Decreto prevê avaliar riscos geopolíticos e potencial de processamento dos minerais críticos no Brasil, com foco no abastecimento e na agregação de valor à produção nacional.
O governo federal estabeleceu critérios para classificar minerais críticos e estratégicos em três faixas de prioridade para apoio estatal. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4).
A norma orientará as decisões do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A primeira reunião do colegiado estava prevista para quinta-feira (5), com expectativa de aprovação da lista oficial de substâncias.
A classificação dos minerais críticos no Brasil considera os riscos de abastecimento e as oportunidades de desenvolvimento da cadeia mineral. O decreto estabelece três faixas:
- Classe 1 — atuação prioritária do Estado: reúne substâncias de elevada importância para os interesses nacionais, com riscos ou oportunidades estratégicas que exigem prioridade do poder público.
- Classe 2 — desenvolvimento das cadeias produtivas: abrange substâncias que justificam medidas para fortalecer a indústria e reduzir vulnerabilidades no fornecimento.
- Classe 3 — monitoramento estratégico: inclui substâncias que devem ser acompanhadas e reavaliadas periodicamente.
Para ser considerado crítico, um mineral deverá combinar relevância econômica com risco de escassez no país. A avaliação dará atenção a insumos necessários à transição energética, à segurança alimentar e à soberania nacional.
Entre os critérios estão a concentração da produção mundial em poucos fornecedores e a exposição a conflitos, sanções ou restrições comerciais. Também serão examinadas as dificuldades de transporte, a disponibilidade de substitutos e a capacidade brasileira de processar a matéria-prima.
Impactos ambientais entram na avaliação
A definição das prioridades para minerais críticos no Brasil também levará em conta a disponibilidade de água e os impactos ambientais nas regiões mineradoras. Os estudos considerarão a exposição das áreas de extração a eventos climáticos extremos, além das possibilidades de reciclagem e de reaproveitamento de materiais presentes em rejeitos de barragens.
Para os minerais estratégicos, serão observados fatores como a existência de grandes reservas brasileiras e o potencial de contribuição para as exportações. A análise incluirá as possibilidades de agregar valor à produção dentro do país e ampliar o saldo da balança comercial.
A inclusão de minerais críticos no Brasil nas listas de prioridade, porém, não assegura incentivos automáticos nem dispensa as empresas de cumprir as obrigações legais. O Ministério de Minas e Energia elaborará os estudos técnicos sobre cada substância. Ao conselho caberá revisar integralmente as listas a cada quatro anos, considerando também os efeitos da classificação sobre a autorização de investimentos estrangeiros no setor.
