O pacto federativo brasileiro não é uma abstração jurídica nem um enfeite constitucional. Ele é, na essência, um acordo de sobrevivência nacional, firmado para permitir que realidades profundamente desiguais convivam sob o mesmo Estado, com equilíbrio, coesão e justiça.
Não basta pagarmos as taxas portuárias mais absurdas, pagarmos as mesmas tarifas federais praticadas nas demais regiões do país, a despeito de sermos uma região com a mais precárias infraestrutura no Brasil. O que diz a Lei? Será que o estatuto legal ainda importa? Até quando estaremos sujeitos a essa anarquia generalizada? Precisamos reagir. Não somos cidadãos de segunda categoria
Padece de sentido a afirmação, leviana e maledicente, segundo a qual o Brasil gasta R$ 25 bi com o Amazonas e seu Polo Industrial de Manaus. Somos, na verdade, o paraíso fiscal do governo e isso não pode perdurar, por conta de tantos benefícios frustrados que representa.
A transição do sistema tributário brasileiro desloca o debate amazônico da defesa dos incentivos para uma questão mais ampla e mais difícil: qual projeto econômico, territorial e fiscal poderá sustentar o Amazonas nas próximas décadas