No que diz respeito ao licenciamento ambiental, o PL 3.729/2004 estabelece regras mais claras e dá mais agilidade aos processos. O projeto traz soluções para alguns dos principais problemas de hoje, como excesso de procedimentos, superposição de competências, falta de clareza na condução dos processos e atuação discricionária dos agentes. Por fim, tenta combater a insegurança jurídica que afeta os empreendimentos mesmo após a obtenção das licenças.
Ministério Público Federal questiona a decisão do órgão ambiental, que contraria parecer técnico de analistas do próprio Ibama, e pede acesso aos estudos que embasaram a decisão
O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara uma lista com as iniciativas legislativas consideradas prioritárias para o governo, entre elas, quatro têm impacto direto na área ambiental
A discussão de um novo marco legal para o licenciamento ambiental foi incluída pelo governo Bolsonaro entre as prioridades legislativas neste ano. Cercada de...
O Valor teve acesso a uma planilha do Palácio do Planalto que elenca os projetos prioritários do governo Bolsonaro para o Congresso Nacional para os próximos...
Os argumentos da prosopopeia ambiental, portanto, são risíveis, pois a estrada seria a melhor maneira de evitar a depredação e brecar outras atividades ilegais. Proteção e integração foram os pilares originais do conceito e valor que deram origem BR-319 e à própria Zona Franca de Manaus no governo que as implantou há quase 50 anos. Com efeito, não há outro meio de resguardar um estoque natural sem lhe conferir base econômica.
