Desconfiamos dessa governança à distância, que despreza o direito essencial e impede decisões fundadas no conhecimento de cada realidade. Assim, fica difícil identificar a obviedade que compete a qualquer magistrado: a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e seu acesso aos benefícios da civilização. É legítima a integração do Amazonas ao resto do país.
“Fica a pergunta: com que direito governantes podem flexibilizar a legislação normativa e a fiscalização operacional, assim como descontruir as instituições responsáveis pelo patrimônio...
Há uma crônica falta de sistematização e transparência sobre os procedimentos instaurados, já que as providencias tomadas por órgãos estaduais, Ibama, Ministério Público e Poder Judiciário só são acessíveis de forma fragmentada, muitas vezes por meio de requerimentos, apelando ao direito à informação
“A contrapartida fiscal da ZFM não pode ser incluída entre os beneficiários da renúncia fiscal do Brasil, algo em torno de R$320,8 bilhões, pois se trata de uma política de Estado, visando a redução das desigualdades regionais.”
Especialistas do WRI, da The Nature Conservancy e de outras instituições mapearam taxas potenciais de captura de carbono a partir da “regeneração natural das florestas”
