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Geová Alves: “vamos mostrar que a floresta em pé é capaz de gerar muito mais riqueza do que a destruída”

Geová Alves, presidente da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) fala sobre o potencial de geração de renda e os desafios para o uso sustentável dos recursos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais

O Arquipélago do Bailique, no Amapá, é um conjunto de oito ilhas que abriga diversas comunidades tradicionais e que tem uma forte tradição de associativismo e cooperativismo. Localizado a cerca de 170 km da capital, Macapá, o Bailique foi um dos primeiros territórios a criar um protocolo comunitário para a proteção dos conhecimentos tradicionais – e isso mesmo antes da nova Lei da Biodiversidade, criada em 2015 e que regula a pesquisa e o desenvolvimento de produtos com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. 

Na entrevista do mês de maio do Escolhas, Geová Alves, presidente da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) e vice-presidente da Amazonbai (Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas), fala a respeito do processo de fortalecimento comunitário, da importância do associativismo e do quanto o Brasil pode ganhar diminuindo a burocracia e investindo no uso sustentável da biodiversidade, em prol do desenvolvimento sustentável. 

“Nossa meta é alcançar todos os mercados do mundo e provar, principalmente para o Poder Público, que não precisa destruir a floresta para gerar renda. E eu tenho certeza de que daqui a um, dois anos, a gente vai conseguir provar isso”, diz o presidente da ACTB.

Saiba mais na entrevista abaixo:

ESCOLHAS – Como as comunidades do Arquipélago do Bailique se organizaram politicamente para estruturar suas atividades produtivas, especialmente com relação ao agroextrativismo?

GEOVÁ ALVES – Até a década de 80, o Bailique era muito pouco habitado, com algumas comunidades fundadas por portugueses e alguns registros de holandeses. O primeiro período de crescimento populacional aconteceu com a vinda de imigrantes, principalmente do Pará, para a exploração do palmito. Era uma atividade muito intensa que praticamente acabou com a maioria dos açaizais no Bailique. Quando a fiscalização ambiental começou a ficar mais severa, as fábricas ilegais foram embora e a partir da década de 90 houve o boom do açaí nos estados do Amapá e do Pará, começando uma nova cadeia produtiva, em que se passou a tirar o açaí e não o palmito. Em paralelo, começaram a crescer atividades como peixes, plantas medicinais, extração de óleos e agricultura familiar. 

A organização comunitária foi muito puxada pela igreja, primeiro a Igreja Católica e depois a Igreja Protestante, que criava os núcleos familiares dentro de um território na ilha, construindo casas e fazendo passarelas de madeira, e começou também a organizar os produtores, principalmente com peixe e açaí. Posteriormente, começou um movimento de organização mais amplo, com o surgimento do Conselho Comunitário do Bailique, 35 anos atrás e, um pouco antes, a colônia de pescadores, que hoje conta com mais de 1.800 sócios. 

O Conselho Comunitário começou a organizar a comunidade no sentido mais político, com uma metodologia de organização e representatividade, e a criação das associações comunitárias passou a representar cada comunidade. Mesmo assim, a produção não era organizada de forma coletiva; o pescador vendia sua produção individualmente. Os produtores foram capacitados, sabiam o que era manejo, mas não tinha um trabalho coletivo de organização e venda da produção. Tudo isso começou a partir de 2015, dentro do protocolo comunitário e a discussão da criação da cooperativa.

ESCOLHAS – E como você se envolveu com o trabalho de liderança comunitária, entrando em um tema tão complexo, como a legislação de acesso aos recursos genéticos?

GEOVÁ ALVES – Até a década de 90, o pessoal que morava no Bailique tinha que ir até a capital terminar os estudos. Em 98, o governo trouxe para cá da quinta série até o terceiro ano do Ensino Médio, mas com uma metodologia diferente, com diversas disciplinas específicas, envolvendo questões ambientais e de produção, olhando o desenvolvimento sustentável, a extração de recursos naturais de forma responsável e a organização comunitária. No final do Ensino Médio, eu já sabia que ia fazer alguma coisa na área ambiental e social e tinha uma faculdade de Macapá que oferecia um curso de administração socioambiental, justamente dentro do que eu queria: o movimento das comunidades. Eu me formei, vim de Macapá em 2008 em 2012 e me tornei presidente da Associação da Comunidade de Macedônia, onde eu moro, que é a segunda maior comunidade do Bailique, que tem em torno de 1.100 habitantes.

Nesse período, em 2012 e início de 2013, no segundo ano de mandato, a Rede GTA [Grupo de Trabalho Amazônico] veio pro Bailique com a proposta de desenvolver o protocolo comunitário junto com a OELA [Oficina Escola de Lutheria da Amazônia], o Ministério do Meio Ambiente e outras entidades. Eu fui convidado, comecei a participar da oficina de consulta e das oficinas seguintes e desde então estou no projeto, ajudei a construir a metodologia do Protocolo Comunitário – que foi desenvolvida na prática – e ajudei a construir o Acordo de Convivência de cada comunidade. A minha experiência em ABS [Acesso e Compartilhamento de Benefícios, na sigla em inglês] veio muito em função do protocolo comunitário, que é um dos temas de maior discussão desde as oficinas de consultas. 

ESCOLHAS – Muito se fala sobre estratégias para ajudar as comunidades tradicionais a desenvolverem negócios comunitários com seus próprios conhecimentos e as espécies nativas presentes em seus territórios. O Bailique tem uma experiência muito interessante nesse sentido, com a criação da Amazonbai. Como funciona a cooperativa e por que decidiram criá-la?

GEOVÁ ALVES – Depois que a gente terminou a fase de envio dos documentos para o Protocolo Comunitário, a gente voltou para duas demandas do projeto que eram consideradas prioritárias: cadeia produtiva como uma forma de geração de renda e olhar para o projeto também como uma parte da educação. Em 2015, iniciamos uma discussão para ver como fazer a gestão desse protocolo e de que forma a gente ia cuidar dessa parte da cadeia produtiva da educação. Então, criamos a ACTB [Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique] para fazer essa gestão e representar as comunidades membros do protocolo. 

A ACTB começou uma discussão, com o apoio de advogados, de qual seria o melhor modelo de gestão para trabalhar com as cadeias produtivas. A gente considerou que a cooperativa é um modelo de empresa mais justo, porque permite um trabalho coletivo comunitário e a repartição de benefícios e de sobras é proporcional ao que cada um produz. Depois de um ano e meio de discussão, a gente decidiu criar uma cooperativa a partir da ACTB e em fevereiro de 2017, decidimos criar a Amazonbai [cooperativa que reúne agroextrativistas do Bailique e também da região do Beira Amazonas], que é um modelo de empresa que mais se aproxima da nossa realidade.

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Geová Alves
ESCOLHAS – A partir da experiência da Amazonbai, o que você acredita que precisa ser feito para apoiar as comunidades na criação de negócios sustentáveis e incentivá-las a desenvolver produtos a partir dos seus conhecimentos tradicionais?

GEOVÁ ALVES – A gente tem diversos desafios ainda para trabalhar com cadeia produtiva no Bailique e no Beira Amazonas. A distância é muito grande. Quando a gente vai trabalhar com um peixe, a gente tem que ter uma estrutura local para preparar este peixe para que chegue com qualidade a Macapá ou a Belém. Com o açaí, ainda mais. Se logo depois de colhido, ele não for processado em câmaras frias com gelo, perde muita qualidade e 12 horas depois já não presta para nada. 

Do ponto de vista de direitos a políticas públicas, a gente não tem nenhum tipo de subsídio apesar de existir um fundo do estado, o FRAP [Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá], e outros fundos para subsidiar essas cadeias produtivas, mas que a gente não tem acesso por conta da burocracia. Por exemplo, na maioria do território do Bailique, os produtores não têm um documento que garanta a posse, que são terras públicas. O que nós temos hoje é um termo de autorização de uso sustentável [TAUS], que o órgão do estado tem dado. Diante das exigências do banco, a gente vê uma situação impossível de acessar as políticas públicas. 

A cadeia produtiva dos óleos é a quarta mais importante do Bailique, possui uma demanda de mercado muito grande, gera um volume de recursos enorme, mas não tem estrutura ou ajuda do Estado. A terceira cadeia produtiva mais importante, que é a de plantas medicinais, esbarra numa questão da legislação: a gente tem 135 plantas medicinais de que a gente produz vários tipos de remédio a partir do conhecimento tradicional, mas na hora da gente vender é impedido por conta das exigências da Anvisa. A Amazonbai deu sorte por ter conseguido um número tão grande de parceiros para poder tocar a cadeia produtiva do açaí, mas a ausência do Estado é bem marcante e isso dificulta muito. O cenário é bastante desafiador, mas a gente já conseguiu vencer muita coisa e estamos perto de alcançar nossa meta.

ESCOLHAS – E qual é essa meta? 

GEOVÁ ALVES – A missão da Amazonbai é alcançar todos os mercados do mundo e gerar desenvolvimento no território do Bailique; é mostrar para todo mundo, especialmente para o Poder Público, que para eu gerar desenvolvimento eu não preciso derrubar a floresta, eu não preciso destruir tudo e eu tenho certeza absoluta de que daqui a um, dois anos, a gente vai conseguir provar isso. Quando o próprio governo do estado ver o volume de recursos que a Amazonbai vai movimentar em 2021, 2022 e assim por diante e a transformação que ela vai proporcionar aqui no Território, tenho certeza que a gente vai conseguir provar que a floresta em pé é capaz de gerar muito mais riqueza do que a floresta destruída. E quando eu falo da riqueza é riqueza distribuída, não é na mão de um fazendeiro ou de um sojeiro. No caso da Amazonbai, nós somos 141 sócios, mas temos ainda funcionários na fábrica, tem a equipe técnica local, os articuladores locais. São mais de 1.000 famílias beneficiadas diretamente. A renda não fica acumulada na mão de uma pessoa só.

ESCOLHAS – Os três maiores bancos privados do País, Itaú, Bradesco e Santander, divulgaram ano passado um documento se comprometendo a investir na bioeconomia. Como você acredita que os bancos podem ajudar os negócios comunitários na Amazônia a terem acesso a financiamento que hoje só servem para apoiar a pecuária e o plantio de soja?

GEOVÁ ALVES – A dificuldade nossa é a burocracia. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica têm fundos que gente não consegue acessar. Além da documentação, o banco exige muita garantia. O comunitário, o membro de comunidade tradicional, é o melhor pagador que existe no mundo. Ele não gosta de ficar devendo nenhum centavo, desde que se crie as condições necessárias para que ele faça isso.  O que está faltando é unicamente criar instrumentos adequados. As comunidades tradicionais devem ser tratadas de forma diferente das empresas, dos grandes pecuaristas e do pessoal da soja.

ESCOLHAS – Como tem sido a relação das comunidades do Bailique com pesquisadores e empresas que querem acessar seus recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais através do Protocolo? Que medidas você acredita que podem ser tomadas para que essas relações sejam mutuamente benéficas e sobretudo respeitem as condições impostas pelas comunidades para o acesso?

GEOVÁ ALVES – A gente tem uma relação muito boa com as universidades. Inclusive tem vários pesquisadores fazendo doutorado ou mestrado com o tema protocolo comunitário do Bailique. Os pesquisadores apresentam o interesse para a ACTB, que consulta a liderança das comunidades, permitindo o acesso do pessoal da universidade ao território para ver seu trabalho, com a condição de que o resultado seja divulgado e seja de conhecimento da ACTB e das comunidades envolvidas.

Já as empresas se afastaram um pouco do Bailique. Antes, elas chegavam e discutiam com uma família aqui, uma família ali e acabavam recebendo o conhecimento tradicional, usando patrimônio genético e iam embora sem nem dizer muito obrigado. Isso mudou bastante. Com o protocolo, nós começamos a ver que como comunidade tradicional a gente tinha o direito de usar e de proteger também o próprio patrimônio genético do território. Não que a intenção fosse barrar a entrada de atores interessados, mas criar instrumentos para que a gente pudesse se relacionar com eles de igual para igual, com o mesmo nível de informação pelo menos. Agora, tem várias etapas que precisam ser vencidas junto com a comunidade para que se chegue a acordos para o desenvolvimento de algum projeto. Então, desde o protocolo, teve pouquíssimas tentativas de conversa. 

A gente reconhece que existe uma certa dificuldade nessa relação em função do próprio protocolo que a gente criou e já tinha sentido a necessidade de adequar o protocolo à nova legislação e de conseguir melhorar esses acordos ou construir novos acordos para que a relação com as empresas seja retomada, seja facilitada. O tempo que as empresas têm para lançar um produto no mercado é um tempo curto. Eu acho que é possível desenvolver essa relação por meio do protocolo comunitário, mas, da nossa parte, falta criar alguns instrumentos mais adequados para que isso aconteça – e a gente pretende fazer isso agora de 2021 até a metade de 2022. Já temos um novo protocolo revisado e atualizado, com novos acordos voltados para ABS.

ESCOLHAS – Grande parte do País ainda desconhece a importância das comunidades tradicionais. Como é possível explicar para essas pessoas a relação das comunidades com a cultura e o meio ambiente do Brasil e do mundo?

GEOVÁ ALVES – A relação da comunidade tradicional seja ela quilombola, indígena, ribeirinha ou de outro tipo com a natureza gera impacto em todos os lugares do mundo. Manter a floresta em pé com práticas tradicionais ou tradicionais aliadas à inovação tecnológica gera um movimento econômico social e ambiental que nunca foi visto antes na história da humanidade. Em 2017, nós embarcamos oito mil latas de açaí. Na época, isso gerou um volume de recursos na cooperativa de R$104 mil e não significa nem 0,5% da nossa produção total – a gente tinha capacidade de produzir 300 mil tranquilamente, talvez até mais, incluindo a produção do Beira Amazonas [território vizinho ao Bailique e que desde 2019 faz parte da Amazonbai].

O Bailique é um arquipélago muito pequeno, que quase nem aparece no mapa, mas que consegue gerar um impacto muito grande com o desenvolvimento de protocolo comunitário. Imagine isso sendo fomentado e sendo replicado de forma adequada com apoio do estado para vários territórios da Amazônia e do Brasil. Qual o impacto que não vai gerar na questão social e econômica do País? A gente consegue desenvolver o Bailique e o Beira Amazonas patrocinado por atores externos com nenhum tipo de ajuda do Estado, só que se o Estado entrasse nessa questão com as comunidades tradicionais, reconhecendo a importância das comunidades tradicionais, o resultado seria muito significante para o Brasil. A curto prazo ou a curtíssimo prazo a relação com o próprio meio ambiente seria diferente e o resultado disso é um país muito mais desenvolvido.

Fonte: Instituto Escolhas

Organizações se unem contra retrocesso ambiental em Rondônia

Entidades ambientais entregam ao Governador de Rondônia, Marcos Rocha, uma carta solicitando medidas concretas contra o retrocesso ambiental ocorrido no Estado às vésperas da Cúpula do Clima.

Enquanto a pressão internacional esteve sobre as políticas ambientais do Governo Federal, a Assembleia Legislativa de Rondônia reduziu áreas da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, no último dia 20 de abril. A área de Jaci-Paraná fica com menos de 10% do tamanho original.

A carta, assinada pela Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Greenpeace Brasil, a Fundação SOS Amazônia e o WWF-Brasil, pede que o Governador vete integralmente o projeto de lei e convoque amplo debate com a sociedade civil.

O documento também ressalta que “os políticos locais estão aproveitando do atual cenário político social do Brasil, que está enfrentando uma das piores crises sanitárias do mundo, para aprovar projetos de lei que favorecem diretamente os interessados pelo desmatamento ilegal, os grileiros”.

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É possível ver a barreira contra o desmatamento exercida pelas unidades de conservação – Aqua/Nasa/Reprodução

As organizações apontam várias questões graves tanto procedimentais quanto de análise – o projeto teve discussão e aprovação em uma única noite; o ofício do governo do estado, autor do projeto, solicitando a retirada de pauta, foi ignorado; a decisão ocorreu sem nenhuma base científica ou técnica; as informações exatas sobre os novos limites das unidades de conservação, alteradas durante a votação, nunca foram conhecidas e os povos afetados não foram consultados.

Impactos irreversíveis

Com o projeto aprovado pela Assembleia, a reserva extrativista de Jaci-Paraná ficaria praticamente extinta. Dos 193 mil hectares existentes, sobrariam apenas 22 mil, pouco mais de 10% da área original. Já o parque estadual de Guajará-Mirim perderia 55 mil hectares, num corte que atinge inclusive a sede da unidade de conservação, que ficaria de fora da área preservada.

Os números ainda são estimados, pois o documento aprovado ainda não foi conhecido. Com esta alteração, os impactos diretos e irreversíveis recaem sobre as terras indígenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e comunidades em isolamento voluntário na região, ressalta a carta.

A carta é taxativa ao apontar o histórico violento da região, a tradição da grilagem de terras e quem lucra com a aprovação: a decisão premia a ação violenta dos grileiros, ao mesmo tempo em que legitima a expulsão de indígenas, seringueiros e extrativistas para dar lugar à pastagem e ao boi. Essa medida contribuiria para enriquecer alguns poucos poderosos, deixando para a população a conta do prejuízo ambiental.

Fonte: CicloVivo

Renúncia fiscal por emprego, isoladamente, é um indicador míope

Os equívocos da telegovernança – Introdução de Alfredo Lopes

Com elegância e a firmeza de quem tem 33 anos de compromisso com o interesse público, Gustavo Igrejas, o ex-superintendente da Suframa, e uma das maiores autoridades em projetos industriais vinculados a contrapartida fiscal, disse porque o Secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), Carlos da Costa, enfiou os pés pelas mãos ao surpreender os presentes, empresários, servidores públicos, jornalistas e parlamentares, na última reunião do CAS, retirando de pauta o projeto da LG Eletronics, que voltou para Manaus de onde nunca deveria ter saído. O artigo é didático, sólido e inquestionável. O gesto do Secretário é desprovido de intimidade com este acerto chamado Programa Zona Franca de Manaus. Aqui já se instalou a indústria 4.0, a quarta revolução industrial. Daqui pra frente os empregos serão inteligentes. Melhor que linha de montagem, certo? Cabe ao poder público criar condições para isso. Quem recolhe mais de 50% de todos os impostos federais do Norte está fazendo sua parte na geração de empregos. Será que a União está fazendo a sua? Confira aqui no portal BrasilAmazôniaAgora.

Gustavo Igrejas
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Durante a 297ª reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), em 29 de abril último, um fato chamou a atenção de todos que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais: o presidente do Conselho, Carlos Alexandre da Costa, Secretário Especial de produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia (ME), avocando o Art. 9o, do Regimento Interno do CAS, retirou de pauta um projeto de diversificação da empresa LG Eletronics, alegando uma baixa geração de empregos em relação à renúncia fiscal prevista.

Brasil atingiu 144 milhoes de desempregados e o governo federal travou a transferencia da LG para Manaus Reproducao Internet

Este caso teve vários desdobramentos, inclusive com uma ameaça da empresa de tirar seus investimentos da região. Mas quem estaria certo? Será que o projeto não seria interessante para a região ? Vou tentar explicar neste artigo o quão incorreta está a teoria de que a eficiência dos incentivos fiscais da ZFM está intrinsecamente relacionada a apenas um indicador: a renúncia fiscal por empregado.

Para melhor contextualizar a questão é importante ressaltar que a LG Eletronics é uma tradicional fabricante de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e tem como principais produtos fabricados atualmente na planta fabril local: os televisores de LED/LCD e os condicionadores de ar split. É responsável pelo segundo maior faturamento do polo (7,7 bilhões de Dólares em 2020), é a quarta maior empregadora (mais de 2.000 empregos diretos em 2021) ejá investiu mais de 1,2 bilhão de Reais em Manaus.

O projeto apresentado pela empresa à Suframa visa a produzir em sua fábrica em Manaus os seguintes produtos: microcomputador portátil, monitor de LCD e computadores pessoais do tipo “all in one”. Todos bens de informática que eram fabricados em São Paulo e estão sendo transferidos para cá, uma vez que a LG está encerrando suas atividades por lá.

Somente são pautados nas reuniões do CAS projetos que tenham sido analisados e aprovados pela equipe técnica da Autarquia. Nesse diapasão, o projeto da LG foi encaminhado à pauta da 297a reunião Ordinária do CAS com viés de aprovação e cumprindo todas as exigências contidas no Decreto-Lei no 288 de 28 de fevereiro de 1967, bem como nas demais legislações pertinentes.

Desta forma, foi uma grande surpresa a retirada do projeto da 297a reunião Ordinária do CAS, principalmente pelo motivo alegado de que o mesmo previa uma absorção de mão de obra muito pequena, face à renúncia fiscal prevista. Esta questão envolvendo renúncia fiscal vem sendo citada constantemente nos discursos do Secretário da SEPEC nas reuniões do CAS, sempre ressaltando a necessidade de que haja mais geração de empregos na região, com menos renúncia fiscal.

A preocupação relacionada à geração de mão de obra é pertinente? Claro! Mas seria correto o procedimento de colocar travas legais e rejeitar projetos que tenham uma renúncia fiscal por empregado alta, sem atentar para outros aspectos importantes dos mesmos? Tenho plena convicção que não!

Não se pode mensurar a eficiência dos incentivos fiscais da ZFM com um único indicador, especialmente este indicador sendo a renúncia fiscal por empregado.

Já há alguns anos que a tendência na economia mundial é que as indústrias cada vez mais entrem no conceito da “indústria 4.0”. Neste conceito, a absorção de mão-de-obra para as linhas de produção serão sobremodo reduzidas, já que há uma automação (e controle por meio de inteligência artificial) cada vez maior destas linhas, que têm menos funcionários, porém mais qualificados.

Se a partir deste momento a política industrial para a ZFM for obrigar que as empresas do Polo utilizem tecnologias de produção obsoletas, geradoras de mão de obra, porém completamente sem competitividade frente aos grandes mercados nacionais e internacionais, no médio e longo prazo a ZFM estará fadada a fechar suas portas.

Predio sede Suframa Foto Danilo Mello
Foto: Danilo Mello

Além disto, existem diversos outros fatores que devem ser levados em consideração quando se olha para o indicador renúncia fiscal/emprego, que jamais deve ser analisado de forma isolada. Há uma grande diferença entre as empresas que diversificam suas linhas de produção aproveitando investimentos e mão-de-obra pré-existentes, e, uma empresa que simplesmente inicia a sua fabricação, com um único produto. Nos casos referentes às grandes empresas fabricantes de produtos eletroeletrônicos, onde o processo produtivo é muito similar, a entrada de novos produtos enseja uma absorção de mão-de- obra menor, face à estrutura já existente.

Parece-me sobremodo claro que não é correto retirar um projeto de pauta por conta de um único indicador desfavorável. Neste caso, a LG já produz diversas outras linhas do mesmo segmento industrial na ZFM e consegue inserir novos produtos sem necessariamente ter de contratar um número significativo de trabalhadores, já que vários acabam sendo remanejados de outras linhas. Muito provavelmente, sem a diversificação do portfólio de produtos, vários trabalhadores seriam demitidos.

Como se pode observar, a retirada de projetos da pauta do CAS por conta de um índice de renúncia fiscal por emprego gerado acima da média do setor – sem analisar todo um cenário que cerca a questão – no meu entendimento, é uma medida equivocada e injusta, que poderá no futuro comprometer seriamente o desenvolvimento da ZFM, a qual sempre esteve com produtos e processos de fabricação alinhados com as mais avançadas gerações tecnológicas mundiais.

Espero que a SEPEC analise atentamente o apelo de diversos membros do CAS que tem se manifestado claramente contrários a esta política (Governo do Estado do Amazonas através da SEDECTI, Prefeitura de Manaus por meio da SEMTEPI, Classes Produtoras e Trabalhadoras), revisando a retirada de pauta do Projeto da LG Eletronics, bem como repensando a utilização isolada do indicador renúncia/emprego como balizamento para a entrada de novos projetos na nossa região.

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Gustavo Igrejas é economista e ex-superintendente da Suframa e atual subsecretario da Semtepi

Rejeição de 70 milhões de doses da Pfizer por gestão Bolsonaro será novo foco da CPI da Covid

Fonte de grande ansiedade na população, o lento avanço da vacinação contra o coronavírus no país é o foco principal desta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Estão previstos os depoimentos do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, do ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, e de executivos da farmacêutica americana Pfizer.

Com a sabatina dessas testemunhas, os senadores querem apurar a responsabilidade do governo federal na demora da imunização da população, já que a gestão Bolsonaro inicialmente recusou em 2020 ofertas de vacinas da Pfizer, do Instituto Butantan e do consórcio Covax Facility.

O tema vacinas deve continuar no centro da CPI também na semana seguinte, quando será ouvido o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre negociações internacionais para aquisição de imunizantes.

Além disso, está marcado para dia 19 o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Wajngarten responderá sobre recusa a Pfizer

O depoimento mais aguardado da próxima semana é o de Fábio Wajngarten, que ocorre na quarta-feira (12/05). Em entrevista recente à revista Veja, ele fez duras críticas ao ex-ministro Pazuello, que serão exploradas pelos senadores.

Segundo Wajngarten, a recusa do governo à oferta de 70 milhões de vacinas pela Pfizer em agosto do ano passado foi resultado da “incompetência e ineficiência” da gestão do general, que comandou o ministério entre maio de 2020 e março de 2021.

O ex-secretário de Comunicação disse que tomou a dianteira das negociações com a farmacêutica americana diante do desinteresse da pasta da Saúde pela oferta da empresa. Ele afirmou à revista inclusive ter documentos que provam isso, como e-mails e registros telefônicos.

Na entrevista, Wajngarten eximiu o presidente de responsabilidade, atribuindo toda a culpa à equipe de Pazuello. Para críticos de Bolsonaro, a tentativa de separar a responsabilidade do presidente da do general é difícil porque o próprio Pazuello disse em vídeo ao lado dele estar cumprindo fielmente suas ordens.

Até o momento, Pazuello não se manifestou publicamente sobre estas acusações.

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer depois marcar uma acareação entre Wajngarten e Pazuello, para confrontar a versão de cada um. A proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria da comissão.

Antes disso, porém, será realizado o depoimento do ex-ministro da Saúde em 19 de maio. Sua ida à CPI estava prevista para dia 5 deste mês, mas foi adiada após Pazuello argumentar que havia tido contato com duas pessoas diagnosticadas com covid-19.

Contrato com a Pfizer saiu só em março deste ano

Diante da recusa inicial, apenas em março deste ano o governo federal firmou contrato para compra de 100 milhões de doses da Pfizer, previstas para entrega até o final do terceiro trimestre. Por enquanto, foram recebidas 1,628 milhão dessas vacinas.

O Ministério da Saúde negocia a compra de mais 100 milhões que seriam entregues ainda em 2021, segundo o atual chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga.

Após o depoimento de Wajngarten, a CPI aprofundará a investigação sobre a recusa da compra das vacinas na quinta-feira, quando está prevista a ida à comissão de executivos da Pfizer. Foram convocados como testemunhas a atual presidente da farmacêutica no Brasil, Marta Díez, e o seu antecessor no cargo, Carlos Murillo.

CPI da Covid
Legenda da foto,Já falaram à CPI o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus antecessores Henrique Mandetta e Nelson Teich

Anvisa responderá sobre controvérsias na aprovação de vacinas

O primeiro depoimento previsto para a próxima semana é o do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na terça-feira (11/05). A agência, responsável por autorizar o uso de vacinas no país, esteve algumas vezes no centro de polêmicas ao analisar os imunizantes contra covid-19, sofrendo acusações de possível ingerência política por parte de Bolsonaro.

No ano passado, a principal controvérsia era em torno do ritmo de aprovação da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan (órgão estadual paulista) em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Isso porque o imunizante era visto como um trunfo político para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário de Bolsonaro.

Em outubro de 2020, o presidente chegou a desautorizar Pazuello, após o ministro anunciar que iria fechar contrato para compra de 46 milhões de doses da CoronaVac.

“A vacina chinesa de João Doria, qualquer vacina antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, disse Bolsonaro na ocasião.

Diante da pressão pela vacinação no país, o contrato acabou sendo firmado em 7 de janeiro — dez dias depois a Anvisa autorizou o uso da CoronaVac.

A controvérsia mais recente envolve a autorização da vacina russa Sputnik V, imunizante que alguns governos estaduais tentam comprar sem intermédio do governo federal. O Consórcio do Nordeste, por exemplo, pretende adquirir 66 milhões de doses. O Ministério da Saúde tem contrato para compra de outras 10 milhões.

Presidente da Anvisa, Barra Torres
Presidente da Anvisa terá que responder sobre autorização das vacinas CoronaVac e Sputnik V

Em abril, porém, a Anvisa negou autorização à Sputnik V. No centro da polêmica está a presença ou não de vírus capazes de se replicar na vacina russa. Os responsáveis pelo imunizante negam que ela tenha esse problema, mas foi um dos principais motivos de a agência negar a importação, porque isso poderia trazer riscos à saúde.

Um representante da União Química, laboratório brasileiro que fechou parceria com o instituto russo Gamaleya, também será ouvido pela CPI, em data a ser confirmada.

Como está o ritmo de vacinação no país?

As vacinas que estão sendo usadas no Brasil até o momento (CoronaVac, Oxford/Astrazeneca e, em quantidade muito menor, Pfizer) são aplicadas em duas doses, o que significa que o país precisa de cerca de 420 milhões de unidades para imunizar toda sua população, se incluídas também as crianças (para quem ainda não existem vacinas aprovadas). Como não se sabe ainda a validade da proteção dessas vacinas, é possível que seja necessário repetir a vacinação dentro de certo intervalo de tempo.

Até a última sexta-feira (07/05), o governo federal havia distribuído aos Estados quase 75,6 milhões de doses, das quais 46,8 milhões já foram aplicadas. Com isso, cerca de 15% da população brasileira receberam ao menos uma dose, sendo que em torno da metade disso já tomou as duas.

As doses distribuídas fazem parte de contratos já firmados de compra de 280 milhões de vacinas, mas a carência global de insumos tem atrasado o ritmo de entregas. Outras compras seguem em negociação e o governo promete dobrar ainda este ano o total contratado.

Fonte: BBC Brasil

Governo cria programa para fabricação de satélites brasileiros

O Diário Oficial da União traz hoje (10) portaria que cria o Programa Constelação Catarina e o Consórcio Catarina, que prevê a criação e fabricação de 13 satélites.

Desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), o programa prevê uma “constelação de satélites” que ajudarão o Brasil a monitorar clima, a fim de prevenir desastres naturais e aprimorar o processo de agricultura de precisão.ebcebc

“O Programa Constelação Catarina compreende um conjunto de iniciativas consorciais voltadas para o desenvolvimento de sistemas espaciais baseados no uso de nano satélites, que se complementam por meio do compartilhamento colaborativo de infraestruturas espaciais, de conhecimento, de dados, de serviços e de aplicações espaciais”, informa a portaria que estabelece diretrizes e instrumentos a serem adotados como referência para o programa.

A portaria prevê a criação do chamado Consórcio Catarina, que é o conjunto de entidades partícipes que vão atuar coordenadamente nas cooperações e nas atividades do Programa Constelação Catarina, que atenderá prioritariamente os setores agropecuário e de defesa civil nacionais.

Além de apresentar instâncias e organização do Consórcio Catarina, a portaria prevê a criação – e dá as diretrizes de implementação – de um regimento interno ainda a ser lançado.

O consórcio terá como membro permanente a Agência Espacial Brasileira. O papel, as atribuições, o perfil de participantes e de clientes do Conselho Catarina e do grupo executivo das  instâncias do Consórcio Catarina estão descritos na portaria

Fonte: Money Times

Regularização fundiária discutida no Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado vem promovendo audiências públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 510/2021, que altera regras de regularização fundiária em terras da União e do Incra

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) vem promovendo audiências públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 510/2021, que altera regras de regularização fundiária em terras da União e do Incra. A proposta retoma pontos da MP 910/2019, medida provisória que perdeu validade em maio de 2020. A legislação atual permite a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. Pela proposta, o marco temporal passa a ser o de 10 de dezembro de 2019. De acordo com senadores, autoridades governamentais e lideranças empresariais, o sistema de regularização fundiária no Brasil ainda é burocrático, lento e ineficaz. A falta de formalização cria um gargalo econômico com sérias consequências sobretudo para os pequenos produtores. Só em “capital morto”, segundo o Ministério da agricultura, a irregularidade representa R$ 2,5 trilhões – crédito que não pode ser aproveitado pelas famílias por não terem suas terras tituladas.

O Brasil, mesmo experimentando crescimento vertiginoso da produção de grãos, carnes e produtos diversos do agronegócio, não tem musculatura para acompanhar o crescimento relativo da demanda mundial. A razão é simples: previsões da ONU indicam que a oferta de alimentos terá de crescer cerca de 50% até 2050 para atender o nível de consumo da população, que deverá chegar, até lá, a mais de 9 bilhões de habitantes. A questão terra representa forte impeditivo para que o país possa expandir de forma mais pujante sua agropecuária Mesmo que, de acordo com a Embrapa Territorial, toda a produção de grãos, frutas, fibras e agroenergia ocupe apenas 9,0% da área geográfica do país, sendo 1,2% com florestas plantadas e 7,8% com lavouras. Imenso potencial a ser explorado tanto pelo agronegócio quanto pela agricultura familiar, obedecidas as condicionantes do Código Florestal.

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Foto: Marcelo Camargo / Agência

A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, considera fundamental a aprovação do PL 510/21, levando em conta que a medida introduz mecanismos eficientes para conciliar produção e preservação ambiental em termos compatíveis às necessidades dos produtores, que mantêm firmes esperanças de obtenção de seus títulos. O Brasil, segundo Cristina, tem um passivo de 10,5 milhões de hectares aguardando regularização fundiária; são 147 mil propriedades rurais, sendo 99% desse total correspondentes a propriedades de pequeno e médio porte, com menos de mil hectares. Portanto, afirmou a ministra, o país tem a obrigação de corrigir essa distorção, uma injustiça que se arrasta por décadas. Em 2020, foram emitidos 109.112 documentos titulatórios; este ano, o governo tem como meta expedir de 130 a 170 mil títulos. Um avanço considerável. Um avanço considerável, certamente, porém ainda insuficiente. Brasília terá de acelerar ainda mais o processo; aprovar o PL 910/21, por conseguinte, é essencial para a superação de metas em favor da produção de alimentos.

Segundo a Agência Senado, o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, defendeu, perante a CRA, que ações voltadas à regularização fundiária configuram “política pública essencial à promoção da paz e harmonia no campo, fundamental, por conseguinte à promoção do desenvolvimento econômico e social do país”. Para Lourenço, em última instância,”a titulação de terras é vital para a segurança jurídica, o ordenamento territorial, a sustentabilidade ambiental e dignidade à vida das famílias rurais, especialmente na Amazônia”.

O Brasil precisa tornar a regularização fundiária uma prioridade nacional, de sorte a assegurar às famílias que se dedicam à produção no campo a necessária segurança jurídica. Para o presidente da Faea, “a regularização fundiária, além de garantir cidadania, permite ao produtor acesso direto ao crédito rural, fundamental para uma distribuição mais equitativa do emprego e renda. Por contribuir para a fixação do homem ao meio rural, constitui, ainda, importante fator de combate ao êxodo rural e aos males sociais que o fenômeno causa aos principais centros urbanos do país”, concluiu. 

Fonte: Portal da Amazônia

Estudo vai analisar impactos de mudanças climáticas na conservação da onça-pintada na Amazônia

Em risco de extinção, 13 instituições se unem para analisar os impactos da ação humana sob o maior felino das Américas

A onça-pintada (Panthera onca) é o maior felino das Américas e também uma das mais de mil espécies sob risco de extinção no Brasil.  Visando a conservação da espécie e a melhoria da qualidade de vida das populações que convivem com ela, 13 instituições formaram a Aliança para a Conservação da Onça-Pintada (Aliança Onça-Pintada), cujo segundo encontro foi realizado nos dias 7 e 8 de maio, na região do Rio Negro, em Manaus, no estado do Amazonas.

Entre as ações previstas, o grupo interinstitucional irá lançar um estudo onde serão avaliados os impactos das mudanças climáticas e também das novas políticas ambientais na sobrevivência da espécie.

“A ideia é que a gente possa fazer ações coordenadas de conservação e de pesquisas para ter informações básicas, úteis e aplicáveis em curto prazo”, explica o especialista em onça-pintada e diretor técnico-científico do Instituto Mamirauá, Emiliano Ramalho. O Instituto Mamirauá é uma organização social fomentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A Aliança Onça-Pintada também agrega organizações internacionais com atuação em outros países da Amazônia.

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FOTO: LEONARDO PRINCÍPE/DIVULGAÇÃO

Espécie sob risco

Coletas de amostras genéticas e o mapeamento das principais áreas ameaçadas no bioma permitirão a formação de um panorama geral da espécie, classificada pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) como “vulnerável”. O estudo também contará com avaliação dos possíveis impactos causados pelas mudanças previstas nas novas políticas ambientais de proteção ao bioma amazônico.

As principais ameaças à existência da onça são a perda e fragmentação de habitat associados à expansão agrícola, mineração, implantação de hidrelétricas, ampliação de malha viária e à eliminação de indivíduos por conta da caça.

“Existem muitos estudos localizados, feitos em lugares e situações específicos. O que queremos é começar a ter um retrato mais amplo, que mostre o status de conservação deste animal em todo o bioma amazônico”, afirma o especialista de conservação da WWF-Brasil, Marcelo Oliveira.

Os dados também servirão de apoio para a execução de algumas ações previstas no Plano de Ação Nacional para Conservação da Onça Pintada, do ICMBio.  “Vamos fazer também ações que suprirão demandas do plano. Por exemplo, executar o protocolo de monitoramento nas unidades de conservação do estado vai gerar dados de onças pintadas e presas, e é uma demanda do plano de ação”, explica Ramalho.

A previsão é de que esse estudo seja finalizado e divulgado em meados do segundo semestre deste ano.

Fonte: Portal da Amazônia

Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.ebcebc

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Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, disse.

Na semana passada, sob o argumento de estouro de prazo, Lira extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A extinção dos trabalhos do colegiado ocorreu horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados na medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. Ribeiro, entretanto, apresentou um relatório no qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Fonte: Agência Brasil

Iniciativas locais são o melhor caminho para uma Amazônia sustentável, aponta estudo

Dar visibilidade e voz às iniciativas locais pode contribuir para uma trajetória mais sustentável para a região

A partir da premissa que iniciativas locais são importantes para uma planejar uma Amazônia sustentável, pesquisadores revisam a literatura acadêmica sobre as transformações dessas iniciativas na região durante os últimos 50 anos. As observações estão em estudo publicado em maio na revista “Current Opinion in Environmental Sustainability”.

O estudo foi feito por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com pesquisadores das universidades de Indiana e do Colorado, nos Estados Unidos, da Universidade de Ciências Agrárias da Suécia, da Universidade de Amsterdã, na Holanda, e da Universidade de Estocolmo, na Suécia. Eles classificaram as transformações destas cinco décadas ocorridas na região em três diferentes fases: o desenvolvimentismo de fronteira, o socioambientalismo e o mercado e corporativismo verde.

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Foto: Rodrigo Kugnharski/Unsplash

Ao longo dos últimos 50 anos, os modelos de desenvolvimento acabaram atendendo interesses de diversos setores e fomentaram, em maior ou menor grau, o desmatamento, a exploração madeireira, a mineração e invasões de terras indígenas. Ainda assim, o estudo mostra que organizações da sociedade civil conseguiram se estruturar, nos últimos 30 anos, para reagir a estas pressões.

Os chamados “facilitadores” de inclusão e iniciativas locais tiveram um papel primordial nestas reações, ressaltam os pesquisadores. Programas como o movimento da Teologia da Libertação, entre as décadas de 70 e 80, o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, entre os anos 1990 e 2000, e um conjunto de políticas socioambientais estruturadas entre 2000 e 2010 consolidaram a ideia de uma Amazônia sustentável.

O estudo busca, justamente, dar visibilidade e voz às populações locais responsáveis por essas iniciativas e ações de sustentabilidade, segundo resume a pesquisadora Célia Futemma, co-autora do artigo. “Expandidas desde 2000, essas iniciativas visam não só melhorar as condições sociais e ambientais de onde essas populações vivem, mas também querem contribuir para uma trajetória mais sustentável para a região amazônica”, destaca Célia, que é bióloga e antropóloga da Unicamp.

Um banco de dados e mapa preliminar das iniciativas mostra que elas estão localizadas em todo tipo de sistema fundiário, incluindo terras comunitárias, privadas, unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas e assentamentos rurais. “São milhares de iniciativas individuais e de ação coletiva que estão expandindo sistemas agroflorestais altamente produtivos e rentáveis, criando viveiros de mudas para produção agrícola e para regeneração de áreas degradadas e pastagens improdutivas”, destaca o pesquisador Eduardo Brondizio, da Unicamp e Universidade de Indiana, também co-autor do estudo. Através do corporativismo, essas iniciativas se desenvolvem e procuram agregar valor a produtos locais para conseguir um melhor acesso ao mercado.

O pesquisador Fábio de Castro, da Universidade de Amsterdã, que também contribuiu com o estudo, comenta que essas iniciativas têm grande potencial de contribuir para a sustentabilidade da região, apesar de sofrerem um processo de invisibilidade nos últimos anos. “A narrativa de desenvolvimento regional está mais focada em uma expansão baseada no desmatamento e na mineração e exportação de matérias primas e, neste sentido, dá pouco espaço para iniciativas locais de pequena escala”, afirma. Essas últimas são fundamentais para a produção de alimentos, empregos e melhoria ambiental da região.

Covid-19 e a Amazônia

Outro alerta feito pelos autores remete à delicada confluência de crises que vem afetando uma região já marcada pela precariedade e desigualdade. “Temos, ao mesmo tempo, o colapso do sistema de saúde e de setores econômicos, o aumento do desmatamento e incêndios, a violência e invasão de terras indígenas e áreas de conservação”, aponta Brondizio. Em contraponto, o caminho para um futuro mais sustentável e justo, conclui, depende tanto de políticas coordenadas e inclusivas quanto dos sucessos emergentes das iniciativas locais.

Fonte: Portal da Amazônia

“Amazônia 4.0” vence prêmio de melhor documentário em festival europeu

Filme aponta caminhos para solucionar os problemas da maior floresta tropical do mundo. Veja como assistir ao documentário.

O recém-lançado Amazônia 4.0 venceu como Melhor Documentário na categoria Prêmio Especial do Júri, do Europe Film Festival UK (EFFUK), no Reino Unido. O filme, idealizado pela Plataforma Grape ESG, aborda as principais ameaças que a Floresta Amazônica sofre e os caminhos de sustentabilidade que são necessários percorrer para solucionar os problemas da maior floresta tropical do mundo.

Lançado mundialmente, no formato online, na data em que se comemora o Dia da Terra, em 22 de abril, a escolha não foi à toa. A divulgação do filme visou inspirar discussões oportunas, positivas e com visão de futuro. O documentário foi qualificado para participar da cerimônia principal do festival inglês, realizada uma vez por ano, e você já pode conferi-lo abaixo:

Assista ao documentário legendado:

Para assistir sem legenda: 

Documentário Amazônia 4.0

O Amazônia 4.0 possui 25 minutos de duração e tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre as principais questões em torno da sustentabilidade da Amazônia e da economia circular. A produção executiva do filme é de Ricardo Assumpção, CEO da Grape ESG, e de Ione Anderson, COO da Grape ESG. 

O filme é baseado no Projeto Amazônia 4.0 – idealizado por Carlos Nobre, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). O projeto visa agregar as potencialidades econômicas da sociobiodiversidade amazônica às novas tecnologias e possibilidades que emergem da Quarta Revolução Industrial (este conceito resulta da junção das tecnologias digitais, biotecnologias e ciências dos materiais, fazendo uma ampla utilização dessas tecnologias modernas para beneficiamento social, econômico e ambiental da Amazônia e suas populações).

O filme traz informações contidas no artigo publicado por Carlos Nobre, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e Bruno Carvalho, especialista em Urbanização no The New York Times (disponível online). 

Além de apresentar as ameaças que a floresta sofre, o filme apresenta também os caminhos sustentáveis a serem percorridos para solucioná-las, com o objetivo de desencadear oportunidades econômicas novas e inclusivas para a proteção de ecossistemas e comunidades em toda a bacia amazônica, beneficiando os guardiões da floresta, os povos indígenas e habitantes tradicionais como os ribeirinhos, assim como as populações urbanas.

Europe Film Festival UK

O Europe Film Festival UK é uma competição mensal respeitável e um festival anual de cinema online sediado em Londres, elegível para o IMDb. O festival reúne cineastas de Londres, Amsterdã, Istambul, Munique e Zurique, que analisam curtas e longas-metragens. Todos os vencedores do prêmio recebem o Laurel do Europe Film Festival UK e um certificado especial.

Em 2021, há quatro categorias principais, que são, respectivamente: Vencedores dos Prêmios Principais, Prêmios do Júri, Prêmios Especiais do Júri e Prêmios do Júri Diamante. A seleção é feita mensalmente e os vencedores de cada mês podem participar da cerimônia principal, que é realizada uma vez por ano.

Fonte: Ciclo Vivo