou a ser beneficiado pelo programa em 2017 devido à redução de mais de 90% do desmatamento no período de 2004 a 2014.
Destaque no Balanço social da Empresa, a RenovaCalc foi adotada pelas usinas do Programa de biocombustíveis do governo federal, o RenovaBio
Uma metodologia desenvolvida pela Embrapa e parceiros para contabilizar a intensidade de carbono dos biocombustíveis, a RenovaCalc, foi um dos destaques no Balanço Social da Empresa, o que reforça os impactos sociais e econômicos das entregas da pesquisa junto à sociedade.
A RenovaCalc não só contribuiu na consolidação do mercado de carbono no Brasil em 2020, mas também foi a ferramenta com que as 238 usinas cadastradas no Programa Nacional de Biocombustíveis – o RenovaBio, usaram para gerar os títulos certificados de descarbonização, os CBIOs, e obterem uma receita extra no ano de 2020.
O RenovaBio é uma política federal que visa estimular a expansão da produção de biocombustíveis no país em formatos mais sustentáveis. Na prática, cria e ordena o acesso a uma condição singular de mercado aos biocombustíveis com menor intensidade de carbono. A diferença dos índices de intensidade de carbono entre o biocombustível e o seu equivalente fóssil – etanol/gasolina ou biodiesel/diesel – é a rota de acesso aos CBios, passíveis de serem negociados na bolsa de valores.
O montante de negócios com esse tipo de título somente no ano passado ultrapassou os 14 milhões de CBios comercializados, gerando uma receita adicional de quase R$ 700 milhões na cadeia de biocombustíveis no Brasil.
O chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, explica que os resultados obtidos pela RenovaCalc estão em perfeita consonância com a responsabilidade social da Embrapa.
Ele lembra que é uma tecnologia que foi construída com baixo aporte de recursos financeiros diretos, mas utilizando muito conhecimento acumulado pelas equipes técnicas em anos de pesquisa.
“Quando consideramos o investimento direto (recurso financeiro aplicados no desenvolvimento da tecnologia) e o indireto (custos de salário e encargos dos técnicos), vemos que a RenovaCalc teve uma taxa interna de retorno de mais de 400% em 2020. A relação benefício/custo foi de 49,28%, considerando os custos de pessoal, pesquisa, administração e transferência da tecnologia. Morandi acrescenta que “além do retorno financeiro, é importante frisar o retorno ambiental, com quase 15 milhões de toneladas de Gases de Efeito Estufa evitados no ano de 2020.” E conclui: “isso mostra o quanto vale a pena investir em ciência e tecnologia”.
Como nasceu a RenovaCalc
No ano de 2017, a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (SPG/MME) demandou à Embrapa a construção de uma proposta metodológica de cálculo da intensidade de carbono de biocombustíveis para o então nascente Programa Renovabio.
Como recorda a pesquisadora da Embrapa, Marília Folegatti, que liderou o processo de gestão técnica na construção da ferramenta na empresa, foi criado o Grupo de Trabalho de Avaliação do Ciclo de Vida do Renovabio (GT-ACV).
O GT foi incialmente composto por 12 pesquisadores especialistas nas diversas áreas de conhecimento, como sistemas de produção agro-energéticos, modelagem de processos de produção de biocombustíveis, geoprocessamento, modelagem para mudança de uso da terra e avaliação de ciclo de vida (ACV). Um time de cientistas de entidades parceiras oriundos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), Agroicone, além da Embrapa.
Marília destaca que na construção da metodologia houve amplo debate com todos os segmentos da sociedade envolvidos no tema, além de consultas públicas que ressaltaram o caráter democrático e científico que compõe a identidade da RenovaCalc. Segundo ela, “a proposta da RenovaCalc foi amplamente debatida em diversas oportunidades com órgãos de governo e com o setor produtivo, sempre no sentido de trazer todas as visões e reforçar o caráter científico das decisões tomadas. ”
A pesquisadora destaca que foi um processo detidamente pautado na transparência e no mais amplo diálogo com os diferentes atores envolvidos, direta ou indiretamente com o RenovaBio, e isso “foi muito importante para agilizar também todo o processo de construção do arcabouço legal do Programa. ”
A lógica de operação da RenovaCalc
De forma prática, a RenovaCalc mapeia o desempenho ambiental das usinas quanto à emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e mede, por meio da Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), a Intensidade de Carbono (IC), popularmente conhecida como Pegada de Carbono. A partir desta pegada, a calculadora determina a Nota de Eficiência Energético-Ambiental que esse biocombustível faz jus, comparado ao combustível fóssil que este substitui, dando acesso à geração dos Créditos de Descarbonização (CBios), que equivalem a 1 tonelada de gás carbônico equivalente evitada.
O mapeamento da intensidade de carbono passa por todas as etapas, desde a produção de insumos, seguindo pela fase agrícola de produção de biomassa e pela fase industrial de produção dos biocombustíveis, chegando até o transporte e consumo destes. Em cada etapa, são levantados e contabilizados os principais efeitos ambientais de cada atividade, como por exemplo o uso de fertilizantes na fase agrícola, o consumo de combustíveis e energia no campo e na indústria etc. Para se certificar, cada usina insere esses dados na RenovaCalc de modo a aferirem a emissão total dos seus sistemas, passando por um processo de auditoria que garante a credibilidade dos dados.
Muito além de oficializar os papéis negociados no mercado de carbono, a calculadora também contribui para que as usinas entendam com mais clareza onde pode melhorar o seu sistema produtivo e como podem reduzir a sua pegada de carbono, sendo mais eficientes.
Como destacou Marília Folegatti, com a RenovaCalc, as usinas conseguem viabilizar e consolidar todos os indicadores ambientais. “Nesse novo mercado de carbono, informação de qualidade disponível é vital e estratégico para os negócios. Pode significar também receita extra”.
“Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas”, afirmou na rede social.
“Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária”, acrescentou.
A aprovação ainda em 2021 das reformas tributária e administrativa também é defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A tramitação das duas matérias naturalmente espinhosas por tratarem de interesses dos entes federados, no caso da tributária, e do funcionalismo público, na administrativa pode, no entanto, ser dificultada por causa da pandemia de Covid-19 e do calendário eleitoral do ano que vem.
Levantamento nacional traria pela primeira vez a contagem de quilombolas; organizações e especialistas alertam que dados desatualizados prejudicaram plano nacional de vacinação
O corte de 96% no orçamento do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode trazer impactos graves para políticas públicas destinadas a indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
A redução, definida pela Comissão Mista Orçamentária (CMO) do Congresso Nacional no final de março, deixou somente R$ 71 milhões de um orçamento de R$ 2 bilhões. Com isso, não é possível realizar o levantamento, o que resulta na ausência de dados para a construção e gestão de políticas públicas e para a garantia de direitos das populações.
O último Censo foi realizado em 2010. A pesquisa deve ser feita, no mínimo, a cada dez anos, obrigatoriedade estabelecida pela lei 8.184/1991, mas foi adiada em 2020 devido à pandemia de Covid-19. As informações coletadas e divulgadas no Censo formam a base para a formulação de políticas públicas, além de servirem de parâmetro para o repasse de recursos federais para os municípios e para a identificação de áreas de investimento prioritário, para citar alguns exemplos.
O orçamento inicial definido pelo IBGE para o Censo 2020 totalizava R$ 3,4 bilhões. O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pressionou para que esse valor fosse reduzido para R$ 2 bilhões. O corte de aproximadamente 30% em 2019 já traria prejuízos importantes para a execução do levantamento. Com o valor aprovado pelo Congresso Nacional, a pesquisa se inviabiliza.
“Nós ficamos muito preocupados, porque nunca houve o levantamento situacional das comunidades quilombolas, quantitativo nem qualitativo. A política do atual governo é não valorizar e não visibilizar a população quilombola nesse país”, criticou Antônio João Mendes, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) no grupo de trabalho criado pelo IBGE para planejar o levantamento dos dados da população quilombola no Censo 2021.
Pela primeira vez, o Censo traria a contagem dos quilombolas. O grupo criado para elaborar o levantamento das comunidades tinha participação da Conaq, da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O IBGE definiu, a partir de informações repassadas pela Fundação Palmares, setores censitários com a presença de territórios quilombolas delimitados oficialmente, seja pelo Incra ou órgãos estaduais de terras, além de comunidades quilombolas cadastradas na Base Territorial do IBGE a partir de diferentes fontes. Os setores censitários são a menor unidade territorial utilizada para a coleta e organização dos dados do Censo. Naqueles que correspondem a territórios quilombolas, o questionário traria perguntas voltadas às características demográficas da população e ao registro de informações sobre as comunidades.
Plano de vacinação
“O direcionamento de recursos para as políticas públicas se dá com a utilização dos dados demográficos. Os povos indígenas foram totalmente prejudicados no plano nacional de vacinação, em que foi subestimada a população indígena”, lembrou Dinaman Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “O Censo iria agregar números reais para a aplicação não só do plano nacional de vacinação, mas de toda e qualquer política pública”.
Apib e Conaq afirmam que o cálculo oficial de indígenas e quilombolas aptos a receber o imunizante, segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do governo federal, subestima essas populações.
Marta Azevedo, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e integrante do Conselho de Gestão Estratégia do Programa Rio Negro do ISA, estima que existam hoje cerca de 1,3 milhão de indígenas no Brasil. No último Censo, foram contabilizados 896,9 mil. “É um governo que não quer deixar transparente as políticas públicas, o planejamento e a avaliação dessas políticas públicas. A transparência é uma pedra fundante da democracia”, considerou.
O Censo de 2010 foi o primeiro a incluir a questão sobre pertencimento étnico-racial indígena no questionário básico. Também foi o primeiro ano em que indígenas puderam declarar sua etnia e as línguas faladas em suas residências. Essas perguntas se mantêm no Censo Demográfico planejado para 2020, adiado para 2021 e agora em situação indefinida. Além disso, várias questões logísticas, como o acesso às comunidades, seriam melhor enfrentadas na edição deste ano, a partir da experiência da última pesquisa.
Para a nova edição do Censo também foram planejadas inovações importantes em relação ao recenseamento da população indígena. “O Censo tinha programado uma nova abordagem para tentar mapear indígenas que estão na cidade, o que sempre foi um desafio”, explicou Tiago Moreira dos Santos, analista de Pesquisa Socioambiental do ISA. Ele participou de reuniões junto ao IBGE para a preparação do novo Censo.
“O projeto do Censo está sendo atacado de muitas maneiras nessa gestão. Não existe uma conscientização global do governo de que é preciso ter estatística, ter Censo e valorizar o IBGE, de que é preciso conhecer para planejar”, avaliou Dione de Oliveira, diretora do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE). “A gente precisa ter uma defesa pública do IBGE, que produz informações fundamentais para o conhecimento da realidade e para a possibilidade de gerar alternativas para sair da crise, para acabar com diferenças abissais de renda, de raça, de gênero no país”.
Agências da Caixa de todo o país servirão, a partir de hoje (26), de pontos de coleta de alimentos não perecíveis, conforme anunciado pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, na última sexta-feira (23).
A campanha de arrecadação integra o programa Caixa Solidária e tem, por objetivo, beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade. A Caixa ressalta que 4,2 mil agências participam da campanha, mas apenas como pontos de coleta – e que, portanto, não haverá distribuição de alimentos nesses espaços.
O recolhimento e a distribuição dos alimentos será feita por meio de parceria com o programa Pátria Voluntária, do Governo Federal, e beneficiará instituições contempladas no âmbito do projeto Brasil Acolhedor. A lista com o nome das instituições que receberão os alimentos será divulgada regionalmente nesta semana.
De acordo com a Caixa, a expectativa é doar 160 toneladas de mantimentos em 2021. O número faz alusão aos 160 anos da Caixa, comemorados no dia 12 de janeiro.
“Além disso, a Caixa destinará R$ 50 milhões de seu Fundo Socioambiental anualmente para apoio a projetos de preservação de florestas e parques em todos os biomas brasileiros”, informou, em nota, o banco, referindo-se ao programa Caixa Refloresta, que pretende plantar 10 milhões de árvores em cinco anos.