“Escutar é abrir caminho para que a experiência do cidadão ajude a qualificar o controle, a gestão pública e as decisões que chegam à vida real.”
Governar, administrar recursos públicos e exercer o controle externo são atividades que dependem de normas, conhecimento técnico, planejamento e responsabilidade. Há, porém, uma dimensão da vida pública que nem sempre aparece nos relatórios, nos balanços ou nos indicadores de desempenho e que se torna cada vez mais importante para a qualidade das instituições: a capacidade de escutar.
A abertura da edição de 2026 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social, o Profac, ofereceu ao Tribunal de Contas do Amazonas uma demonstração bastante concreta dessa realidade. Recebemos 885 inscrições e chegamos a 500 participantes, o maior número registrado desde a criação do programa
Os números são expressivos, entretanto o aspecto mais interessante está naquilo que eles revelam.
Há centenas de cidadãos dispostos a dedicar parte de seu tempo para compreender administração pública, orçamento, licitações, contratos, responsabilidade fiscal, saúde, educação e mecanismos de controle governamental. Pessoas que querem saber como o dinheiro público é arrecadado, planejado, aplicado e fiscalizado.
Essa procura merece atenção.
Durante muitos anos, consolidou-se uma percepção de que temas relacionados ao orçamento público pertenciam quase exclusivamente ao universo dos especialistas. Siglas como PPA, LDO e LOA pareciam distantes da vida cotidiana. A mesma impressão ocorria com licitações, contratos administrativos e instrumentos de fiscalização.
Na prática, todas essas decisões chegam muito rapidamente à vida das pessoas.
Elas aparecem na escola que funciona ou deixa de funcionar adequadamente, no atendimento de saúde, na coleta de resíduos, no transporte, no abastecimento de água, na manutenção das ruas e em praticamente todos os serviços públicos que acompanham a rotina de uma comunidade.
Quando um cidadão aprende a compreender esses mecanismos, muda também sua relação com a administração pública.
A cobrança pode tornar-se mais qualificada. A participação ganha conteúdo. A fiscalização deixa de depender apenas da percepção individual e passa a utilizar informações, documentos, dados e instrumentos institucionais.
É precisamente esse amadurecimento que programas como o Profac procuram estimular.
Existe, entretanto, outro movimento igualmente importante. Ao mesmo tempo em que a sociedade aprende a observar o poder público, as instituições precisam aprimorar sua capacidade de observar a sociedade.
A escuta funciona nos dois sentidos.
Um Tribunal de Contas recebe processos, analisa despesas, acompanha políticas públicas, fiscaliza contratos e verifica a aplicação dos recursos. Todo esse trabalho é indispensável. Mas existem informações sobre o funcionamento concreto de uma política pública que muitas vezes aparecem primeiro na experiência diária de quem utiliza aquele serviço.
O cidadão percebe quando o transporte escolar não chega. A família percebe quando falta atendimento em uma unidade de saúde. O morador identifica uma obra interrompida. A comunidade conhece dificuldades locais que dificilmente aparecem com a mesma nitidez em uma planilha administrativa.
Escutar essas experiências amplia a capacidade institucional de compreender a realidade.
Isso não significa substituir critérios técnicos por impressões individuais. Significa incorporar informação social ao processo de conhecimento da administração pública.
Há uma diferença importante entre ouvir uma manifestação e construir uma cultura permanente de escuta.
A primeira pode terminar no recebimento de uma reclamação. A segunda exige canais acessíveis, capacidade de interpretação, orientação ao cidadão e disposição para transformar determinadas informações em conhecimento útil para o aprimoramento da gestão.
É nesse ponto que iniciativas de formação cidadã encontram instrumentos como as ouvidorias, os mecanismos de transparência e os espaços de diálogo institucional.
No Profac, essa experiência ganhará uma dimensão prática por meio da Roda de Cidadania, promovida pela Ouvidoria do Tribunal. A atividade oferece aos participantes a oportunidade de utilizar conhecimentos adquiridos durante a formação e compreender de que maneira o diálogo com as instituições pode produzir resultados mais consistentes.
Aqui está um dos principais desafios contemporâneos do controle público.
A sociedade dispõe hoje de mais informações, mais instrumentos tecnológicos e maior capacidade de acompanhar governos e instituições. Ao mesmo tempo, convive com enorme volume de dados, interpretações fragmentadas e dificuldades para distinguir informação relevante de ruído.
Formar cidadãos para o controle social significa também oferecer instrumentos para navegar nesse ambiente.
Por isso, as 120 horas de formação do Profac percorrem temas que vão da administração pública e do planejamento orçamentário às licitações, à responsabilidade fiscal e à aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde e educação.
Conhecimento produz autonomia.
Um cidadão que compreende o orçamento público consegue formular perguntas melhores. Quem conhece os mecanismos de uma licitação consegue acompanhar um contrato com maior precisão. Quem entende as responsabilidades de cada órgão sabe onde buscar informação e a quem dirigir determinada demanda.
Esse processo também beneficia diretamente as próprias instituições.
Uma sociedade que participa de maneira informada contribui para identificar problemas, apontar prioridades e aperfeiçoar políticas públicas. O controle social passa então a integrar uma rede mais ampla de acompanhamento da administração.
No Amazonas, essa relação assume características particulares.
Nossa dimensão territorial, as grandes distâncias, a diversidade dos municípios e as diferentes condições de acesso aos serviços públicos tornam a experiência do cidadão uma fonte importante de conhecimento sobre o território.
Uma política pública pode parecer adequada quando observada apenas de Manaus e revelar dificuldades completamente distintas quando chega a uma comunidade do interior.
Escutar o Amazonas exige reconhecer essas diferenças.
E é por isso eu considero tão significativo o interesse despertado pelo Profac neste ano. As 885 inscrições recebidas demonstram que existe uma sociedade interessada em conhecer melhor o funcionamento do Estado e participar de sua fiscalização.
Cabe às instituições corresponder a esse interesse.
O Tribunal de Contas continuará exercendo sua responsabilidade constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Mas esse trabalho se fortalece quando consegue construir pontes permanentes com a população.
O controle social nasce justamente dessa aproximação.
De um lado, cidadãos preparados para compreender e acompanhar a administração pública. Do outro, instituições capazes de receber informações, explicar seus procedimentos e escutar aquilo que a sociedade tem a dizer.
Os benefícios dessa relação são difíceis de medir imediatamente. Eles aparecem ao longo do tempo, na qualidade das decisões, na prevenção de problemas, na transparência das políticas públicas e na formação de uma sociedade mais familiarizada com o funcionamento do Estado.
Escutar exige tempo, disposição e capacidade de interpretar realidades diferentes.
Mas instituições que aprendem a escutar também aprendem mais sobre o território que devem servir.
