A liberdade seletiva dos que relativizam o autoritarismo

“Ao responder a João Moreira Salles, Roberto Rachewsky reivindica uma régua universal de justiça, mas flexibiliza seus critérios ao recomendar Flávio Bolsonaro. A controvérsia expõe os limites de uma concepção de liberdade que reduz a responsabilidade pública e deixa o poder econômico pouco examinado“

Seu argumento envolve a responsabilidade de pessoas influentes que, conhecendo a trajetória política do grupo, aceitam conferir-lhe interlocução e prestígio. Em 3 de outubro, no Brazil Journal, Roberto Rachewsky respondeu ao ensaio, acusando Salles de selecionar fatos, atribuir culpa por associação e aplicar critérios diferentes à direita e à esquerda. A resposta terminou com uma recomendação explícita de voto em Flávio. (piaui.uol.com.br, braziljournal.com)

O Brasil Amazônia Agora participa dessa discussão porque as escolhas das elites econômicas têm consequências para o desenvolvimento, a soberania e as condições de vida da população. Na Amazônia, onde investimento, proteção territorial, ciência e serviços públicos precisam compor uma política de longo prazo, a relação entre poder econômico e responsabilidade democrática merece exame. Interessa compreender quais direitos são considerados indispensáveis, quais compromissos podem ser negociados e quem suporta os custos dessas escolhas.

O rigor que muda de destinatário

Rachewsky sustenta que cada indivíduo deve responder pelos próprios atos. O princípio é correto e necessário. Flávio não herda a responsabilidade criminal de Jair, assim como um empresário não se torna participante de um crime por sentar à mesa com alguém.

A dificuldade começa quando esse princípio é utilizado para restringir o alcance da avaliação política. A escolha de um presidente exige considerar propostas, declarações, alianças, compromissos e comportamento público. Nenhuma dessas avaliações depende de uma condenação criminal prévia. A sociedade precisa examinar riscos antes que eles se convertam em danos.

Um empresário tem o direito de ouvir candidatos. Sua participação em um encontro, isoladamente, não comprova apoio. Pedro Parente tornou essa distinção concreta ao declarar, no próprio dia 3, que participou de um jantar com Flávio, saiu com uma impressão pior e não votará nele. Essa manifestação recomenda cuidado com generalizações sobre os convidados. (poder360.com.br)

Mas o direito de conversar não torna irrelevantes os efeitos políticos de apoiar, financiar ou apresentar um candidato como solução para o país. Cada modalidade de aproximação exige apuração própria. Rachewsky amplia uma objeção válida até utilizá-la como proteção contra um escrutínio que continua necessário.

Seu rigor também varia conforme o destinatário. Ele exige de Salles provas sobre o conhecimento e as intenções de cada empresário, mas atribui ao adversário uma conclusão previamente escolhida e uma disposição de favorecer a esquerda. A inferência que considera insuficiente para julgar os primeiros lhe parece bastante para julgar o segundo.

A tentativa desaparece porque fracassou

A passagem mais problemática do ensaio trata da ruptura institucional. Rachewsky enumera acontecimentos que não ocorreram: Lula não foi deposto, o Congresso permaneceu funcionando, o Supremo não foi dissolvido. A partir disso, sustenta que os elementos conhecidos não demonstram uma tentativa efetiva de tomada do poder.

O raciocínio utiliza o resultado para negar o processo. A resistência das instituições pode explicar o fracasso de uma investida; por si só, não comprova sua inexistência.

A legislação brasileira pune a tentativa de depor, mediante violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído. A deposição consumada não é requisito desse crime, embora a acusação continue obrigada a demonstrar as condutas e individualizar responsabilidades. (planalto.gov.br)

O julgamento da trama golpista examinou uma sequência anterior ao 8 de Janeiro, incluindo documentos, mensagens, reuniões, tentativas de adesão militar e planos contra autoridades. Em setembro de 2025, o núcleo principal foi condenado por maioria. Há espaço para discutir provas, fundamentos e garantias processuais, mas essa discussão exige enfrentar o material considerado no processo. A ausência física de Bolsonaro em Brasília no dia da invasão não responde à questão de sua atuação anterior. (mpf.mp.br)

Algo semelhante ocorre na expressão “se torturou”, empregada a respeito de Brilhante Ustra. O condicional deixa em suspenso uma responsabilidade examinada em investigações oficiais e processos judiciais. O relatório da Comissão da Verdade paulista registra as torturas e os sequestros sofridos pela família Teles sob Ustra e sua equipe. Uma condenação genérica da tortura perde consistência quando evita reconhecer os casos documentados. (comissaodaverdade.al.sp.gov.br)

Os direitos que sua filosofia admite

Rachewsky tem uma trajetória pública de organização e divulgação do pensamento liberal empresarial. Sua afinidade com o objetivismo de Ayn Rand é declarada, assim como sua defesa de uma intervenção estatal extremamente limitada. Essas posições ajudam a compreender o ensaio e dispensam conjecturas sobre motivações ocultas. (institutomillenium.org.br)

Quando afirma que necessidade não cria obrigação jurídica e que direitos não envolvem recursos de terceiros, apresenta uma concepção particular de sociedade como se fosse uma conclusão incontornável.

A Constituição brasileira adotou outros compromissos. Reconhece direitos sociais, estabelece a redução das desigualdades entre seus objetivos, protege a propriedade e exige sua função social. A ordem econômica reúne livre iniciativa, valorização do trabalho e justiça social. O debate sobre impostos, gastos e eficiência precisa considerar esse pacto, em vez de descartá-lo por definição filosófica. (planalto.gov.br)

Na Amazônia, a insuficiência dessa abordagem aparece com clareza. Quem vive longe dos grandes centros depende de infraestrutura, atendimento de saúde, educação, pesquisa e proteção territorial cuja viabilidade não se resolve apenas pela capacidade individual de pagamento. A liberdade de empreender também depende de condições coletivas que permitam produzir, circular, contratar e viver com segurança.

O ensaio concentra sua atenção na coerção estatal e deixa pouco examinados os poderes privados. Concentração econômica, dependência financeira e captura das instituições também limitam escolhas. A análise da liberdade fica incompleta quando observa cuidadosamente o poder de tributar e dedica pouca atenção ao poder de condicionar o acesso ao trabalho, ao crédito e aos mercados.

Ao excluir subsídios e privilégios de qualquer relação com o capitalismo, Rachewsky protege seu modelo ideal das práticas do capitalismo existente. Sempre que empresários utilizam o Estado em benefício próprio, o episódio é transferido para outra categoria. Essa operação dificulta justamente o exame das relações entre riqueza e poder que motivou a controvérsia.

A recomendação que ficou sem demonstração

A cobrança por critérios iguais deveria levar Rachewsky a aplicar ao candidato que recomenda o exame anunciado ao longo do texto. Quais compromissos de Flávio oferecem garantias de proteção aos direitos? Como sua trajetória sustenta a confiança proposta? Que limites colocaria ao exercício do poder?

Essas perguntas permanecem sem desenvolvimento proporcional à importância da recomendação eleitoral.

No encerramento, a enumeração de escândalos, decisões judiciais, acusações e metáforas sobre a Constituição substitui a individualização exigida anteriormente. Episódios de natureza e responsabilidade distintas são acumulados para produzir uma condenação abrangente do campo adversário.

Por um compromisso cívico,  temos razões para cobrar responsabilidade de governantes, tribunais e empresários, inclusive diante de abusos praticados sob justificativas democráticas. Essa cobrança exige consistência. No ensaio de Rachewsky, a exigência de provas se torna rigorosa quando alcança o candidato que ele recomenda e permissiva quando serve para desqualificar seus adversários.

É essa variação que merece permanecer no centro do debate. Uma concepção de liberdade precisa explicar como protege a população diante de todos os poderes capazes de restringi-la e quais responsabilidades exige daqueles que ajudam a constituí-los.