EDITORIAL -15 de Novembro: A república que ainda não chegou à Amazônia

A data de 15 de Novembro carrega em si um simbolismo incontornável: é o marco da República, da promessa de uma nação baseada no pacto federativo, na igualdade entre os seus cidadãos e no compromisso com a coesão territorial. Mas, para a Amazônia e, especialmente, para a Zona Franca de Manaus, esse pacto republicano permanece, em parte, por realizar.

O Brasil que celebra a República ainda não se deu o trabalho de conhecer plenamente aquilo que mantém a própria República em funcionamento: o modelo de desenvolvimento que sustenta a economia legal na maior região do país, protege a floresta em pé e oferece uma alternativa real à pobreza, ao abandono e às economias ilícitas.

Eis o paradoxo: a Zona Franca de Manaus — que gera 30% do PIB de toda a Região Norte e financia universidades, ciência, tecnologia, cria opções logísticas e serviços públicos — continua sendo tratada como um detalhe marginal na história do país.

A raiz das incompreensões e das perseguições ao modelo ZFM pode ser resumida numa palavra: desconhecimento.

Não se trata de divergência técnica, nem de disputa federativa legítima. Trata-se da ausência de familiaridade mínima com a história do modelo, com suas batalhas políticas, com a engenharia institucional que o sustenta e com as evidências econômicas que o justificam.

A maior parte da sociedade — inclusive dentro do Amazonas — não tem clareza sobre:

Se a República é um acordo, ele não pode existir onde predomina a desinformação.

15 DE NOVEMBRO
Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real).

Desde sua criação, o modelo amazônico enfrentou dois tipos de adversários:

A Zona Franca de Manaus é, há décadas, alvo preferencial de narrativas fáceis, de frases de efeito desinformadas e de disputas entre estados que não reconhecem sua função republicana e geopolítica.

No entanto, é justamente o modelo amazônico que:

A República ainda não entendeu o que a Amazônia já aprendeu há muito tempo: não existe soberania sem desenvolvimento e não existe desenvolvimento sem floresta em pé.

Os equívocos sobre “gastos tributários”

O desconhecimento é alimentado, também, por uma contabilidade política distorcida.

Grande parte das críticas ao modelo da Zona Franca apoia-se em números de “renúncia fiscal” que não correspondem à realidade econômica nem jurídica.

Os dados usados em Brasília:

A verdade é simples e comprovável:

1- a indústria incentivada devolve ao Brasil, em impostos e obrigações legais, mais do que recebe em benefícios.

2- E mais: devolve em forma de Estado presente, emprego, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento — coisas que a Amazônia não teria sem a Zona Franca.

Se o problema é o desconhecimento, a solução é a unidade entre os setores e atores que sustentam o modelo: indústria, universidades, poderes públicos, entidades empresariais, sociedade civil, comunicadores, pesquisadores e juventude.

Não se trata apenas de defender incentivos: trata-se de construir consciência histórica, formar opinião pública qualificada e criar uma narrativa nacional e uma tomada de consciência local – glebária/territorial –  capaz de superar décadas de silêncio e preconceito.

1-A República precisa ser explicada para o Brasil.

2- A Zona Franca precisa ser compreendida pelos brasileiros.

3– E a Amazônia precisa finalmente ocupar o lugar que lhe cabe no imaginário nacional — não como mito distante, mas como parte essencial do país real.

No 15 de novembro de hoje, a pergunta é inevitável:

que República queremos construir se não somos capazes de reconhecer a Amazônia como parte estratégica, vital e civilizatória do Brasil?

A Zona Franca de Manaus é uma das mais bem-sucedidas políticas públicas da história republicana.

Mas sua maior fragilidade não está nos indicadores econômicos — que são robustos — e sim na falta de consciência nacional e muitas vezes local sobre a sua importância. 

E o que é mais preocupante: localmente não estamos aliançados, não nos comprometemos, corpo, coração e alma, na luta por sua defesa e integridade, de onde emana a engrenagem econômica essencial à sobrevivência regional. Dessa conquista doída é incompreendida chamada Zona Franca de Manaus.

A Amazônia não precisa de favores.

E a indústria da Amazônia precisa apenas que o Brasil a reconheça como Brasil e que, fundamentalmente, os atores locais fechem questão, pacto e fidelidade em torno dessa conquista coletiva chamada Zona Franca de Manaus.

E que, finalmente, se cumpra o pacto republicano firmado em 1889 e em 1988:

uma nação unida por sua soberania, território, unidade e justiça na posse de seu futuro comum. 

Redação BAA
Redação BAA
Redação do portal BrasilAmazôniaAgora

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