Documento negociado sem aval da União buscava regularizar ocupações ilegais em área pública, em favor do maior desmatador da Amazônia, com impacto direto na Amazônia legal.
Uma tentativa de acordo entre o Ministério Público de Mato Grosso e um dos maiores desmatadores da Amazônia foi vetada pela Justiça estadual. O caso envolve o Parque Estadual Cristalino 2, uma unidade de conservação com 118 mil hectares criada em 2001 após doação de terras da União.
A proposta previa reduzir a área protegida em 13 mil hectares para regularizar fazendas abertas irregularmente dentro do parque, em troca da criação de uma reserva particular (RPPN) de 5 mil hectares pelos infratores.
O acordo beneficiaria as empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda., controladas pela família de Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como o maior desmatador da Amazônia e condenado por crimes ambientais. A Triângulo foi denunciada pelo MPF na Operação Rios Voadores, acusada de ocultar propriedades devastadas por meio de laranjas, estratégia que teria beneficiado o “maior desmatador da Amazônia”.
Apesar desse histórico, a minuta do acordo foi elaborada pela Procuradoria Especializada do MP-MT, com nomes de promotores que afirmaram não terem participado das tratativas. A proposta gerou desconforto interno e resistência entre membros do Ministério Público.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu qualquer avanço nas negociações após pedido da União, que afirmou não ter sido incluída nas discussões, embora seja a doadora original das terras. Para o desembargador Jones Gattass Dias, qualquer alteração sem a participação federal criaria risco de “fato consumado”, com danos irreversíveis ao patrimônio ambiental.
A área do Parque Cristalino 2 permanece como prioridade de conservação no Programa ARPA e é considerada estratégica para a biodiversidade amazônica. A Justiça Federal ainda decidirá se assume o caso.
A decisão judicial freia um acordo que, na prática, poderia regularizar ocupações ilegais e beneficiar diretamente o maior desmatador da Amazônia. Para organizações socioambientais, o episódio expõe o perigo de retrocessos institucionais ao permitir que áreas públicas de proteção integral sejam tratadas como moeda de negociação.
