O Congresso Nacional poderia pautar temas visando as prioridades do interesse público, e não temas de seu público interesse. A população talvez não queira que se gaste energia na discussão de uma reforma que não lhe diminua a carga tributária e ainda lhe aumente a burocracia.
Por Juarez Baldoino da Costa
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Os responsáveis pelas pastas fazendárias Alex Del Giglio do Amazonas, Renê Garcia do Paraná e Cristiane Alkmin de Goiás, foram unânimes em afirmar que veem com ceticismo o avanço da RT-Reforma Tributária em razão da falta de um texto único a ser discutido (há muitas versões), e da dificuldade de conciliação de interesses dos entes federados e dos vários setores representativos da economia nacional.
As afirmações ocorreram durante o evento (gravado) Diálogos Amazônicos promovido pela FGV-Fundação Getúlio Vargas em 10/04/2023 via YouTube, comandado por Márcio Holland e Daniel Vargas, mediando os 3 convidados. Outros participantes de eventos semelhantes sobre o mesmo tema também externam esta visão, que a cada dia parece conduzir a Reforma Tributária para um segundo plano, dado que o país continua precisando de iniciativas em sua economia contando com o que está vigorando, e não com o que se conjectura e com um grau de incerteza e incoerência técnica como refletem as PECs em tramitação.
Daniel Vargas ao final perguntou aos convidados qual seria o caminho, considerando a atual disparidade dos textos, a falta de direcionamento e clareza. Em resposta, nenhum dos convidados apresentou qualquer alternativa. A secretária Cristiane aproveitou e sugeriu uma revisão na estrutura dos gastos públicos em geral, o que de fato é até necessário, mas que não tem qualquer relação com a Reforma Tributária; a revisão proposta poderia ser feita com qualquer sistema tributário e a qualquer tempo.
Quando 3 representantes de governos de estados de regiões diferentes têm a mesma opinião, compartilhada por outros representantes, parece razoável concluir que a discussão do tema, ao ignorar estes fatos, tenderá ao enfraquecimento generalizado. Em 2019 a PEC 45, aquela que ignora a existência de desigualdades regionais no Brasil, e que acha justo a Ferrari ter a mesma tributação da alpargata, não conseguiu evoluir por ter sido introduzida na agenda da Câmara Federal inoportunamente, quando se discutia a Reforma da Previdência.
A RT ganhou contornos de busca de protagonismo político quando por ciúme da Câmara Federal o Senado de Alcolumbre requentou a PEC 110 no mesmo ano da 45, e abriu espaço para outras PEC, e de todas elas, cada autor, jura que a sua é melhor do que todas as outras. O Congresso Nacional poderia pautar temas visando as prioridades do interesse público, e não temas de seu público interesse. A população talvez não queira que se gaste energia na discussão de uma reforma que não lhe diminua a carga tributária e ainda lhe aumente a burocracia.
Juarez é Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
