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Protestos na Colômbia: como a violência tomou conta das ruas do país

Moradores da Comuna 20 de Cáli, o primeiro e maior bairro informal da terceira cidade mais populosa da Colômbia, organizaram uma vigília na segunda-feira (3/5) em homenagem aos manifestantes mortos após cinco dias de protestos violentos.

“Havia crianças e mães, era um ambiente de família”, lembra Kevin Reyes, um liderança social da região. As pessoas presentes à vigília percorreram o caminho que liga o bairro ao resto da cidade.

“Por volta das 20h30 começamos a ouvir que o Esmad (Esquadrão Móvel Anti-Motim) estava chegando… então chegou um helicóptero que tocava o hino nacional e uma luz refletora foi emitida como se procurasse pessoas”, ele lembra.

E aí começou um confronto no qual Reyes viu “policiais encapuzados e militares disparando armas semiautomáticas e rifles”.

No dia seguinte, a comunidade de Siloé, como também é conhecido o bairro, contabilizava vários mortos e desaparecidos. Agora eles esperam fazer uma nova vigília em homenagem às vítimas.

Faz uma semana que a Colômbia vive uma espiral de protestos e confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança. São choques inéditos em sua história recente por sua abrangência e por serem constantes. E Cáli, uma cidade com mais de 2,3 milhões de habitantes e capital do departamento do vale do Cauca, no sudoeste da Colômbia, se tornou o epicentro.

A onda de protestos começou com uma proposta de reforma tributária mas deve se manter mesmo após a votação do projeto ter sido suspensa.

O projeto tinha pontos polêmicos, como aumento de impostos sobre a renda e sobre produtos básicos, de forma a aumentar a arrecadação tributária e evitar que a dívida colombiana gere a perda de mais pontos nas avaliações de risco de agências internacionais.

O governo defendia a necessidade desse incremento como forma de arrecadar o equivalente a 2% do PIB e sustentar os programas sociais implementados durante a pandemia de covid-19.

No último domingo, já diante de quatro dias consecutivos de protestos, o presidente Iván Duque pediu que o Congresso tirasse reforma tributária da pauta de votações, para que fosse revisada e virasse “fruto de consenso, de modo a evitar incerteza financeira”. Mesmo assim, as manifestações continuaram, principalmente em protesto pelas mortes ocorridas nos choques com a polícia.

Um policial chuta
O que começou como um protesto contra um projeto de lei se tornou um cenário de violência entre partidos que paralisou o país

Os dados disponíveis da onda de violência na Colômbia são preliminares e não consolidados. A Ouvidoria Geral contabilizou nesta terça-feira (4/5) pelo menos 19 mortos, 89 desaparecidos e milhares de feridos.

Mas só em Siloé na segunda-feira, por exemplo, a prefeitura de Cáli contabilizou cinco mortes.

A escalada da violência em todo o país – com Cáli como epicentro, mas também em municípios de pequeno e médio porte – bloqueou as estradas principais, destruiu dezenas de pedágios e incendiou centenas de edifícios públicos e privados.

O governo de Iván Duque, que propôs na terça-feira (4/5) um reunião para negociação com todos os setores, inclusive manifestantes, atribui a violência a infiltração de grupos guerrilheiros e terroristas, bem como a vândalos que aproveitam para saquear o comércio.

Os críticos, porém, falam em massacres pelas mãos do Estado após o anúncio do presidente de militarizar as ruas. O general-chefe do Exército, Eduardo Zapateiro, chegou a Cáli para liderar o que chama de “recuperação da cidade”.

Enquanto isso, centenas de vídeos, que cada um parece interpretar de acordo com sua posição, circulam pelas redes sociais e chats, ampliando a ansiedade que invade o país.

“Violência na comunidade”

Em outra área de Cáli, uma área mais rica conhecida como Ciudad Jardín, a comunidade local também se reuniu na rua na noite de segunda-feira.

Um manifestante nos protestos em Cali com fogo por trás.
Cáli, a terceira maior cidade do país, foi o epicentro mais sangrento

Eles estacionaram dezenas de vans nas ruas para impedir a entrada do “vandalismo”.

E relataram: “Todo mundo está usando colete à prova de balas, ferros (armas) e aqui estamos todos (…) preparados para repelir qualquer inimigo”, ouve-se em um dos vídeos coletados pela BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

Duas testemunhas dos confrontos em Cáli disseram à BBC Mundo que temem que grupos de civis armados que buscam apoiar as forças de segurança em sua luta contra os chamados “vândalos” tomem as ruas.

“Há grupos de civis pedindo a redução da violência”, disse Katherine Aguirre, especialista em direitos humanos da cidade. “Mas também vimos grupos de cidadãos que começaram a atirar de suas casas, vigilantismo estimulado pelo fluxo de armas na cidade.”

A polícia tenta desbloquear as estradas e avenidas tomadas pelos manifestantes em Cali
A polícia tenta desbloquear as estradas e avenidas tomadas pelos manifestantes em Cáli

Jorge Restrepo, diretor do CERAC, um centro de estudos que monitora violência, acrescenta: “As evidências que pudemos analisar mostram que em Cali houve violência comunitária, em que a força pública se excedeu. Foram incidentes de reação descontrolada, mas não programados e dirigidos contra civis.”

Cáli tem um fluxo incomum de armas: embora não haja números consolidados de armas por habitante, as autoridades apreendem centenas a cada mês.

Além disso, apesar de ter conseguido reduzir os homicídios em 30% nas últimas duas décadas, a capital do Vale do Cauca é a mais perigosa da Colômbia, com 45,1 homicídios por 100 mil habitantes em 2019, segundo dados oficiais.

Parte de sua incapacidade de acabar com a violência se deve ao fato de estar localizada entre três regiões afetadas pelo conflito e o tráfico de drogas: Chocó, Cauca e Valle del Cauca.

E isso, segundo especialistas, tem contribuído para a versão mais violenta dessa nova onda de protestos que ocorre naquela cidade.

Sensação de confinamento

A sensação de confinamento produzida pela covid-19, cujo número de infecções e mortes estão agora em seu pior patamar desde que a pandemia começou na Colômbia, foi revelada esta semana com os protestos.

Enquanto muitos estão nas ruas protestando, a maioria está em casa, usando aplicativos para chats e redes sociais, sem poder sair. Os caminhões não podem chegar às cidades. As prateleiras dos supermercados começam a mostrar uma rara escassez para um país acostumado à estabilidade política e econômica.

Manifestantes em Cali, Colômbia, no dia 3 de maio.
A falta de informações consolidadas sobre o que está acontecendo nas ruas, principalmente em Cali, tem contribuído para o sentimento de ansiedade

Mas agora a Colômbia parece estar entrando em um território desconhecido.

Os protestos de novembro de 2019 foram relativamente pacíficos, com quatro mortes. Depois, os de setembro de 2020 deixaram 13 mortos em apenas dois dias de manifestações em Bogotá. Agora o número de mortos é superior a 20 e os militares estão nas ruas reprimindo as manifestações.

“É evidente que há uma escalada de violência”, disse Alberto Sánchez Galeano, um especialista em segurança de Cáli que assessora governos locais.

“E o que acho que isso mostra é que continuamos tentando consertar com a polícia o que prejudicamos com políticas ruins”, explica. “Não se resolve com a polícia a má gestão de reforma tributária na pandemia”, explica ele sobre a medida de Duque que desencadeou esta última onda de protestos.

Muitos dos especialistas em segurança passaram anos denunciando o péssimo estado da polícia do país, que apresenta déficits de pessoal e equipamentos e é utilizada para operações como despejos, aplicação de quarentena ou perturbação da ordem pública.

“A falta de liderança política acaba sendo assumida pela polícia”, reclama Sánchez Galeano.

De fato, nos últimos dias, a falta de informações consolidadas sobre o que está acontecendo nas ruas, especialmente em Cáli, tem contribuído para o sentimento de ansiedade e aprofundamento da polarização entre os colombianos, apontam os analistas.

A incerteza leva um país a tal ponto que até defensores internacionais dos direitos humanos são confundidos com manifestantes ou, no jargão de seus críticos, “hooligans”.

Foi o que aconteceu na segunda-feira em um protesto em um bairro conhecido como La Luna, em Cáli, que foi reprimido pelas forças de segurança.

Uma comissão de funcionários de organizações chegou lá para tentar verificar uma denúncia de abuso.

“Membros da comissão receberam ameaças e ataques, bem como tiros da polícia, sem que ninguém fosse atingido”, relatou Juliette de Rivero, representante na Colômbia no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A comissão teve que se abrigar por várias horas em uma casa para evitar o fogo cruzado.

O famoso hotel La Luna, em Cáli, foi incendiado e seus hóspedes disseram à mídia que aquilo parecia ter saído de um filme: “Quase nos queimaram vivos.”

Fonte: BBC News Brasil

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Digital Day mostra aplicações do 5G no dia a dia do brasileiro

Comemorado no dia do nascimento do marechal Cândido Rondon – patrono brasileiro das comunicações, o Dia Nacional da Comunicação de 2021, nesta quarta-feira (5) terá um significado especial. O governo federal aguarda o aval do texto final do leilão do 5G pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar a concessão do que é considerada a inovação digital com maior potencial de transformação econômica e social da história recente.ebcebc

Para compreender melhor a importância da tecnologia no Brasil, o Ministério das Comunicações criou o Digital Day – um evento que vai mostrar as aplicações do 5G no dia a dia dos usuários. “Esse evento é uma grande exibição, um grande showroom do que esta tecnologia nos permite”, afirmou Bertha Gadelha, assessora especial do Ministério das Comunicações e uma das organizadoras do evento.

A exposição ocorre no Palácio do Planalto e traz exemplos práticos de aplicações que se beneficiam da baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e o recebimento de dados) e da capacidade de transmissão de grandes volumes de informação que o 5G oferece. Telemedicina, realidade aumentada, realidade virtual, automação mecânica, inteligência artificial e aprendizado de máquina estão entre as inovações.

“Teremos usos, por exemplo, para a conectividade rural – para aumentar ganhos de eficiência no agrobusiness brasileiro. Tudo controlado remotamente. Nosso tour também apresentará um uso prático da telemedicina, por exemplo no contexto da pandemia – principal tema do mundo -, que irá facilitar o gerenciamento de hospitais, o fluxo de pessoas e a entrega de insumos. Tudo isso de forma inteligente, conectada e precisa”, explica Bertha.

Além das experiências montadas no local, estandes de empresas que atuarão no mercado de 5G brasileiro estarão montados para elucidar dúvidas e demonstrar produtos que utilizarão a tecnologia. Nokia, Ericsson, Huawei, Qualcomm, Samsung e Visiona (da Embraer) confirmaram presença.

O evento Digital Day é aberto ao público e vai de 5 a 7 de maio, no salão térreo do Palácio do Planalto, em Brasília.

>> Confira todo o conteúdo no hotsite.

Fonte: Agência Brasil

EUA questionam corte de orçamento ambiental no Brasil

O governo dos EUA demonstrou desconforto com a redução do orçamento brasileiro para ações de proteção do meio ambiente para este ano, pouco depois do presidente Bolsonaro prometer duplicar os recursos destinados à fiscalização e combate ao desmatamento. Folha e O Globo deram detalhes de uma conversa na qual o enviado especial da Casa Branca para o clima, John Kerry, externou sua preocupação com os cortes orçamentários para os ministros Ricardo Salles e Carlos França.

O governo brasileiro tentou colocar panos quentes, minimizando a redução de verba e voltando a prometer mais recursos para ações ambientais nos próximos meses – o que só acontecerá se o Planalto remanejar dinheiro de outras áreas, já que o orçamento federal para 2021 está no limite do teto de gastos.

No encontro virtual também foram debatidos pontos da agenda de negociação para a Conferência do Clima de Glasgow (COP26), programada para o mês de novembro, em particular a regulamentação do mecanismo internacional de comércio de emissões.

Por falar em penúria orçamentária, o general Mourão cobrou do ministério da economia a liberação de recursos para que o Ibama possa contratar brigadistas temporários para atuar nos próximos meses no combate aos incêndios florestais no país. Ele também lembrou que, sem a presença das Forças Armadas na Amazônia, encerrada no último mês, o governo precisa ampliar a presença dos órgãos ambientais na região. G1, Metrópoles e Valor relataram as cobranças de Mourão.

Além da falta de dinheiro, as mudanças recentes nos procedimentos para autuação ambiental também estão dificultando o trabalho dos órgãos federais de meio ambiente. O Estadão destacou a debandada de funcionários do IBAMA e do ICMBio nos últimos dias contrariados com as novas regras e a insistência de Salles em criar mais burocracia para dificultar a emissão de multas ambientais. Para atrapalhar, a Procuradoria-Geral da República ainda não decidiu se renovará a Força-Tarefa Amazônia, criada pelo Ministério Público Federal para apoiar a fiscalização e o combate a ilegalidades ambientais na floresta. A Folha fez um balanço das ações do grupo nos últimos anos e lembrou que o atual chefe do MPF, Augusto Aras, não é entusiasta do modelo de trabalho de força-tarefa.

Em tempo: Em entrevista à BBC Brasil, o ex-ministro e embaixador Rubens Ricupero ressaltou o impacto dos desastres ambiental e epidêmico encabeçados pelo atual governo na imagem internacional do país. Para ele, a “experiência Bolsonaro” coloca um enorme ponto de interrogação sobre a credibilidade do Brasil, que pode perdurar mesmo após o fim desta administração. Para ele, parte do prejuízo imposto por Bolsonaro à imagem brasileira no mundo é irreversível.

Fonte: ClimaInfo

Especialistas e presidente do Incra divergem sobre projeto de regularização fundiária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) realizou nesta segunda-feira (3) mais uma audiência pública sobre o PL 510/2021, projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO) que altera regras de regularização fundiária em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os especialistas convidados contestaram ou criticaram vários pontos do projeto, enquanto o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, defendeu o projeto. A audiência foi realizada de forma remota.

A proposta retoma pontos da MP 910/2019, medida provisória que perdeu validade em maio de 2020. A legislação atual permite a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. Pela proposta, o marco temporal passa a ser o de 10 de dezembro de 2019.

‘Arquivos mortos’

Ao abrir as discussões, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, argumentou que essa instituição recebeu em 2019 o que chamou de “dois arquivos mortos”, um físico e um digital, do programa Terra Legal, iniciado em 2009 com o objetivo de acelerar a regularização de ocupações na Amazônia Legal. Ele atribuiu a situação à precariedade tecnológica de sistemas incompletos.

“Mais do que isso, uma análise feita por um acórdão no Tribunal de Contas da União [TCU], de uma auditoria feita do período de 2008 a 2019 no Programa Terra Legal, aponta inúmeras irregularidades e problemas na execução disso, em sua grande maioria resultante dessa estrutura que foi montada, deficitária e incoerente, para a execução desse projeto”, declarou ele, apontando a estrutura “sucateada” do Incra.

Geraldo Melo Filho criticou a resistência à MP 910/2019 (cuja caducidade, segundo ele, causou retrocesso operacional no Incra) e aos projetos de regularização fundiária, que, observou ele, são de antemão tachados como promotores de grilagem e desmatamento.<

Segundo o presidente do Incra, que explicou as etapas do processo de regularização de terras, circulam “documentos muito bem formatados e bonitos” que classificam a lei vigente como suficiente para a finalidade e disseminam informações distorcidas sobre os termos e os efeitos do PL 510/2021.

“A gente entende que esse projeto de lei [PL 510/2021] promove a utilização de tecnologias, permite a validação das informações dos requerentes das bases de dados e sistemas, favorece a aplicação da legislação ambiental aos ocupantes, aperfeiçoa o processo administrativo de verificação dos requisitos da lei, proporciona mais segurança jurídica e transparência ao processo de regularização e aumenta a governança fundiária e o ordenamento territorial”, disse ele.

Risco de fraudes

Por sua vez, o professor Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defendeu o processo para facilitar a regularização dos pequenos produtores e argumentou que, sob as leis vigentes, as imagens de satélite, sem vistoria, já permitem titular 96% dos produtores que aguardam seus títulos. No entanto, ele usou os mesmos dados do TCU citados por Geraldo Melo Filho para fazer um alerta: por si só, a titulação não reduz o desmatamento ilegal. Ele afirmou que, de 208 parcelas tituladas desde 2008, 118 foram desmatadas de mandeira indevida e quase todas apresentaram irregularidades.

“De um lado, não há controle ambiental e, do outro, há um incentivo para que o produtor invista na terra. Se a terra é dele, ele vai formar pasto; formar pasto é desmatar; e desmatar custa. Ele não vai fazer isso quando ele não tem certeza de que a terra é dele. Assim, existe ali um incentivo para investir e, muitas vezes, investir se traduz em desmatamento. Mas não existe o controle da ilegalidade na outra ponta”, argumentou Rajão.

“O mercado da grilagem de terras na Amazônia está tão aquecido, com uma expectativa tão grande de impunidade, que as pessoas estão colocando [anúncios] na internet. É como se eu roubasse um carro e anunciasse na internet: ‘Carro roubado pode ser regularizado’”, lamentou.

A advogada Cristina Leme Lopes, pesquisadora sênior do Climate Policy Initiative da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia que o projeto não trará as soluções necessárias para os desafios atuais – que, para ela, podem ser enfrentados com a capacitação do Incra. Em sua opinião, as alterações do marco temporal para regularização de ocupações ampliam a possibilidade de aquisição de terras a preço abaixo do mercado, sem resolver a questão das ocupações históricas, e estimulam novas ocupações.

“[O PL 510/2021] só vai beneficiar aqueles que ocuparam terras públicas depois de 2011, dez anos atrás, quando já era bastante sabido que qualquer ocupação para a frente seria uma ocupação irregular, uma grilagem”, criticou ela.

A pesquisadora classificou como “pegadinha” o dispositivo do projeto que restringe o conceito de infração ambiental, lembrando que a Controladoria-Geral da União [CGU] já denunciou a lentidão do processo administrativo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ela criticou a possibilidade de regularização por quem já é proprietário de outro imóvel rural, dentro do limite constitucional de 2.500 hectares, e por quem já tenha sido beneficiado por programas anteriores.

“Essa alteração serve a quem? Serve para um grupo, um grupo que já tem benefícios, um grupo que já tem terras. Então, a gente não entende como isso possa ser alguma vantagem para a sociedade”, disse Cristina.

José Heder Benatti, professor de direito socioambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA), concordou com os argumentos contrários ao projeto. Ele associou o aumento do desmatamento da Amazônia, verificado desde 2019, ao discurso que definiu como “se você ocupar, eu vou te regularizar” e cobrou uma regularização fundiária baseada em dados sólidos e com um Incra bem capacitado.

“O que está colocado é a questão da prioridade na regularização fundiária: o reconhecimento da diversidade de sujeitos que têm direito a serem titulados, e não só um segmento a quem concedo ocupar o imóvel a partir de uma data, que preenche alguns requisitos legais individuais”, afirmou.

Benatti citou dados do Banco Mundial que alertam para uma corrida mundial em busca de novas terras. Ele disse temer que o aumento das ocupações agrave o cenário de conflitos e violência e manche a imagem do Brasil diante de outras nações.

Senadores

O senador Jaques Wagner (PT-BA) cumprimentou Geraldo Melo Filho pela atuação do Incra e pediu aos senadores que se possa “construir o caminho do meio”, mas considerou que a legislação de 2019 é suficiente para dar conta da demanda de titulação. Por outro lado, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que também defendeu uma solução de meio termo, rejeitou a possibilidade de que o desmatamento, “praticado em menos de 10% da agropecuária”, possa prejudicar 90% das exportações agrícolas do país. Ela defendeu a realização de audiência conjunta da CRA com a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) e Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) para discutir a questão – Kátia Abreu é a presidente da CRE.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu a regularização fundiária, mas disse temer os efeitos da nova legislação casos não seja acompanhada de rigorosa fiscalização. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alertou para a carência de titulação de terras mesmo no Distrito Federal, onde “há gente que já morreu na esperança de ter um título”.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), citando a realidade de seu estado, apelou pelas famílias que não alcançam “verdadeira cidadania” por ocuparem terras irregulares. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) avaliou que a proposição estimula a concentração fundiária, a continuidade das invasões e o conflito agrário.

Carlos Fávaro ressaltou que analisou mais de 98 emendas para produzir seu relatório sobre o projeto, que, em sua avaliação, aprimorará a segurança jurídica do projeto e permitirá avançar na questão ambiental. Ele assegurou que não será complacente com grileiros.

“Vamos avançar na regularização fundiária, ampliar o aspecto territorial, a quantidade de pessoas e de terras a serem regularizadas com o incremento um pouco maior de terras a serem regularizadas, mas sem, em hipótese alguma, nós corrermos o risco de o Brasil ser levado a uma vala comum de passar a mão na cabeça de criminosos ambientais e grileiros de terra”, declarou.

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), manifestou sua satisfação com o consenso a favor da regularização fundiária, que considera fundamental para o agricultor ter acesso a empréstimos e assistência técnica oficial. “Todos querem dar a sua parcela de contribuição para que a gente possa avançar nesse tema de regularização fundiária no país, principalmente na Amazônia”.

Audiência pública na íntegra:

Fonte: O Eco

Nova espécie de sapo-pingo-de-ouro é descrita na Serra da Mantiqueira

Diminutos, com dedos fundidos e pernas pequenas, os sapos-pingo-de-ouro não parecem ser o tipo de animal capaz de se deslocar por grandes distâncias e por isso a ampla distribuição de uma das espécies do sapinho, que ocorria nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, intrigava cientistas. Uma descoberta recente, feita com ajuda da genética, ajuda a finalmente elucidar o mistério: o que achava-se que era uma única espécie, o Brachycephalus ephippium, na verdade são duas. O mais novo pingo-de-ouro foi batizado de Brachycephalus rotenbergae e ocorre na região da Serra da Mantiqueira, no interior paulista.

Atualmente, o gênero dos Brachycephalus, conhecido popularmente como sapo-pingo-de-ouro, abrange 37 espécies, todas elas com distribuição restrita à Mata Atlântica.

O artigo com a descoberta foi publicado na última semana na revista científica PLOS One, e é assinado por uma equipe de oito pesquisadores. A pesquisa foi liderada pelo Projeto Dacnis, que atua na Mata Atlântica, e que possui duas sedes principais, ambas no estado de São Paulo, uma em Ubatuba, no litoral, e outra, mais recente, no distrito de São Francisco Xavier, no interior paulista, aos pés da Serra da Mantiqueira. Foi nesta última localidade que o pesquisador Edelcio Muscat teve seu primeiro estalo sobre a verdadeira identidade dos sapinhos pingo-de-ouro que ocorriam ali.

Muscat conta que se mudou para São Francisco Xavier em julho de 2017 e começou a fazer expedições pela região. Em outubro do mesmo ano, teve seu primeiro encontro com o pingo-de-ouro na Serra da Mantiqueira. “Eu encontrei um exemplar só, peguei, fotografei, e achei ele diferente do Brachycephalus ephippium, que até então era a espécie que achava-se que ocorria em quase todo estado de São Paulo. E eu achei diferente dos bichos que eu tinha visto no Rio de Janeiro, que é onde o B. ephippium foi descrito. Tinha uma coloração diferente, placas dorsais diferentes e fiquei com aquilo na cabeça, aí decidi estudar o bicho”, lembra o pesquisador e coordenador-geral do Projeto Dacnis.

Muscat, depois do primeiro encontro com um único indivíduo, encontrou o local de concentração dos sapos-pingo-de-ouro e passou a monitorá-los. O que era uma suspeita, aos poucos, com muitos estudos e apoio de diferentes cientistas, virou uma constatação: aquele Brachycephalus não pertencia à espécie ephippium, tampouco as outras conhecidas do gênero, era uma espécie nova para a ciência.

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As fêmeas são maiores que os machos, e ambos apresentam a coloração laranja forte. Foto: Edelcio Muscat

“Nós montamos uma equipe de trabalho, cada um com a sua expertise e começamos a estudar. Coletamos alguns bichos com autorização do governo, fizemos análises, estudamos o canto, comparamos com as outras espécies do gênero. E incorporamos à pesquisa o Ivan Nunes, da UNESP [Universidade Estadual Paulista], que é taxonomista, para fazer estudos morfológicos do bicho. Cada vez mais com o advento da genética a gente consegue comparar populações de regiões distintas e comprovar uma nova população”

Entre as características morfológicas que diferem o B. rotenbergae de seus parentes estão a presença de um tecido escuro nas costas, o tamanho e a formação de placas dorsais. “nós juntamos as diferenças morfológicas com a diferença genética para poder provar que é uma espécie nova”, conta o pesquisador que batizou o novo Brachycephalus em homenagem à Elsie Rotenberg, presidente do Projeto Dacnis.

Mesmo com um tamanho que não passa de 1,7 centímetros – menor que um polegar – o Brachycephalus rotenbergae é difícil de não ser notado. Seu corpo vibra um laranja forte que atrai olhares e afasta predadores com um recado claro de advertência: cuidado, na minha pele há toxinas perigosas. Apesar de, como todo anfíbio, terem uma forte dependência de fontes de água para sobreviver, a vida do Brachycephalus rotenbergae se desenrola no chão da floresta, em meio ao folhiço, onde se reproduz, desloca e procura alimentos – pequenos invertebrados, como insetos e aracnídeos. Os pequenos caminhantes são também exímios escaladores e nem mesmo o tronco liso de uma bananeira parece impedi-los de subir em uma árvore quando necessário.

A conservação do novo pingo-de-ouro

O status de conservação do pequeno pingo-de-ouro ainda será avaliado por especialistas junto ao ICMBio. Edelcio Muscat destaca que é importante lembrar que o gênero Brachycephalus é endêmico da Mata Atlântica, um bioma reduzido a cerca de 13% da sua cobertura original. “Todos os animais e vegetais da Mata Atlântica podem estar fadados à extinção pela quantidade de cobertura vegetal que existe hoje, mas cada população tem uma característica. Esse bichinho já está possivelmente extinto em Campinas, há 20 anos nenhum pesquisador encontra ele lá. Apesar disso, ele é bem abundante onde eu trabalho, em São Francisco Xavier. Eu estou monitorando esse grupo há três anos, mas ainda é cedo para falar da estabilidade da população. Precisam ser feitos estudos de longo prazo, que vão revelar como aquela espécie vive naquele local e quais as condições que eles têm para se perpetuar ou não”, aponta o pesquisador.

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Mapa mostra a ocorrência do B. rotenbergae e de outras 13 espécies do gênero. Fonte: Artigo “Hidden by the name: A new fluorescent pumpkin toadlet from the Brachycephalus ephippium group“

A própria equipe da Dacnis irá continuar no monitoramento das populações do B. rotenbergae por pelo menos mais dois ou três anos para ter um estudo mais robusto sobre a espécie e sua conservação.

Apesar de parte do seu habitat estar costurado junto a duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), a ocorrência do sapo-pingo-de-ouro paulista está atrelada principalmente às propriedades privadas, como é o caso dos dois locais principais para realização da pesquisa: um terreno que pertence ao próprio projeto Dacnis e uma propriedade que fortuitamente é preservada por iniciativa das proprietárias, ainda que não seja oficialmente uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

“São áreas particulares protegidas, mesmo que não sejam RPPN, a questão é que o bicho não está só nessas duas áreas, ele está espalhado pelo distrito de São Francisco Xavier todo, pela vizinhança, Santo Antônio do Pinhal, Monteiro Lobato… então eles estão em áreas que podem estar dentro de APAs e dentro de outras áreas particulares que nem sempre são protegidas. São Francisco Xavier e imediações vivem de gado leiteiro, têm pastos, e do lado de pastos você pode encontrar, num fragmento de mata, uma população do rotenbergae. Então quando a gente descobre uma nova espécie, a gente tenta fazer com que essas áreas adjacentes onde a gente trabalhou sejam protegidas, porque cada vez mais a gente mostra a riqueza que está ilhada nesses fragmentos de mata”, explica Muscat.

“O mérito de descobrir uma espécie para mim é que quando você conhece uma espécie, você consegue traçar uma política de conservação. O grande barato da descoberta de uma nova espécie é você contribuir para que aquela área seja cada vez mais conservada. A descoberta não causa só o mérito dos pesquisadores, a descoberta causa o mérito e a valorização de uma área que pode vir a ser protegida depois dela”, conclui o pesquisador que espera chamar atenção para criação de áreas protegidas na região que garantam a conservação do pingo-de-ouro.

Fonte: O Eco

Ibama é autorizado a contratar temporariamente 1.659 profissionais

Portaria conjunta dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a contratar, por tempo determinado, até 1.659 profissionais para o atendimento de emergências ambientais. Os contratos terão validade de até seis meses e o valor da remuneração será definido pelo Ibama.ebcebc

De acordo com a Portaria nº46, há previsão para contratar até 912 brigadistas; 160 chefes de esquadrão; e 71 chefes de brigada, no caso das “brigadas normais”.  Já para as brigadas especializadas foi autorizada a contratação de 393 brigadistas; 53 chefes de esquadrão; e 25 chefes de brigada.

Serão contratados também 40 gerentes estaduais e cinco gerentes federais.

Fonte: Agência Brasil

UE aprova primeiro produto derivado de insetos para consumo humano

A farinha produzida a partir de larvas de um escaravelho (besouro) foi aprovada para consumo humano pelos Estados-membros da União Europeia (UE), segundo recomendação da Comissão Europeia.ebcebc

A farinha de Tenebrio (larva de farinha), um novo alimento, também conhecida como “farinha amarela” é a primeira autorização de comercialização na UE de produtos derivados de insetos, depois de a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ter dado luz verde para o consumo.

A estratégia “Do Prado ao Prato” identifica os insetos como fonte alternativa de proteínas que pode apoiar a transição da UE para um sistema alimentar mais sustentável.

Os chamados “Novos Alimentos” são definidos como os que não tinham sido consumidos em grau significativo por pessoas na UE antes de 15 de maio de 1997, quando entrou em vigor o primeiro regulamento sobre a questão.

Os “Novos Alimentos” são inovadores ou produzidos utilizando novas tecnologias e processos de transformação, bem como produtos que são ou têm sido tradicionalmente consumidos fora da UE.

Exemplos de “Novos Alimentos” incluem novas fontes de vitamina K (menaquinona) ou extratos de alimentos existentes (óleo de Krill do Antártico rico em fosfolípidos de Euphausia superba), produtos agrícolas de outros países (sementes de chia, sumo de noni), ou alimentos derivados de novos processos de produção, como tratamento por ultravioletas.

Fonte: Agência Brasil

Mandetta diz que ciência balizou suas decisões à frente do ministério

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (4), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ressaltou que a ciência foi um dos principais critérios usados por ele para a tomada de decisões em relação ao novo coronavírus. Antes de responder às primeiras perguntas do dia, feitas pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro da Saúde fez um balanço de sua gestão, ressaltando todas as medidas que sua pasta tomou no início da pandemia de covid-19.ebcebc

Segundo Mandetta, sob seu comando, a pasta foi conduzida com base em três pilares: a defesa intransigente da vida, de que nenhuma vida seria desvalorizada; a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como meio para agir durante a pandemia; e a ciência como elemento de decisão.

Relator

Já durante a fase de perguntas, Mandetta rechaçou declarações do relator de que no início da pandemia o Ministério da Saúde tivesse orientado pacientes a buscar serviços de saúde apenas quando tivessem sintomas severos como falta de ar. “Isso não foi verdade. Estávamos no mês de fevereiro, janeiro. Não havia um caso registrado no país. As pessoas estavam com sensação de insegurança, pânico, porque viam o que estava acontecendo na China, Itália com lockdown. As pessoas procuravam hospitais para fazer testes e 99,999% eram de outros casos e 0,0001% era de vírus”, disse.

Mandetta lembrou que o Brasil começou a registrar transmissão comunitária do vírus depois de 24 de março. “No momento de viroses, a orientação é observar, não se aglomerar no hospital. É uma guerra de narrativas”, acrescentou.

Insumos

Perguntado sobre o planejamento para compra de insumos como kits intubação, Mandetta disse que à época de sua gestão foi feita a lista de tudo que era necessário para tratamento da doença, mas que enfrentou dificuldades por causa da alta demanda no mercado internacional. “Sabíamos sobre kit intubação. Esses materiais tiveram aumento expressivo na Europa e Estados Unidos. Houve monitoramento. Procuramos antecipar os problemas. Tínhamos dificuldade de ter os kits. A Fiocruz dependia de reagentes internacionais. O mercado estava convulsionado, mas as medidas foram tomadas. Iniciamos o processo de compra de 24 milhões de kits, mas não pudemos fazer. Fui exonerado e não pudemos fazer todo o plano: testagem, reparar, monitorar, evitar a transmissão”, justificou.

Testagem

Calheiros quis saber a razão de o Brasil não ter tido testagem em massa no início da pandemia. Mandetta disse que em março de 2020 foi iniciado o processo de compra de 24 milhões de testes. “Depois fui exonerado e então soube que a estratégia da testagem em massa não foi utilizada. Era a nossa estratégia para diminuir o índice de transmissão”, disse.

Para as testagens nos estados e municípios, o ex-ministro disse que a ideia era testar, bloquear contágios e tratar os pacientes na atenção primária, ampliando a rede de atendimento hospitalar. “Vimos pararem muitas coisas e não colocarem nada no lugar. A testagem é uma delas”, afirmou.

Respiradores

Também em resposta ao relator da CPI, o ex-ministro da Saúde defendeu que as ações da pasta foram suficientes para apoiar os entes federativos na primeira onda da covid-19. “Passamos a primeira onda sem desassistência aos estados. Gradativamente, os estados e municípios fizeram ações complementares”, disse. 

Mandetta disse ainda que foram comprados 15 mil respiradores para todo o território nacional. “Quando todos queriam comprar de forma desorganizada, tinha briga entre estados, empresas vendendo mais que a capacidade de entrega. Nós fizemos monitoramento e são esses respiradores que seguram até hoje a epidemia. Os 15 mil foram entregues”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Reforma tributária tem de “atacar” programas de isenção, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (4) que a proposta de reforma tributária tem que “atacar” programas de isenções e desonerações tributárias que favorecem empresas e diferentes setores da economia. Segundo o ministro, os subsídios não devem constar do projeto, cujo relatório será apresentado na comissão especial do Congresso Nacional que analisa o tema.ebcebc

A expectativa é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresente na tarde desta terça-feira o relatório final da reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende o “fatiamento” do texto para facilitar a aprovação da proposta. De acordo com Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os mais complexos para ser debatidos amplamente ao longo do ano.

Guedes participou de audiência pública para responder a questionamentos de integrantes de quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Questionado a respeito de cerca de R$ 300 milhões em isenções de impostos e R$ 4 trilhões em contenciosos judiciais e classificou como “manicômio tributário” o sistema de cobrança de tributos no país.

“A nossa reforma tributária tem que atacar esse problema. Boa parte desses subsídios precisam ser removidos. Se os impostos forem mais baixos, funcionais e com uma base mais ampla, vamos reduzir tanto os contenciosos, de quem tem poder econômico quanto as desonerações e subsídios de quem tem poder político. Vamos atacar isso juntos, aí no Congresso, durante a reforma tributária”, afirmou.

Refis

Durante audiência, Guedes foi questionado sobre a possibilidade de o governo editar um novo programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis. O ministro disse preferir a realização de negociações individuais da Receita Federal com devedores, como forma de renegociar as dívidas.

“Não é que eu seja contra com o Refis. Nós já tivemos quatro, cinco, seis, sete Refis. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que está tendo muito sucesso e que a gente chama de transação tributária”, disse Guedes.

O ministro afirmou que, pelo programa, a Receita Federal faz um diagnóstico da situação da empresa e propõe um desconto para o pagamento das dívidas, como forme de resolver a situação fiscal.

“Você vai fazendo um acordo com a Receita Federal, você mergulha nesse regime mais simples, que é a transação tributária, em vez de ficar eternamente refém do Refis”, disse. “Você diagnostica a situação da empresa e faz uma transação tributária: quanto é que você consegue pagar? Paga o que puder. Até as grandes empresas, mas desde que pagando mais, e nós damos um desconto”, acrescentou.

Invisíveis

Ao comentar a pandemia de covid-19, o ministro disse que as prioridades do governo para 2021 são “saúde, emprego e renda”. “Não pode faltar dinheiro para a saúde“, afirmou. 

Segundo o ministro, o governo estuda apresentar um programa, batizado de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), para os cidadãos que ele chamou de “invisíveis” e que não estão cobertos nem pelo programa Bolsa Família, nem pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Guedes, entretanto, não deu detalhes sobre a proposta.

“Esse é o nosso maior desafio agora. São os invisíveis. É o pessoal que não tem nem o BPC, nem o Bolsa Família. Primeiro tem que ter vacinação em massa para, pelo menos, eles tentarem ganhar o pão deles. E algum programa nós vamos dirigir para estes. Nós já formulamos o Bônus de Inclusão Produtiva e vamos estar analisando e, possivelmente, soltando isso brevemente”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

CPI da Pandemia ouvirá Pazuello em 19 de maio

O depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi remarcado para o dia 19 de maio, que cairá em uma quarta-feira. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a data e a submeteu à votação simbólica dos membros.ebcebc

Pazuello seria ouvido amanhã (5) na CPI, mas um ofício da Secretaria-Geral do Exército informou que o ex-ministro teve contato com dois servidores do Poder Executivo que foram diagnosticados com covid-19. Com isso, a participação de Pazuello na CPI foi remarcada para daqui 15 dias, após a sua quarentena.

O ex-ministro chegou a sugerir a alternativa de manter o seu depoimento na data original, mas feita de maneira remota. Aziz, no entanto, fez questão da presença do ex-ministro no plenário da comissão.

Eduardo Pazuello, que comandou o Ministério da Saúde por dez meses durante a pandemia, deve ser questionado, entre outros assuntos, sobre o problema da falta de oxigênio em Manaus, o número de mortos e infectados pela doença e a demora na compra de vacinas.

Fonte: Agência Brasil