“A Zona Franca de Manaus, reconhecida pela maioria do Congresso Nacional, é um ativo estratégico, econômico e ambiental que deve ser preservado e fortalecido pelo Brasil”
Por Luiz Augusto Barreto Rocha
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Coluna Follow-Up- Anotações de Alfredo Lopes
Viemos aqui reafirmar o compromisso com a Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos pilares de desenvolvimento sustentável do Brasil e ao mesmo tempo seguir esclarecendo o nosso país sobre sua relevância e funcionamento.
A Zona Franca de Manaus vai além de um modelo de contrapartida fiscal bem-sucedido. Ela é um exemplo de desenvolvimento regional exitoso, que alia crescimento econômico à preservação ambiental. Este modelo, garantido pela Constituição Federal, desempenha funções estratégicas para o Brasil:
1 Preservação Ambiental e Sustentabilidade
A ZFM atua como uma barreira econômica contra o avanço do desmatamento na Amazônia. Ela incentiva a manutenção da floresta em pé como um ativo econômico, essencial para o equilíbrio climático global.
2 Geração de Empregos e Renda
Com mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, a ZFM representa um meio de subsistência para as populações locais. Ela promove dignidade e oportunidades em uma região historicamente carente de investimentos estruturais, suportando um terço da atividade econômica da região norte e respondendo por mais de cinquenta por cento dos tributos federais arrecadados na Amazônia.
3 Equilíbrio Regional
Os benefícios fiscais atribuídos à ZFM não configuram privilégios, mas sim instrumentos de correção das desigualdades regionais. Eles são fundamentais para a integração da Amazônia ao restante do Brasil.
4 Esclarecimentos sobre os Benefícios e Impactos
A Zona Franca de Manaus não busca nenhuma ampliação de incentivos além dos que já estão previstos em lei. Seu funcionamento é regido pelo compromisso de contribuir para a competitividade nacional. Isso é demonstrado pelo fornecimento de componentes e insumos para indústrias em outras regiões do país, fortalecendo a cadeia produtiva nacional e reduzindo os preços para o consumidor final.
5 Importância e Contribuições
Além disso, é importante destacar que a ZFM é um programa de redução das desigualdades regionais, contribuindo de maneira significativa em termos fiscais e sociais, mesmo enfrentando desafios econômicos e logísticos próprios de uma região de difícil acesso. Por isso, é vital a manutenção dos direitos e garantias já estabelecidos, para assegurar a sobrevivência econômica e social da região.
6 Reforma Tributária e a Necessidade de Justiça Social
A Reforma Tributária em curso no Brasil seguirá reconhecendo os aspectos sociais e regionais dos tributos, respeitando o pacto federativo e garantindo equilíbrio entre as diversas regiões do país. Conforme destacado pelo senador Eduardo Braga:
“Toda Reforma Tributária, portanto, não pode deixar de encarar os aspectos sociais do tributo. Esses aspectos sociais do tributo talvez tenham sido o balizar, a coluna vertebral de todo o trabalho de nosso relatório. Estou certo de que estamos perto de oferecer ao Brasil os instrumentos necessários para alcançar o tão almejado crescimento sustentável.”
7 Compromisso com a Verdade e o Diálogo
Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo transparente e construtivo, visando esclarecer qualquer mal-entendido sobre o funcionamento e a importância da ZFM para o Brasil. Trata-se de um modelo que beneficia não apenas o Amazonas, mas todo o país, promovendo sustentabilidade, inovação e integração.
A Zona Franca de Manaus, portanto, reconhecida pela absoluta maioria do Congresso Nacional, é um ativo estratégico, econômico e ambiental que deve ser preservado e fortalecido. Conclamamos todos os setores da sociedade a reconhecerem seu valor e a trabalharem juntos por um Brasil mais equilibrado, sustentável e justo.
Luiz Augusto Barreto Rocha é advogado, CEO das empresas BDS Confecções e Fio de Água, Lavanderias, é presidente do Conselho Superior do CIEAM, conselheiro da Abit e da UEA.
