Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação.
O julgamento teve início na sexta-feira (5), com voto da relatora, a ministra Rosa Weber, pela anulação do decreto presidencial que enxugou e mudou as regras do Conama em 2019. Fachin e Moraes seguiram o voto
Cartas de oito entidades cobram preservação da Zona Franca, segurança para investir, infraestrutura e oportunidades no interior, com manifestação expressa dos candidatos e plano de encaminhamento nos primeiros cem dias de governo
