“Uma política educacional responsável precisa localizar quem ficou fora da escola, compreender quem corre o risco de abandoná-la e reconhecer aqueles cujas capacidades permanecem escondidas dentro da sala de aula”
Quando uma criança deixa de frequentar a escola, o poder público precisa encontrá-la. Quando permanece matriculada, mas enfrenta dificuldades para aprender, precisa receber o apoio adequado. E quando apresenta capacidades muito acima da média, também necessita ser reconhecida, compreendida e estimulada. São situações distintas que conduzem à mesma pergunta: quantas crianças e adolescentes ainda permanecem invisíveis aos olhos das políticas públicas?
A educação costuma ser examinada por seus grandes números. Matrículas, frequência, aprovação, abandono, desempenho e orçamento são indicadores indispensáveis. Eles permitem conhecer a dimensão dos problemas, comparar municípios, orientar recursos e acompanhar resultados.
Contudo, uma planilha não revela, sozinha, por que determinado estudante se afastou da escola, por que outro perdeu o interesse pelas aulas ou por que uma criança com grande facilidade para aprender passou a apresentar ansiedade, isolamento ou dificuldades de convivência.
É por isso que o poder público precisa olhar para o desafio educacional com lentes cuidadosas, qualificadas e especializadas. Cada indicador representa uma trajetória humana, marcada por condições familiares, sociais, econômicas, territoriais e emocionais que não cabem inteiramente nas estatísticas.
No Amazonas, essa necessidade se torna ainda mais evidente. As distâncias, os deslocamentos fluviais, as dificuldades de conectividade e as desigualdades entre a capital e o interior interferem diretamente no acesso e na permanência escolar. Uma política construída sem considerar essas particularidades corre o risco de oferecer a mesma resposta a realidades profundamente diferentes.
A Busca Ativa Escolar parte justamente dessa compreensão. Ao mobilizar 61 municípios amazonenses que aderiram ao Selo UNICEF, o Tribunal de Contas do Amazonas, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, contribui para identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou sob risco de abandono, apoiando os municípios no esforço para que retornem e permaneçam na rede de ensino.
Buscar esses estudantes é uma tarefa que ultrapassa a rematrícula. É preciso compreender o que provocou o afastamento. Em alguns casos, a dificuldade está no transporte. Em outros, na vulnerabilidade econômica, na necessidade de trabalhar, na gravidez precoce, no adoecimento, na violência, na ausência de documentação ou na sensação de que a escola já não dialoga com a vida daquele aluno. Localizar a criança é o começo de um processo que precisa envolver acolhimento, acompanhamento e recomposição das aprendizagens.
Na outra ponta desse amplo universo estão estudantes que frequentam a escola, apresentam grande potencial intelectual, artístico ou criativo, mas também podem atravessar a vida escolar sem o atendimento de que necessitam.
Crianças e adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação nem sempre correspondem à imagem convencional do aluno com notas elevadas em todas as disciplinas. Alguns demonstram capacidades excepcionais em áreas específicas; outros enfrentam impaciência, frustração, isolamento, bullying ou dificuldades emocionais. Sem identificação e orientação adequadas, uma capacidade promissora pode transformar-se em sofrimento ou desinteresse.
O programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus, com a participação do TCE-AM por meio da Ouvidoria da Mulher, procura trabalhar essa realidade em sua complexidade. As oficinas atenderão 150 estudantes e incluirão professores, pais e responsáveis. O conteúdo reúne autoconhecimento, autoestima, emoções, convivência, bullying e frustrações, além de orientações sobre autonomia, estratégias pedagógicas e formação de redes de apoio.
A presença da família e dos educadores é decisiva porque nenhuma característica do estudante se desenvolve isoladamente. A escola precisa saber reconhecer os sinais e ajustar suas práticas. A família necessita compreender comportamentos que, muitas vezes, são interpretados apenas como inquietação, arrogância, desobediência ou falta de adaptação. O estudante, por sua vez, precisa conhecer suas próprias capacidades e aprender a conviver com expectativas, limites e emoções.
Esse trabalho revela uma dimensão essencial das políticas educacionais. Inclusão significa oferecer condições para que diferentes estudantes possam aprender e se desenvolver segundo suas necessidades. Isso vale para quem precisa retornar à escola, para quem necessita recompor aprendizagens e para quem demanda estímulos adicionais porque apresenta habilidades específicas.
A cooperação entre Semed, Universidade Federal do Amazonas, Universidade do Estado do Amazonas, Escola Humanizada da UEA, Kumon Parque 10 e Ouvidoria da Mulher do TCE-AM também demonstra que os problemas complexos da educação dificilmente serão enfrentados por uma instituição isolada.
A rede de ensino conhece o cotidiano das escolas; as universidades contribuem com pesquisa e formação; profissionais especializados ajudam a interpretar aspectos pedagógicos e socioemocionais; os órgãos de controle acompanham a formulação, a execução e os resultados das políticas públicas.
É nesse ponto que a atuação contemporânea dos Tribunais de Contas ganha maior alcance. Fiscalizar a educação envolve verificar despesas, contratos e prestações de contas, mas também observar se o recurso público está produzindo acesso, permanência, aprendizagem e proteção. O controle se torna mais útil quando ajuda a prevenir falhas, induz boas práticas e aproxima a gestão dos direitos que ela deve assegurar.
Uma vaga escolar aberta perde parte de seu sentido se a criança não consegue chegar à escola. A matrícula registrada é insuficiente quando o estudante abandona as aulas. Um currículo único pode limitar quem precisa de acompanhamento específico. E um talento não reconhecido representa uma oportunidade perdida para o aluno, para sua família e para a própria sociedade.
Olhar a educação com lentes especializadas significa aprender a distinguir situações que os números gerais tendem a reunir. Significa enxergar o estudante que desapareceu da chamada, aquele que voltou à escola, mas ainda precisa recuperar o aprendizado, e também a criança cuja capacidade permanece silenciosa porque ninguém foi preparado para reconhecê-la.
Quanto mais preciso for esse olhar, maior será a capacidade do poder público de agir antes que a ausência se transforme em abandono, a dificuldade em exclusão e o potencial em frustração. A boa política educacional começa quando cada criança deixa de ser apenas parte de um indicador e passa a ser compreendida em sua história, em suas necessidades e nas possibilidades que ainda pode desenvolver.
