Resoluções do Conselho de Administração da Suframa (CAS) devem contribuir com a atuação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) no incentivo ao desenvolvimento...
Chega de ser tratados como cidadão de segunda casta. O Fórum de Defesa da ZFM criado pela atual gestão municipal é sinal de alento, pois alguns problemas de nossa economia mais parecem casos de justiça ou de polícia. Ou, quem sabe, de vontade política, pois os governos locais representam, legitimamente, o interesse da cidadania local. Prefeito e governador, portanto, tem credencial e amparo constitucional para por fim a este desrespeito institucionalizado. Qual é a relação entre o PPB e a prefeitura Municipal de Manaus? De imediato, podemos dizer que é a mesma existente entre o PPB e o Governo do Amazonas. Há um nexo causal entre o processo produtivo básico, uma fantasmagoria burocrática criada pela união - com reflexos perversos na economia - e nosso Desenvolvimento Regional. O veto à industrialização de produtos de alta tecnologia, aqui edificado, significa impedimento de nosso processo de redução das inaceitáveis diferenças entre o norte e o sul do Brasil. Com o peso político e institucional efetivo do prefeito e do governador, junto com a bancada parlamentar, já teríamos expurgado este entrave à diversificação, adensamento e regionalização do crescimento socioeconômico e ambiental do programa Zona Franca de Manaus.
“Reforço aqui todo nosso respeito e reconhecimento ao trabalho da Superintendência e dos servidores da Suframa! E repetimos, para gerar tantos benefícios, precisamos de segurança jurídica e respeito”.
“Somos e estamos vulneráveis, como ilustra a redução das alíquotas de importação de bicicletas e a redução de 10% nas NCM’s dos eletros eletrônicos. Portanto, está em nossas mãos salvar ou esvaziar a ZFM.”
Esta é uma estória sem agá nem pudor, com capítulos sombrios e numerosos, que suprimem ou adiam empregos, oportunidades, a diversificação da produção, maior distribuição da riqueza que, ironicamente, quando gerada, é abocanhada pelo poder público, o mesmo que engasga seu desabrochar.
Segundo Saleh, o objetivo é trazer a OAB Amazonas para o debate, visando a construção de um caminho que nos ampare com a segurança jurídica dos constantes ataques a ZFM. “O Brasil não conhece nossa realidade, muito menos este modelo de acertos sociais, econômicos e de sustentabilidade ambiental.”
