Não há lugar no futuro que já começou na Amazônia para a exclusão do tecido social na gestão de seus interesses, seus recursos e direitos. Nem há tempo de protelar essas obrigações emergenciais.
Por Nelson Azevedo
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Há dois anos, com a participação da inteligência nativa e de especialistas convidados, foi elaborado um documento denominado Amazônia do Futuro. Por iniciativa das entidades do Polo Industrial de Manaus e com apoio da Fundação Getúlio Vargas, e a partir do programa Diálogos Amazônicos, foram desenhadas as premissas e diretrizes visando o fortalecimento da economia da Zona Franca de Manaus.
Clique aqui para acessar o documento Amazônia do Futuro
Ali estão expressos os itens fundamentais e necessários para um futuro que já começou. Discussões políticas à parte – todo novo governo tem que mostrar suas propostas de gestão pública – é preciso resgatar este Documento e analisar cada um de seus pontos visando a inserção do setor privado no debate e encaminhamento das questões prioritárias que interferem na rotina produtiva neste novo ano que já está em pauta.
Responsabilidade fiscal e social
O abalo fiscal deixado pela refrega eleitoral mostrou os cenários da escassez de recursos, como mostram os detalhes do Orçamento para 2023, que revelam incompatibilidade entre a responsabilidade fiscal e os compromissos sociais de um Brasil – assim como o resto do planeta – à beira de uma recessão econômica. Assim como acontece em outras situações semelhantes, a tentação federal é cortar os gastos fiscais e/ou majorar a carga tributária.
E nesse vai e vem administrativo, a economia da ZFM, que utiliza 7,8% dos chamados incentivos fiscais, é a primeira a ser lembrada. Todos lembramos o alvoroço pela sobrevivência dos últimos anos, que culminou com o corte de 5% dos PPBs autorizados pela gestão federal. O nome disso é desemprego, sabotagem, quebra de acordo para dizer o mínimo. E agora o que virá por aí?
A economia com nota fiscal
Temos uma proposta documentada, com programas prioritários, demandas inadiáveis de infraestrutura e um cardápio enorme de oportunidades para expandir a economia que emite NFe, com transparência e eficiência no atendimento das demandas sociais. Expandir o que é legal e constitucional e inibir o que é economia ilegal, que enriquece alguns poucos e faz tufar o tecido social na direção da vulnerabilidade social e na criminalidade generalizada, que inclui a depredação do patrimônio natural.
Bioeconomia, Tecnologia e Empreendedorismo
Um dos frutos dessa legalização e transparência que se origina no Polo Industrial de Manaus são os programas prioritários de Bioeconomia, Tecnologia da Informação e da Comunicação, a qualificação de recursos humanos e o fomento do empreendedorismo em todos os níveis, incluindo a piscicultura, a fruticultura e a exploração sustentável dos recursos minerais. Isso já está rodando por iniciativa de um grupo significativo de empresas que resolveram investir as próprias obrigações de P&D&I nesses programas prioritários.
E a boa notícia é …
… que por toda a Amazônia Ocidental e o Estado do Amapá, sob a responsabilidade do da SUFRAMA, estão brotando os frutos dessa semeadura. Beneficiamento de óleos vegetais, produção de ração integral, agricultura orgânica, cafeicultura em áreas degradadas e por aí vai. Ou existe outra forma melhor da indústria proteger a floresta e sua gente? Ou seja, utilizar suas obrigações fiscais em produtos de seu interesse e que ajudem a cuidar da Amazônia.
Gestão colegiada
Temos um porém, como tudo na vida tem. Esses recursos, que não são poucos, vão para o cofre geral da União. Temos insistido aqui. São 75% de toda a riqueza aqui gerada, direcionada para outros fins. Desses recursos, no âmbito estadual, são repassados na categoria de Fundos e Contribuições Estaduais, mais de R$ 2 bilhões para FTI, FMPES, Fundo UEA e Solidariedade.
Como assegurar a aplicação efetiva de tantos recursos? Na Amazônia do Futuro, é preciso assegurar a gestão colegiada desses recursos, pelos Conselhos legalmente que existem e não são mobilizados. Não há lugar no futuro que já começou na Amazônia para a exclusão do tecido social na gestão de seus interesses, seus recursos e direitos. Nem há tempo de protelar essas obrigações emergenciais.
