Ao derrubar o marco temporal, STF reafirma que direito indígena é originário e essencial para a preservação socioambiental da Amazônia e do Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (17), para derrubar a tese do marco temporal, que restringia o reconhecimento de Terras Indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988. A decisão representa uma vitória histórica para os povos originários, ao reconhecer os efeitos de expulsões forçadas e deslocamentos ao longo do tempo, especialmente durante o regime militar, como impeditivos à fixação de um marco temporal.
O relator Gilmar Mendes, seguido por outros cinco ministros, afirmou que o país não pode manter “feridas abertas” de sua história colonial e defendeu que o direito indígena à terra não pode estar condicionado a uma data específica. O magistrado também propôs diretrizes administrativas para os processos de demarcação, como a fixação de um prazo de 10 anos para conclusão das demarcações pela União, e a possibilidade de permanência temporária de ocupantes não indígenas até o pagamento de indenizações.
Embora a maioria no STF já esteja consolidada, o julgamento do marco temporal será finalizado apenas nesta quinta-feira (18). A decisão, no entanto, não encerra a controvérsia: no Congresso, setores do agronegócio continuam pressionando pela aprovação da PEC 48, que tenta incorporar o marco temporal à Constituição. A proposta já passou pelo Senado e agora avança na Câmara dos Deputados.
Organizações indígenas e socioambientais veem na PEC 48 uma ameaça aos direitos garantidos pela Constituição de 1988 e alertam para os impactos socioambientais da medida. Estudos mostram que as Terras Indígenas estão entre os territórios mais preservados do país, funcionando como barreiras contra o desmatamento e a grilagem.
Em resposta à ofensiva legislativa, manifestações indígenas se intensificaram. Em Roraima, protestos bloquearam a BR-174. No Espírito Santo, comunidades Guarani interditaram trechos da ES-010. Os atos denunciam os riscos de retrocesso e reafirmam a luta por direitos originários e preservação dos modos de vida tradicionais.
