“A cooperação científica, tecnológica e industrial abre janelas para transformar potencialidades amazônicas em trabalho, renda e bem-estar, com a floresta em pé e os benefícios do desenvolvimento compartilhados”.
Coluna Follow-Up- Anotações de Alfredo Lopes
Há uma discussão sobre o Brasil que merece ganhar espaço entre as disputas eleitorais e as incertezas da economia. Ela passa pelas fábricas, pelos laboratórios, pela formação dos jovens e pela capacidade de regiões diferentes trabalharem em torno de interesses compartilhados. A Conferência ZFM 2050, realizada em São Paulo, em 6 de outubro, por iniciativa do CORECON-SP e do CIEAM, abriu espaço para essa conversa ao reunir desenvolvimento sustentável da Amazônia, reforma tributária e segurança jurídica numa mesma programação.
A aproximação entre Amazonas e São Paulo tem substância para produzir consequências duradouras. Há capacidade industrial, instituições científicas, experiência empresarial e problemas que exigem soluções conjuntas. Tratar essa relação como uma disputa na qual uma região precisa perder para que a outra prospere empobrece a compreensão da economia brasileira e desperdiça oportunidades de desenvolvimento.
O interesse nacional está na articulação dessas capacidades. Uma pesquisa pode envolver equipes em Manaus e São Paulo, gerar tecnologia aplicada à indústria, qualificar fornecedores e abrir mercados para produtos amazônicos. Para que esse percurso aconteça, são necessários financiamento, continuidade institucional e confiança nas regras.
“Fora da lei não há salvação”
A advertência de Rui Barbosa ajuda a situar o debate. A frase, registrada em seu Manifesto à Nação, mantém uma atualidade incômoda num país em que compromissos de longo prazo frequentemente voltam à estaca zero diante de conveniências políticas. Investimentos industriais e programas científicos precisam atravessar governos. A segurança jurídica, conquista pelo Congresso na Reforma Tributária, permite que decisões tomadas hoje tenham condições de amadurecer nos próximos anos. (antigo.casaruibarbosa.gov.br)
É nesse contexto que merece atenção a reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 7 de outubro, sobre a avaliação do Centro de Cidadania Fiscal, o CCiF, a respeito dos limites constitucionais para modificar a reforma tributária. A entidade sustenta que pilares do novo sistema se vinculam às cláusulas pétreas e que seu esvaziamento poderia ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de uma tese jurídica apresentada pelo CCiF, cuja abrangência depende de interpretação constitucional. A própria reportagem registra a possibilidade de ajustes na reforma. O ponto relevante para o debate público é a responsabilidade de distinguir aperfeiçoamento de regras, promessa eleitoral e tentativa de eliminar garantias.
No caso da Zona Franca de Manaus, existe uma determinação expressa. A Emenda Constitucional 132 prevê mecanismos para manter, em caráter geral, seu diferencial competitivo. O mesmo texto incorporou ao sistema tributário os princípios da cooperação e da defesa do meio ambiente. Cumprir essas disposições integra a responsabilidade de quem governa, legisla e administra a transição tributária. (planalto.gov.br)
A Constituição também estabelece a redução das desigualdades sociais e regionais entre os objetivos fundamentais da República. Esse compromisso precisa orientar a avaliação das políticas de desenvolvimento, levando em conta as condições concretas de produzir, trabalhar e viver em diferentes partes do território. (planalto.gov.br)
Uma parceria que já tem história
A cooperação científica entre Amazonas e São Paulo oferece exemplos documentados de como avançar. Em 2009, FAPESP e FAPEAM lançaram uma chamada conjunta para pesquisas e intercâmbio de pesquisadores e estudantes. Os temas abrangiam mudanças climáticas, territórios e povos, processos produtivos, engenharias e bioindústria, incluindo fármacos, cosméticos e alimentação. Há, portanto, uma trajetória institucional sobre a qual construir novos compromissos. (agencia.fapesp.br)
Outra experiência é o GoAmazon, que reuniu FAPESP, FAPEAM e parceiros dos Estados Unidos para investigar relações entre a atmosfera, a floresta e a poluição urbana de Manaus. A cooperação permitiu enfrentar perguntas científicas cuja importância ultrapassa qualquer divisa estadual. (bv.fapesp.br)
Esse histórico merece ser ampliado na direção da produção. Universidades, institutos tecnológicos e empresas podem compartilhar laboratórios, desenvolver materiais, aprimorar processos fabris e formar profissionais. O conhecimento sobre a biodiversidade pode alimentar cadeias produtivas de maior valor, desde que acompanhado de capacidade industrial, participação das comunidades e repartição dos benefícios.
A experiência instalada no Amazonas precisa participar de todo esse percurso. Uma parceria bem construída amplia a capacidade amazônica de pesquisar, decidir, produzir e reter os resultados econômicos do conhecimento. São Paulo, por sua vez, pode ampliar suas oportunidades de inovação, investimentos e mercados ao trabalhar com competências e desafios que a Amazônia conhece de perto.
Isso exige enfrentar uma limitação persistente. A proximidade entre instituições costuma avançar mais depressa nos discursos do que nos contratos, nos editais e nos projetos executados. O desdobramento da conferência deve ser cobrado nesse terreno, com iniciativas identificáveis, responsabilidades assumidas e resultados acompanhados.
O mutirão como prática de cooperação
A Amazônia oferece também uma referência para pensar essa construção coletiva. Nas tradições de trabalho compartilhado de diferentes povos originários, das quais o mutirão é uma expressão incorporada à vida brasileira, a realização de uma tarefa depende de reciprocidade, organização e compromisso entre os participantes.
Podemos reconhecer nessa experiência uma diplomacia do cotidiano, fundada na disposição de reunir esforços e sustentar relações. Essa herança ancestral tem muito a acrescentar a uma agenda contemporânea de desenvolvimento. Cooperar envolve combinar conhecimentos, negociar diferenças e estabelecer como serão distribuídos o trabalho e seus resultados.
Ao aproximar essa referência de uma parceria entre regiões, importa preservar seu sentido. A presença dos povos indígenas deve alcançar as decisões que envolvem seus territórios e conhecimentos. Sua contribuição precisa ser reconhecida na autoria, na remuneração e nos benefícios dos projetos dos quais participem.
Um mutirão institucional entre Amazonas e São Paulo pode reunir pesquisa, indústria, financiamento e formação profissional em torno de objetivos concretos. Pode ajudar a desenvolver tecnologias para comunidades distantes, melhorar a eficiência das fábricas, agregar valor à produção florestal e ampliar as oportunidades para os jovens. A integração territorial ganha consistência quando o conhecimento circula e encontra condições de aplicação também fora dos grandes centros.
O CIEAM e o CORECON-SP têm a oportunidade de estimular essa continuidade. A agenda apresentada na Conferência ZFM 2050 permite aproximar a defesa da segurança jurídica de uma cobrança igualmente necessária por inovação, responsabilidade ambiental e distribuição dos benefícios.
O Amazonas tem razões para defender com firmeza seus direitos e capacidade para ampliar sua contribuição ao desenvolvimento brasileiro. São Paulo tem experiência científica e industrial para participar dessa construção e colher seus resultados. Dar consequência a essa aproximação significa transformar o encontro em trabalho continuado, com a lei assegurando os compromissos e a cooperação abrindo oportunidades para quem ainda permanece distante delas.
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(*) Follow é publicada sob a responsabilidade do CIEAM às quartas, quintas e sextas-feiras, no Jornal do Comércio do Amazonas, com a coordenação editorial de Alfredo Lopes, portal https://brasilamazoniaagora.
