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Barroso determina que União proteja povos indígenas contra invasores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União garanta, por todos os meios necessários, a proteção da vida e da saúde das populações indígenas nas terras demarcadas dos povos Yanomami e , , que têm sido ameaçadas pela presença de invasores e ataques violentos.ebcebc

Ele atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) feito na ação de descumprimento de preceito fundamental 709, que trata de providências a serem tomadas para proteger os povos indígenas durante a pandemia de covid-19. O processo foi aberto no ano passado pela entidade e por seis partidos de oposição – Rede, PSB, Psol, PCdoB, PT e PDT.

Neste mês, a Apib enviou nova petição ao Supremo, em que pediu a retirada urgente de invasores das terras indígenas, sobretudo no território demarcado dos Yanomami, “ante a iminência de um genocídio e a escalada de disseminação de malária e covid-19 na referida TI [Terra Indígena] por garimpeiros ilegais”, disse a entidade.

Em sua decisão, Barroso destacou que a Apib apresentou o relato de ataques a tiros e bombas de gás lacrimogêneo contra indígenas na Terra Indígena Yanomami, em uma escalada de conflitos ocasionada pela intensificação da atividade garimpeira na região.

Outras mazelas decorrentes da presença de invasores são a contaminação sistemática das populações indígenas por mercúrio, metal pesado utilizado no garimpo, assim como surtos de desnutrição e anemia, relatou a Apib.

“Ainda que pudesse haver qualquer dúvida sobre a ameaça” à vida e à saúde das populações indígenas, “os elementos apresentados são suficientes para recomendar que se adotem medidas voltadas à proteção de tais povos”, afirmou Barroso.

O ministro invocou os princípios da prevenção e da precaução para determinar que a União proteja as populações indígenas dos invasores, devendo para isso “destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco”.

Barroso apontou a “recalcitrância e falta de transparência” por parte de autoridades da União na ADPF 709, e ordenou que as medidas sejam tomadas com urgência. “Não há dúvida do evidente perigo na demora, dado que todo tempo transcorrido pode ser fatal e implicar conflitos, mortes ou contágio”, escreveu o ministro.

Ele proibiu a União de dar publicidade às ações nas referidas terras indígenas, não divulgando datas e outros elementos, ainda que genéricos, que possam comprometer o sigilo das operações e prejudicar sua efetividade. A União deverá buscar representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que acompanhe todos os trabalhos.

De forma a evitar a reiteração de crimes, a liminar de Barroso autoriza a destruição ou inutilização “de produtos, e instrumentos da infração, inclusive dos equipamentos nela utilizados, pelos fiscais ambientais, no local do flagrante, sem necessidade de autorização de autoridade administrativa hierarquicamente superior”.

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) para comentar a liminar. Até a publicação da reportagem, o órgão ainda não havia se manifestado.

No último dia 17, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que seguia acompanhando, junto às autoridades policiais, a apuração de supostos conflitos ocorridos recentemente nas terras Yanomami. O órgão afirmou que mantém equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs).

Fonte: Agência Brasil

Sob pressão de Bolsonaro, ministério estuda isenção de pedágio a motociclistas

O presidente Jair Bolsonaro determinou que as concessões rodoviárias em preparo isentem motociclistas do pagamento de pedágios, e o Ministério da Infraestrutura agora prevê que outras categorias possam recorrer até à Justiça para conseguir o mesmo tratamento.

Estudos preliminares do ministério indicam que a perda de receita gerada com o afago dado pelo presidente será inferior a 1% ao ano, valor que deverá ser repassado para motoristas de veículos e caminhões.

Antiga promessa de Bolsonaro, a isenção foi anunciada pelo presidente em sua página em uma rede social após ter participado de uma passeata com apoiadores de motocicletas neste domingo, 23, no Rio de Janeiro.

A medida é mais um aceno do presidente, que vem baixando medidas em favor de setores que o apoiam mirando sua reeleição. Bolsonaro já agradou militares, policiais e caminhoneiros que, recentemente, ganharam um pacote de benesses.

Apesar do baixo impacto financeiro, desta vez a área técnica da pasta comandada por Tarcísio de Freitas se posicionou contra. O ministro é um dos preferidos de Bolsonaro, que já sinalizou a intenção de lançá-lo ao governo de São Paulo.

Com a isenção, a preocupação do ministério é que outras categorias possam recorrer à Justiça em busca de isonomia. Dentre elas estão veículos médicos, funerários, motoristas de aplicativos, como Uber, e carros oficiais.

Nesse cenário, o impacto na arrecadação das concessionárias poderia ultrapassar 2% ao ano.

Embora os estudos ainda estejam em andamento, técnicos da Infraestrutura afirmam que Tarcísio foi voto vencido e a medida será implementada já nas concessões da NovaDutra, rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, e da BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Os editais foram enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) e exigirão mudanças devido à determinação de Bolsonaro. Mesmo assim, os técnicos avaliam que não haverá atrasos na realização do leilão.

As concessões da BR-116/493, que liga Rio de Janeiro a Minas Gerais, e o pacote de rodovias do Paraná também serão obrigadas a incluir a isenção no modelo de cálculo da receita a ser gerada com pedágio.

No caso da Dutra, a gratuidade aos motociclistas levará a um aumento de 0,5% nas tarifas dos demais usuários. Nas vias do Paraná, o pedágio ficará até 0,6% mais caro para carros e caminhões.

Nas concessões passadas, no entanto, a medida não terá validade, o que, segundo representantes do setor, cria uma distorção.

Em setembro do ano passado, Bolsonaro disse que tinha dado instruções ao ministro Tarcísio para beneficiar os motociclistas nas novas concessões. Naquele momento, a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) avaliou que a proposta representava um retrocesso por privilegiar setores.

Em nota, a ABCR informou que estima um aumento de até 5% no pedágio com a benesse de Bolsonaro aos motociclistas.

Fonte: Amazonas Atual

Suframa e UEA fortalecem atuação conjunta em prol do turismo e do CBA

Instituições assinam, na quarta-feira (26), dois acordos de cooperação técnica visando à formalização da participação da Autarquia na rede Institucional do Observatório de Turismo e à elaboração da minuta de Política de Inovação do Centro de Biotecnologia da Amazônia.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) assinam nesta quarta-feira (26), na sede da Suframa, a partir das 11h (horário de Manaus), dois acordos de cooperação técnica visando, respectivamente, à formalização da participação da Autarquia na rede Institucional do Observatório de Turismo da UEA (Observatur-UEA) e também à elaboração da minuta de Política de Inovação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

A solenidade ocorrerá de forma híbrida (presencialmente e por meio virtual) e contará com a participação do superintendente da Suframa, Algacir Polsin, e do reitor da UEA, Cleinaldo Costa, bem como de representantes de instituições que integram a Rede Observatur-UEA e a Rede Brasileira de Observatórios de Turismo (RBOT), do gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia, Fábio Calderaro, além de acadêmicos e representantes de entidades de classe da região. A transmissão da reunião ocorrerá pelo canal da Suframa no YouTube, Suframanews.

Setor turístico

O primeiro acordo de cooperação técnica busca o fortalecimento do Observatur-UEA, que tem como principal função coletar, sistematizar e divulgar boletins, relatórios, estudos, pesquisas e informações de Atividades Características do Turismo (ACTs). A Suframa vem participando dos trabalhos de implementação da Rede Observatur-UEA desde a sua criação, em 2017, e agora fortalece sua atuação com a formalização do Acordo e aprovação do Plano de Trabalho 2021-2026, que prevê a colaboração na coleta de dados, elaboração de boletins, relatórios, estudos e pesquisas com a finalidade principal de criar uma base sólida de informações promovendo uma estrutura para o monitoramento sistemático da atividade turística na região.

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, destaca que a Suframa tem como missão contribuir para o desenvolvimento regional e o turismo é um importante vetor de desenvolvimento da matriz econômica do Estado e de toda a região amazônica. “A união de esforços em prol do conhecimento sobre as atividades turísticas certamente contribuirá para o melhor direcionamento de políticas públicas que contribuam para impulsionar esse segmento”, afirmou Polsin.

CBA

O segundo Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado entre Suframa e UEA terá duração inicial de sete meses e diz respeito aos esforços conjuntos para impulsionamento da atividade do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Conforme o documento, a UEA se encarregará principalmente de elaborar a minuta da Política de Inovação do CBA, que poderá ser implementada no momento de criação do Núcleo de Inovação Tecnológica do CBA, após a sua regular constituição como Instituição de Ciência e Tecnologia, de acordo com as melhores práticas e recomendações da Lei nº10.973/2004 e do Decreto nº 9283/2018.

Fonte: Suframa

Escândalo que envolve Salles evidencia lacunas do mercado de madeira no Brasil

A revelação de que a direção do IBAMA e do ministério do meio ambiente faria parte de um esquema de contrabando de madeira explorada ilegalmente na Amazônia para o exterior colocou em xeque o mercado brasileiro de madeira, um dos maiores do mundo, que segue com muita ilegalidade em sua cadeia produtiva. A má fama do país no mercado internacional tem forçado algumas empresas do setor a reforçar suas credenciais ambientais por meio de esquemas de certificação de terceira parte como maneira de convencer consumidores cada vez mais exigentes no exterior sobre a legalidade da origem do produto.

Ana Conceição destacou no Valor o crescimento da busca por certificações de madeira no Brasil: nos últimos dez anos, a área de florestas certificadas no país aumentou 40%. Apenas 20% desta área certificada é de espécies nativas tropicais, sendo que a esmagadora maioria (cerca de 80%) é de espécies exóticas, como pinus e eucalipto.

Na última década, espécies exóticas puxaram o crescimento da área de floresta certificada no país, passando de 2,7 milhões para 5,9 milhões de hectares; por outro lado, a área de floresta nativa certificada caiu de 2,2 milhões para 1,3 milhão de hectares.

Também no Valor, Daniela Chiaretti destacou o crescimento recente do comércio internacional de madeira, impulsionado pela construção civil. Na Europa, a madeira também tem sido vista com mais atenção por causa de mudanças nas regulações para a construção de edifícios, que visam incentivar o uso de materiais com emissões de carbono menores, como é o caso da madeira, além da expectativa em torno da aplicação da “taxa de carbono de fronteira” sobre produtos com alta pegada de carbono. O Brasil seria um dos produtores a se beneficiar com essa demanda vitaminada, mas a frustração internacional com a situação ambiental no país representa um desafio importante para a indústria madeireira brasileira.

Em tempo: Autoridades paraenses realizaram mais uma fase da Operação Amazônia Viva neste final de semana. A ação de combate ao desmatamento ilegal no estado resultou na apreensão de 20 m3 de madeira serrada e de 252 m3 de madeira em tora de espécies variadas, além de motosserras e tratores. O G1 deu mais detalhes.

Fonte: ClimaInfo

STF determina ao governo ações imediatas contra garimpeiros ilegais de Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

O ministro Luís Barroso, do STF, determinou ontem ao governo que retire os garimpeiros ilegais das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, atendendo ao pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A organização havia pedido que o governo federal apresentasse um plano para expulsão de invasores em sete Terras Indígenas na Amazônia, por causa do risco representado pela presença ilegal dessas pessoas às comunidades locais. Segundo a decisão de Barroso, o governo deve agir imediatamente e tomar “todas as medidas necessárias” para defender a vida, a saúde e a segurança dos Povos Indígenas.

As Terras Indígenas Yanomami (RR) e Munduruku (PA) assistem a uma escalada no conflito entre garimpeiros e indígenas nos últimos meses. O pedido cita outras cinco áreas: as TI Araribóia (MA), Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Kayapó e Trincheira Bacajá (PA). A APIB havia pedido ao STF que desse um prazo de 30 dias para que a administração Bolsonaro aponte o que pretende fazer para garantir a proteção e a integridade dos territórios e das comunidades indígenas. O Valor destacou a ação da APIB.

Enquanto os indígenas pedem o cumprimento de seus direitos, Bolsonaro planeja uma visita midiática a uma comunidade Yanomami em São Gabriel da Cachoeira (AM). Se acontecer, será a primeira passagem do presidente em um Território Indígena desde o começo de seu mandato, em janeiro de 2019. Em sua última live semanal, Bolsonaro antecipou que pretende visitar um pelotão de fronteira do Exército, “conversar com indígenas” e “aterrisar” em um garimpo ilegal. De acordo com a Folha, as principais entidades representativas do Povo Yanomami repudiam a visita de Bolsonaro e a tentativa dele de forçar a legalização do garimpo em suas terras.

Em tempo: A taxa de desmatamento ilegal provocada por áreas de mineração aumentou mais de 90% nos últimos três anos, revelou um estudo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) publicado na revista Regional Environmental Change. Segundo a análise, o avanço da mineração ilegal, principalmente de ouro, está intensificando não apenas a derrubada da floresta, mas também a contaminação do solo e da água e a intoxicação de comunidades ribeirinhas e populações indígenas. O Jornal da USP e o site Sputnik repercutiram o artigo.

Fonte: ClimaInfo

Rio Negro atinge 29,84 metros e Manaus já vive 2ª maior cheia; marca histórica deve ser batida

A atual cheia do Rio Negro, no Amazonas, já é a segunda pior já registrada na história, e especialistas preveem que a situação se agrave até se tornar a pior cheia já registrada na região. A série de registros começou em 1902, e o cenário atual levou as autoridades locais a decretar situação de emergência em Manaus e região, com as águas já alcançando a alfândega da cidade e pontos turísticos do centro da capital do estado.

As marcas historicas do Rio Negro sendo superadas no Porto de Manaus Divulgacao Secom
As marcas históricas do Rio Negro sendo superadas no Porto de Manaus © Divulgação/Secom

A maior marca da série histórica foi registrada em 2012, com cheia do rio em 29,97 metros, mas a cheia atual alcançou no dia 19 de maio em Manaus a dimensão de 29,84 metros. A previsão do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) é que em junho o nível do Rio Negro ultrapasse os 30 metros, podendo chegar até 30,35 metros, para se tornar a pior cheia já registrada. Dos 62 municípios do estado do Amazonas, calcula-se que 52 estão alagados. Em Parintins, a cheia do Rio Amazonas já é a maior já registrada.

Os dados da defesa civil afirmam que 408.827 pessoas estão atualmente afetadas pela cheia, que ameaça a vida, as estruturas e a economia das cidades. Ainda não é possível prever a data da vazante, quando o nível do rio começa enfim a se reduzir – a ocorrência das chuvas e a intensidade serão determinantes para o estabelecimento de tal período, que pode se dar ao longo de todo o restante do ano.

O Rio Negro no bairro de Ponta Grossa em Manaus a cidade e um dos 52 municipios alagados no estado Getty Images
O Rio Negro no bairro de Ponta Grossa, em Manaus; a cidade é um dos 52 municípios alagados no estado © Getty Images

O motivo do quadro atual estaria nas intensas chuvas que assolam toda a bacia do Rio Negro e afluentes desde o começo do ano e a influência da subida do nível do Rio Solimões. O fenômeno meteorológico La Niña trouxe essa grande quantidade de chuva para a região principalmente no início do ano, fazendo assim acumular as grandes quantidades de água na bacia do rio.

O Rio Negro e tambem importante via de transporte na regiao Getty Images
O Rio Negro é também importante via de transporte na região © Getty Images

Fonte: Hypeness

Prefeitura e Assaí Atacadista divulgam 300 vagas de emprego

A Prefeitura de Manaus, por intermédio do Sine Manaus, divulga mais 300 vagas de emprego em parceria com o Supermercado Assaí Atacadista, nesta terça-feira, 25/5. Todas as vagas serão direcionadas à nova unidade da rede de supermercados que será inaugurada em breve na avenida Torquato Tapajós, 2.200, bairro Flores, zona Centro-Sul. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas disponíveis devem cadastrar-se através do link expansaoassaimanaus.gupy.io.

Atendendo às recomendações sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, todo o processo seletivo será ajustado para minimizar os riscos para todos os envolvidos e será feito de forma on-line, seguindo as etapas de cadastro, testes, entrevista com RH, entrevista com gestor, preenchimento de dados de pré-contratação e contratação.

Assaí Atacadista

O Assaí Atacadista é uma rede brasileira de atacado de autosserviço, que possui mais de 180 lojas com mais de 50 mil colaboradores. Em Manaus, o Assaí está presente nos bairros Aleixo e Novo Aleixo.

Vagas Assaí Atacadista (unidade Flores)

  • Chefe de Seção de Manutenção
  • Chefe de Seção de Recebimento
  • Chefe de Seção de Depósito
  • Chefe de Prevenção de Perdas
  • Chefe de Seção de Mercearia
  • Chefe de Seção de Cafeteria
  • Chefe de Seção de Frente de Caixa
  • Chefe de Seção de Perecíveis
  • Chefe de Seção de Açougue
  • Chefe de Seção de Hortifruti
  • Auxiliar de Recebimento de Notas Fiscais
  • Chefe Administrativo
  • Cartazista
  • Operador de Empilhadeira
  • Conferente
  • Auxiliar de Depósito
  • Atendente de Cafeteria
  • Operador de Caixa
  • Empacotador
  • Fiscal de Caixa
  • Fiscal de Atendimento ao Cliente
  • Auxiliar de Manutenção
  • Repositor de Mercadorias
  • Repositor Pleno de Mercadorias
  • Fiscal de Prevenção de Perdas
  • Nutricionista
  • Cozinheiro
  • Auxiliar de Cozinha
  • Auxiliar de RH
  • Assistente de TI
  • Auxiliar de Controle de Qualidade
  • Chefe de Venda de Cartão
  • Atendente e Venda de Cartão
  • Operador de Televendas (Vendedor do Atacado)
  • Açougueiro
  • Auxiliar de Açougue

Fonte: Prefeitura de Manaus

Projeto internacional quer proteger o Cerrado

Um projeto de dimensões transnacionais: esse é o CERES, iniciais de Cerrado Resiliente e também nome da deusa grega da fertilidade, que está unindo a União Europeia e organizações não governamentais do Brasil e Paraguai para fortalecer a conservação do Cerrado, valorizando um modelo econômico mais sustentável integrando as populações locais.

Com mais de 2 milhões de km2, o Cerrado cobre a maior parte do Brasil central e pequenas áreas no Paraguai e na Bolívia. A savana mais biodiversa do mundo abriga 5% da biodiversidade do planeta, com uma alta taxa de endemismo, de cerca de 40%, e fornece conectividade entre os principais biomas da América do Sul, incluindo a floresta amazônica, a Caatinga, o Pantanal e a Mata Atlântica.

A pressão pela produção de commodities fez com que o Cerrado se tornasse uma das maiores frentes de desmatamento do mundo. No acumulado dos últimos 50 anos o Cerrado perdeu mais da metade de sua vegetação original, com sua biodiversidade ameaçada pela perda e fragmentação de habitat.

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MATOPIBA | Foto: Greenpeace

Para encontrar soluções de preservação e empoderamento das comunidades locais, o Projeto CERES vai procura encontrar, testar e alavancar soluções de convívio entre diferentes modelos e escalas dentro da paisagem na qual se inserem e que possam ser replicadas em outras savanas ao redor do mundo.

“TRATA-SE DE UM BIOMA QUE EXIGE MUITAS E DIFERENTES SOLUÇÕES PARA QUE SEU DESENVOLVIMENTO SEJA INCLUSIVO, DE BAIXO CARBONO E SUSTENTÁVEL E PARA QUE HAJA MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE SUA IMPORTÂNCIA.”

Embaixador Ignacio Ybanez, chefe da Delegação da União Europeia no Brasil

“A perspectiva de integrar comunidades e suas atividades econômicas à paisagem passa pelas três áreas eleitas como prioridade pela União Europeia: alimentação, biodiversidade e clima. E quando olhamos para o planeta, o Cerrado sul-americano tem um peso significativo em todas elas”, explica o Embaixador Ignacio Ybanez, chefe da Delegação da União Europeia no Brasil. 

A importância do Cerrado

A bacia do rio La Plata, que abrange partes do Brasil, Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai, tem 73% de suas águas oriundas do Cerrado. No caso do Brasil, 70% do território recebe águas do Cerrado. O maior aquífero do mundo, o Guarani, tem suas principais nascentes no Cerrado. O Cerrado nordestino é um elo fundamental no transporte da umidade atmosférica do Atlântico para a Amazônia, de onde segue para regiões mais ao sul no Brasil e para a Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

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Parque Chapada dos Guimarães possui 33 mil hectares de extensão que ajudam a proteger um importante remanescente de Cerrado. Foto: Fábio Nascimento

Essa umidade é essencial para consumo humano, agricultura, indústria e energia hidrelétrica. Isso torna o Cerrado vital para a conservação da biodiversidade, abastecimento de água para consumo humano, agricultura, indústria, energia hidrelétrica, redução das emissões de gases de efeito estufa e segurança alimentar e hídrica em escala continental ou mesmo global.

A região do Cerrado produz 70% da produção agrícola do Brasil. Esta agricultura é uma das principais atividades econômicas do país, correspondendo a 44% das exportações do Brasil. Isso torna o Cerrado um ecossistema fundamental para a economia do país. Mas o Cerrado é mais que isso: ele presta serviços ecossistêmicos vitais como o fornecimento de água superficial, subterrânea e atmosférica para grande parte da América do Sul.

Muito além da monocultura

O ponto de partida do CERES é um olhar abrangente, que vai além das grandes plantações de soja, milho e algodão e inclui modos de produção e populações que hoje têm pouca visibilidade, apoio técnico e proteção de políticas públicas.

Segundo o Censo Agropecuário Brasileiro de 2006, 69% de todas as propriedades rurais do bioma pertencem a pequenos agricultores.  Além disso, o Cerrado abriga inúmeros grupos indígenas e milhares de comunidades locais que dependem da biodiversidade para sua subsistência.

Para além das fronteiras brasileiras, nas áreas de transição do norte do Paraguai, o Cerrado é território ancestral de populações Ayoreo em isolamento voluntário. De acordo com levantamento recente realizado por ISPN em parceria com IPAM e Rede Cerrado, existem 3,5 mais comunidades tradicionais no Cerrado do que indicam os dados oficiais, que contam apenas 83 comunidades indígenas no bioma.

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Baru é uma castanha nativa do cerrado. A oleaginosa tem propriedades antioxidantes, é rica em vitamina E, zinco, ferro, potássio, cálcio, fósforo, magnésio e ácidos graxos. Além de ajudar a diminuir o colesterol e a combater doenças cardiovasculares, estudos mostram que o baru também ajuda a diminuir os riscos de Alzheimer, diabetes, obesidade e câncer.

“APOIAR ESSAS FAMÍLIAS PERMITE A MANUTENÇÃO DE UM MOSAICO DE PAISAGENS, INCLUINDO A CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, ALÉM DE MELHORAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E AUMENTAR A GERAÇÃO DE RENDA COM BASE NA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, E REDUZINDO A MIGRAÇÃO PARA ÁREAS URBANAS.”

Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa Cerrado e Caatinga no ISPN

Todos esses grupos são fundamentais para a segurança alimentar, respondendo pela produção dos principais produtos alimentícios da dieta básica, já que os grandes produtores estão focados em uma produção menos diversa. Esse lado não tão conhecido do Cerrado produz uma grande variedade de produtos, incluindo aqueles relacionados com a sociobiodiversidade, como frutas, castanhas, fibras, mel, flores e artesanato. 

Impacto da monocultura

As práticas agrícolas de monocultivos diminuem a capacidade de infiltração do solo, causando erosão e aumentando o escoamento das águas pluviais, levando sedimentos e poluentes aos cursos d’água. O assoreamento dos cursos de água agrava a escassez de água durante a estação seca e contribui para inundações durante a estação chuvosa. Várias comunidades locais viram seus cursos d’água secarem ou serem contaminados.

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Foto: © Mustafah Abdulaziz | WWF-Brasil

A produção em monocultura também leva à perda de variedades de sementes de culturas tradicionais e à erosão genética. Alterações no ciclo hidrológico já foram atribuídas a uma sequência de anos com extensos incêndios florestais e o desmatamento tem exacerbado a estação seca. 

Muitos territórios tradicionais estão rodeados por monoculturas, com quem concorrem no acesso aos recursos naturais dos quais tradicionalmente dependem. Como resultado, além de outros processos como a contaminação do solo e da água, a especulação fundiária e a falta de infraestrutura e de acesso à saúde e educação, a emigração e a venda de terras para fazendeiros maiores se tornou mais comum.

Projeto CERES

Com duração prevista de quatro anos, o projeto foi estruturado em três eixos complementares: agricultura sustentável e sistemas alimentares de baixo carbono; conservação por meio do uso sustentável da sociobiodiversidade e do fortalecimento das áreas protegidas; e fortalecimento de políticas públicas e privadas e práticas de segurança hídrica e alimentar, manejo sustentável da paisagem e redução da conversão de ecossistemas. 

Elos do Cerrado
Cerrado. Foto: Pixabay

“Na prática, o CERES será um grande laboratório socioambiental, identificando e testando soluções com potencial de serem disseminadas para outras localidades além daquelas onde incidiremos diretamente”, explica Carolina Siqueira, Coordenadora de Conservação do WWF-Brasil. “Ao fim do projeto esperamos deixar um legado permanente de desenvolvimento sustentável e inclusivo para o Cerrado”, conclui.

A implementação do projeto a está baseada em uma abordagem integrada da paisagem com plataformas multi-stakeholders, instrumentos de participação social e o aprimoramento de mecanismos técnicos e financeiros de recuperação ambiental. Essas redes disseminarão boas práticas agrícolas, dando mais robustez a cadeias de valor da sociobiodiversidade, com foco e no fortalecimento de políticas e sistemas de gestão de recursos hídricos e fundiários.

O CERES também visa apoiar a redução do desmatamento no Cerrado, o que significa que também haverá interlocução com produtores de maior escala para soluções mais sustentáveis para a ampliação de área produtiva através da reabilitação de áreas degradadas, para reduzir a pressão por mais conversão de vegetação nativa.

Fonte: CicloVivo

A devastação normativa do meio ambiente chega ao Legislativo

O desregramento ambiental está crescendo no Brasil. Deixou de ser a devastação infralegal que ocorria no âmbito do governo federal e ministérios. Agora não são só decretos, portarias e despachos. Há um novo patamar de devastação normativa, o desregramento legislativo.

A Câmara Federal, na contramão da sustentabilidade, aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), que seguiu para o Senado. A aprovação foi um inequívoco retrocesso. Revela uma Câmara Federal capturada pelo negacionismo, sem apresentar justificativa ou motivação técnico e científica. O desregramento, que tem sido o foco, o objetivo e o modus operandi do governo de Jair Bolsonaro, ganhou espaço dentro do Congresso Nacional, depois das negociações com o chamado Centrão, meio político inconsistente e amorfo que se pauta no toma lá dá cá.

As comissões especiais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição, Justiça e Cidadania perderam suas características essenciais. Sua missão, tanto no que se refere à clareza sobre a obrigatoriedade da proteção do meio ambiente, assim como o respeito aos preceitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, foram obscurecidos na onda negacionista. Essa fase nociva sacrifica os interesses difusos dentro do caldeirão dos conflitos de interesse que se abrigam na Câmara Federal, transformada em suporte político do Executivo, como consequência das negociações de verbas e cargos.

Setores econômicos privados serão agora premiados com licenças facilitadas para espoliação imediata e lucro fácil, na linha do business as usual, ou seja, os negócios como sempre foram, onde poucos se locupletam sem se preocupar com o respeito ao patrimônio ambiental público, direito de todos. Até os agentes financiadores foram beneficiados com facilitações.

Aristóteles dizia que a democracia se retrata da igualdade e que quanto maior for a igualdade maior será a democracia. Não resta dúvida que o cenário ambiental brasileiro tem caminhado para privilegiar a desigualdade, na medida em que premia grupos de interesse em detrimento da coisa pública.

Depois de desregrar o licenciamento ambiental, um dos maiores e mais democráticos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, surge uma segunda onda já sinalizada pelo governo de Jair Bolsonaro, que é a regularização fundiária das áreas públicas na Amazônia, que foram objeto de grilagem. Trata-se do PL 510/2011, herdeiro da MP 910/2020 do Executivo federal, que caducou por decurso de prazo.

As iniciativas de desregramento promovidas pelo Planalto não só invadiram o poder legislativo, mas também afetam outras áreas importantíssimas e vitais para o Brasil: seus compromissos internacionais. Tratados como a Convenção da Diversidade Biológica e o Acordo de Paris têm sua implementação impossibilitada diante do depauperamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que depende do bom funcionamento do Ibama para garantir controle sobre atividades ilícitas. A falta de execução de multas e meios apropriados de fiscalização ambiental deixam à solta a ilegalidade na Amazônia, livre para desmatar, garimpar e extrair madeira.

Estão sendo inviabilizadas as metas brasileiras assumidas junto à comunidade internacional. Os dados atuais representam total perda de controle governamental: o desmatamento na Amazônia continua crescendo, mesmo antes do período anual considerado como sendo o mais crítico. A devastação atingiu 778 km², o maior índice em 10 anos para o mês de abril.

No plano da participação social, a convenção de Aarhus, que trata de Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Meio Ambiente, está em pleno vigor na União Europeia, com a adesão de vários países. O Brasil está atrasado em aderir, em que pese sua Constituição ter por pilares a participação social, especialmente em matéria de meio ambiente, que é um direito de todos — assim como também é o dever de todos protegê-lo.

O governo de Jair Bolsonaro se opõe ao crescimento da gestão participativa em matéria ambiental, assim como outras áreas vitais associadas, como a de direitos humanos, como ficou demonstrado na destruição a que foi submetido o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O governo segue condenado pelo STF a reformular seu Decreto nº 9.806/2019 e reestruturar a participação social, assim como a restaurar ditames constitucionais de proteção ambiental.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, expressou em seu voto:  “O Estado brasileiro tem o dever – imposto tanto pela Constituição da República quanto por tratados internacionais de que signatário – de manter política pública eficiente de defesa e preservação do meio ambiente, bem como de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais”.

O Brasil atravessa um período obscuro de desregulamentação ambiental, plasmado na perda dos instrumentos legais e de gestão que poderiam estar garantindo integridade do patrimônio ambiental público e a sustentabilidade das futuras atuais e gerações. Estamos presenciando o dano moral com a perda de espécies endêmicas e uma devastação sem freios. Ademais, nos vemos reduzidos a uma sociedade sem o contrapeso da normalidade democrática decorrente da separação dos poderes, situação agravada por conflitos de interesse e a falta de plena participação social.

Montesquieu, ao versar sobre a tripartição e as atribuições dos poderes, defendia a tese de não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, já que a concentração de poder tende a gerar o abuso. Estamos vivendo o pesadelo de Montesquieu. O Brasil sofre nas mãos de um administrador de plantão que demonstra tendências de negação à ciência e aos mecanismos de transparência, portanto aos princípios, justificativas e motivações que devem reger a boa administração pública. Por meio da concentração de poder, garantido pela distribuição de verbas e barganhas políticas, influencia alterações legislativas em benefício de seus apoiadores.

Nestes dias obscuros, o futuro do patrimônio ambiental brasileiro encontra-se depositado na dignidade e integridade das forças independentes e fiéis à democracia que resistem na Câmara Federal e que não cederam às benesses de verbas e cargos promovidas pelo Executivo. Há de se parar o desregramento da normatização que atinge a essência do Capítulo do Meio Ambiente da Constituição Federal – e esta tarefa deverá ser cumprida pelo Poder Judiciário, que certamente será devidamente provocado pelas forças vivas da sociedade.

Fonte: O Eco

Ambientalistas entram na Justiça contra o desmonte da pesquisa ambiental no Estado de São Paulo

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) ingressou na justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de São Paulo para restabelecer as estruturas da pesquisa científica no estado, que se encontram no limbo após a extinção dos Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. Na ação, foi anexada uma moção assinada por 370 pesquisadores científicos e organizações ambientais de todo o país.

A ação quer a restauração de todas as estruturas que alicerçam as pesquisas científicas ambientais do Instituto Florestal e pede a suspensão imediata dos efeitos do Decreto n. 65.274, de 26/10/2020, publicado em 27/10/2020, “até que seja apresentada pela Secretaria de Infraestrutura do Meio Ambiente a motivação circunstanciada, acompanhada de elementos técnicos de modo a justificar a alteração do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR)”

Para a Proam, o decreto causou o desmonte de estruturas necessárias para a realização das atividades dos três Institutos de Pesquisa – Florestal, de Botânica e Geológico (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA), “pois definiu novos direitos e competências, antes mesmo da criação da unidade administrativa prevista em lei, além de provocar a perda da identidade que caracteriza as respectivas áreas de atuação”. 

“Essas instituições, responsáveis pela geração de conhecimento em matéria ambiental, especialmente no que se refere à conservação de áreas protegidas, possuíam áreas de pesquisa bem estruturadas e eram economicamente autossuficientes”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. 

Para Vilazio Lellis Jr, coordenador do Coletivo de Entidades Ambientalista de São Paulo, o que o governo de São Paulo fez não se justifica economicamente. “Estão sendo sacrificadas entidades centenárias e o que se propõe em seu lugar é um representa um processo de falência para a pesquisa ambiental”, afirma.

Fonte: O Eco