Em lugar de esperar soluções messiânicas, precisamos agir com o protagonismo de quem produz emprego, impostos e riquezas. Beiramos a fronteira da irresponsabilidade se não nos mobilizamos para auditar, e influenciar sua aplicação conforme a legislação. Temos colegiados de composição híbrida que, estranhamente deixaram de funcionar. São conselho representativos da Sociedade e a eles compete a gestão transparente de generosos recursos da indústria para o interesse coletivo.
“Para além de cestas básicas, precisamos assegurar empregos, mais empregos e múltiplas oportunidades. Precisamos de mais doações pois a demanda é dramática. A magia do verbo repartir é o tônico eficaz da consciência cívica serena. Assim podemos sair de casa com satisfação, segurança e certeza de que estamos no caminho certo, adubando a premissa cívica da solidariedade e da construção da dignidade”
Projeto apresentado pelo governo vem sendo atacado — inclusive por técnicos do Ministério da Economia — por aumentar o peso dos tributos
Relator do projeto...
Por A mais B, os técnicos da CNI concluíram que neste cenário será inevitável reduzir o crescimento. E demonstraram que as medidas da mini-reforma vão inibir o ambiente de negócios, tão necessários para colocar o país na retomada do crescimento industrial e do desenvolvimento socioeconômico. Passar de cinco para seis meses por ano a obrigação das empresas de trabalharem para o governo, confirma a decisão, já anunciada por algumas agências federais de planejamento estratégico, de induzir o processo de desindustrialização do país. E priorizar o agronegócio? De que jeito? Aumentado-lhe a fatia de isenção? Por que penalizar a indústria, num contexto absurdo de desemprego e fome que o país atravessa?
Não devemos perder de vista que qualquer proposta de reforma tributária deve respeitar os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o pacto federativo e promoção da redução das desigualdades. Uma reforma tributária genuinamente ampla deve contemplar não apenas os tributos sobre o consumo, mas também sobre a renda, o patrimônio e a folha de salários. Da mesma forma, em tempos de "descarbonização" da economia, precisamos discutir mais a tributação sobre o carbono (carbon tax), visando reduzir o consumo de combustíveis fósseis e desestimular as atividades mais emissões de gases causadores do efeito estufa.
A apresentação do parecer nesta quarta-feira ocorreu uma semana após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir o colegiado.
“Sem vinculação partidária ou eleitoral, o CIEAM tem razões institucionais para cobrar a preservação das garantias da Zona Franca e a transformação dessas conquistas em investimento, emprego e desenvolvimento regional.”
