De acordo com o Regimento do Senado, cabe às comissões, a partir de suas atribuições específicas, propor medidas legislativas, bem como realizar audiências públicas e diligências, entre diversas outras iniciativas.
“Sem vinculação partidária ou eleitoral, o CIEAM tem razões institucionais para cobrar a preservação das garantias da Zona Franca e a transformação dessas conquistas em investimento, emprego e desenvolvimento regional.”
