Tag: STF

Ações tentam barrar no STF lei de Roraima que proíbe destruição de equipamento do garimpo ilegal

Norma semelhante de Rondônia também é alvo de ação no Supremo. Procuradoria-Geral da República é autora de duas das três ações no STF sobre o assunto

Governador de Roraima sanciona lei que proíbe destruição de equipamentos do garimpo ilegal

Ministério Público afirma que lei é inconstitucional e pede que seja julgada no STF. Autor da proposta na Assembleia é defensor declarado do garimpo

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Movimento indígena denuncia vulnerabilidade de defensores do território e responsabiliza Bolsonaro e gestão da Funai

STF: Fachin cobra resposta do governo sobre proteção a indígenas isolados

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Julgamento sobre omissão do governo no Fundo do Clima já tem maioria no STF

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