Nova regra atende a demanda popular, atualiza leis já existentes e exige métodos alternativos para testes, alinhando o Brasil a mais de 40 países que já baniram testes de cosméticos em animais.
A legislação brasileira agora proíbe, em âmbito nacional, o uso de animais vivos em testes de laboratório para desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, amplia a proibição parcial adotada em 2023 e é considerada uma conquista histórica por organizações de defesa animal.
Com a nova legislação, está banido o teste de novos produtos em animais, ainda que ingredientes anteriores à sanção possam continuar em circulação. As Leis nº 11.794/08 e nº 6.360/76 foram atualizadas para garantir a implementação de métodos alternativos de testagem, que deverão ser reconhecidos e fiscalizados por autoridades sanitárias num prazo de até dois anos.
A mudança atende a uma demanda social de longa data: segundo o Datafolha, 80% dos brasileiros são contra o uso de animais em testes cosméticos. A pressão popular envolveu campanhas com celebridades, mais de 1,6 milhão de assinaturas em petições e apoio de ONGs.
Para a diretora da Humane World for Animals, Thayana Oliveira Soares, a nova regra garante aos consumidores escolhas mais conscientes. “Os consumidores agora podem comprar cosméticos com confiança, sabendo que os produtos não são mais testados em animais e isso é algo que todos podemos comemorar”, afirma.
A proibição posiciona o Brasil ao lado de mais de 40 países que já baniram a prática. A ministra Marina Silva, presente na cerimônia de sanção, destacou o avanço como um “sinal de maior humanidade”. O projeto tramitava no Congresso desde 2013, mesmo ano em que o caso do Instituto Royal expôs o sofrimento de animais usados em testes e intensificou a mobilização popular.
