Fiscalização rígida reduz em 84% garimpo ilegal de ouro no Brasil

Medidas do governo impactam o garimpo ilegal do ouro e prometem mudanças permanentes no setor

Uma fiscalização mais rigorosa e novas regras de controle implementadas pelo governo brasileiro estão provocando uma drástica redução na extração de ouro ilegal no país. Segundo um estudo recente divulgado pelo Instituto Escolhas, a produção de ouro nos garimpos caiu 84% entre janeiro e julho de 2024, em comparação ao mesmo período de 2022. Essa queda expressiva é reflexo direto das mudanças nas normas para comercialização do minério e das ações de fiscalização que tornaram mais difícil a legalização do ouro extraído ilegalmente.

Leia o estudo “Ouro em Choque: Medidas que abalaram o mercado” clicando aqui

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do uso de notas fiscais eletrônicas para o comércio de ouro oriundos do garimpo ilegal. “Até então, as notas fiscais eram em papel, preenchidas a mão, abrindo espaço para fraudes e dificultando o controle pelas autoridades”, aponta o estudo.

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Outro fator crucial foi o fim das transações baseadas na “boa-fé” dos envolvidos. Historicamente, a comercialização do ouro nos garimpos dependia dessa premissa, o que abria brechas para irregularidades. Com o novo modelo, as transações passaram a exigir mais comprovações e documentos legais, sufocando o mercado ilegal.

A produção de ouro no Brasil, que foi de 31 toneladas em 2022, caiu para 17 toneladas em 2023, o que representa uma redução de 45%. O impacto é ainda mais acentuado em 2024, com a diminuição chegando a 84% no primeiro semestre do ano. Segundo o estudo, o estado do Pará, um dos maiores polos de extração, registrou uma queda de 98% em sua produção de ouro no mesmo período.

Além das medidas de fiscalização, o estudo aponta que o Brasil vinha exportando mais ouro do que produzia até 2022, um claro sinal de irregularidades no mercado. Em 2023, o cenário mudou, com a produção superando as exportações em 8 toneladas, o que indica que parte desse ouro pode ter sido comercializada fora dos canais oficiais. Essa inversão de tendência reforça as suspeitas de que o país estava exportando ouro extraído ilegalmente.

Impacto nas exportações

Com o aumento do controle sobre a extração e comercialização do ouro, as exportações do minério caíram 29% em 2023 e 35% entre janeiro e julho de 2024, em comparação ao mesmo período de 2022. São Paulo, que não é um estado produtor de ouro, mas serve como escoadouro do metal extraído na Amazônia, foi um dos que mais sentiu essa queda. Além disso, a diminuição nas exportações foi particularmente significativa para países como Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica, tradicionais compradores do ouro brasileiro.

De acordo com o Instituto Escolhas, essa retração nas exportações, mesmo em um cenário de alta nos preços internacionais do ouro, é um reflexo claro de que o mercado ilegal foi impactado, uma vez que essas mudanças estão fechando as portas para o ouro ilegal. Isso aumentou os custos e os riscos associados à comercialização de um ouro que, até pouco tempo atrás, era facilmente regularizado e exportado como se fosse legítimo.

A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, explicou que medidas de controle legal sempre aumentam os custos para quem opera de forma irregular. “E ao aumentarmos o custo da atividade ilícita, sufocamos o mercado ilegal”, disse a pesquisadora à Agência Brasil.

Embora as medidas implementadas até o momento tenham surtido um efeito significativo, especialistas acreditam que ainda há muito trabalho a ser feito para combater a extração ilegal de ouro no Brasil. O Instituto Escolhas sugere que o governo avance em outras frentes, como aumentar as exigências para obtenção de permissões de lavra garimpeira, criar um sistema obrigatório de rastreabilidade da origem do ouro e reforçar as fiscalizações, especialmente em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação.

O controle do garimpo ilegal ganhou destaque no início de 2023, quando a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami revelou os danos ambientais e sociais causados pela mineração ilegal. Organizações não-governamentais e órgãos públicos já vinham alertando para o problema nos últimos anos, com o garimpo na Amazônia tendo quadruplicado entre 2010 e 2020.

O desafio agora é manter a pressão sobre o mercado ilegal de ouro e garantir que as práticas ilícitas não voltem a proliferar. Segundo Larissa, o governo precisa continuar focado em estratégias que impeçam o retorno da extração ilegal.