Tag: STF

STF define retomada de julgamento sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação que analisa a tese do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas no...

Omar Aziz aciona STF por declaração de Bolsonaro

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Câmara aprova teto para ICMS sobre eletricidade e combustíveis

Por 403 votos a 10, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 4ª feira (25/5) o projeto de lei que inclui a energia...

Augusto Aras se antecipa ao STF e pede para opinar sobre recurso contra ZFM

Naquela decisão, Moraes deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentasse ao STF informações sobre a redução do IPI, e, após esse prazo, cinco dias para que a AGU e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestassem sobre o caso. Enquanto isso, a alíquota do IPI permaneceria reduzida até o julgamento definitivo pelo STF.

Bolsonaro recorre contra ZFM: ‘A Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal soberano’

Moraes considerou que o IPI é “um dos principais tributos integrantes do pacote de incentivos fiscais caracterizador da ZFM”, e que, ao reduzir o imposto para todo o Brasil sem adotar medidas compensatórias à produção na ZFM, os decretos reduziram drasticamente a vantagem competitiva do PIM, ameaçando o modelo econômico.

CIEAM ingressa com pedido de Amicus Curiae na decisão liminar do STF na ADI 7.153

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O novo rascunho da COP31 retira menções a combustíveis fósseis e deixa de fora o roteiro contra o desmatamento defendido pelo Brasil.