Por que não criar o PPB do crime organizado do desmatamento, contrabando de madeira e outros recursos naturais e exploração ilegal em áreas protegidas? Eis a questão…
Nelson Azevedo
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Começamos esta reflexão com uma indagação crucial: é possível proteger um bem natural sem atribuir-lhe uma finalidade econômica? Mesmo que seja qualquer atividade econômica. Resposta é não? Essa atividade precisa, claramente, ser precedida de instrumentos científicos, legais e ambientais que definam fragilidades e potencialidades para sua liberação e funcionamento. Fora desse contexto, adentramos o ambiente da criminalidade e destruição. E é exatamente isto que os órgãos de segurança e justiça nos tem apresentado.
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, as organizações criminosas estão gerenciando seus negócios do tráfico investindo recursos em atividades ilegais como desmatamento e contrabando de madeiras e exploração mineral em terras indígenas e unidades de conservação. Como são medidas toleradas pelo poder público, são também mecanismos de lavagem de recursos sujos de sangue.
Desenvolvimento e proteção florestal
Entretanto, há outras formas de assegurar a proteção da Amazônia associadas à proteção socioambiental e fomento à atividade bioeconômica que mantenham a floresta em pé. Referimo-nos ao adensamento, diversificação e interiorização do Polo Industrial de Manaus, o maior e melhor acerto de política fiscal voltada à redução das desigualdades absurdas entre o Norte e o Sul do Brasil. Sim, este é o caminho mais seguro, legal e legítimo de empinar a economia que – se o Brasil reduzir o confisco de 75% da riqueza aqui construída e não investida – em pouco tempo vai propiciar a conjugação do verbo prosperar na primeira do plural.
Militares de ontem e de hoje
A implantação da Zona Franca de Manaus – talvez os militares de hoje não conheçam – foi decidida em reunião histórica da Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro, em 1966, segundo relato de Paulo Roberto Haddad, ministro da Fazenda e Planejamento do governo Itamar Franco, 1993-94. O propósito era integrar para não entregar a Amazônia à cobiça internacional.
Hoje, a preocupação permanece com mudança dos interessados. Na ocasião, havia um movimento organizado para internacionalizar a Amazônia, um nome pomposo para saquear suas riquezas. Hoje, a ameaça já em avançado estágio de atuação se chama crime organizado
CODAM e SUFRAMA
A viabilidade econômica da Zona Franca de Manaus está comprovada e aplaudida por inúmeras organizações de credibilidade mundial, como a Organização Mundial do Comércio, união europeia, diversos veículos tradicionais de comunicação e a opinião pública mundial, que reconhece na Amazônia, mais precisamente no Estado do Amazonas, uma jornada de desenvolvimento onde a economia anda passo-a-passo com a ecologia florestal.
São mais de quinhentas indústrias que deram seu voto de confiança a este programa e, a despeito dos entraves e perseguições, a cada reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas CODAM, e da Superintendência da Zona Franca de Manaus, SUFRAMA, essa confiança se renova e se diversifica na geração de emprego e oportunidades que, em nosso Estado, o Amazonas, é sinônimo de proteção florestal.
Expansão proibida
De acordo com as estatísticas do extinto Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, endossadas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, o Brasil possui 519.624 Indústrias. O estado do Amazonas é o 22º do ranking, somadas todos os empreendimentos, com 3.302 (0,64%) à frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. Apesar de ser o 4º em nível escolaridade (RR, SP, BA, AM), e ter um faturamento industrial superior ao orçamento de todos os estados da região Norte. Por que tantos embaraços para diversificação e adensamento do Polo Industrial de Manaus. Se dobramos empresas do setor industrial, seríamos pouco mais de 1% dos estabelecimentos industriais do Brasil.
Fora da Lei
Isso se deve as amarras de uma configuração burocrática, ilegal e danosa denominada PPB, processo produtivo básico, um emaranhado de exigências fora da Lei, elaborado precisamente para embaraçar a expansão de novos empreendimentos, de empregos, oportunidades e, especialmente, a proteção florestal que permitem ao Amazonas fornecer gratuitamente preciosos serviços ambientais ao Brasil e ao clima do planeta, com os “rios voadores”, que abastecem os reservatórios do Sudeste e hidratam os empreendedores do agronegócio. Por que não criar o PPB do crime organizado do desmatamento, contrabando de madeira e outros recursos naturais e exploração ilegal em áreas protegidas? Eis a questão…
