A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, anunciou na terça-feira (17) a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo
O anúncio foi feito durante a 33ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e teve aprovação unânime. O objetivo do comitê é intensificar e coordenar ações de controle e combate às queimadas que têm atingido o estado, especialmente no período de seca.
A formalização da criação do comitê será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, acessível pelo site oficial do órgão. A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação com os impactos das queimadas no Amazonas, tanto ambientais quanto na saúde pública, especialmente diante da ineficácia dos órgãos de controle em prevenir e combater o problema.
Foco na eficácia das políticas públicas
De acordo com a conselheira-presidente Yara Lins, o novo comitê terá como principal função avaliar programas governamentais à luz da legislação ambiental, com foco na eficiência e eficácia das políticas voltadas à proteção ambiental. A criação do comitê foi motivada por dificuldades encontradas pelos órgãos ambientais em lidar com as queimadas, como foi identificado pelo programa Blitz TCE, que realiza visitas técnicas aos órgãos de controle municipal e estadual.
“Observamos que as queimadas continuam a gerar graves impactos ambientais e de saúde pública. Este comitê permitirá ao TCE-AM agir de maneira mais assertiva, cobrando eficiência e eficácia nas políticas públicas voltadas à proteção ambiental”, destacou Yara Lins durante a sessão.
Estrutura e composição
O comitê será composto por seis membros, sendo presidido por um conselheiro-coordenador, que terá a função de liderar os trabalhos. Também farão parte do grupo um procurador de contas e servidores de três secretarias do TCE-AM: Secretaria de Inteligência (Segin), Secretaria de Controle Externo (Secex) e Consultoria Técnica (Consultec). O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de recondução.
Entre as atribuições do Comitê de Enfrentamento às Queimadas estão a avaliação dos programas governamentais de controle ambiental e a verificação da eficácia do licenciamento ambiental. Além disso, o comitê terá a responsabilidade de promover ações coordenadas entre os governos estadual e municipal para combater as queimadas e propor melhorias nas políticas públicas. Outro papel importante será o monitoramento do cumprimento da legislação ambiental vigente, garantindo que os órgãos responsáveis estejam em conformidade com as normas.
A criação do comitê representa um esforço significativo do TCE-AM em atuar de forma mais ativa e coordenada no combate às queimadas que assolam o Amazonas, principalmente em tempos de seca, e a garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficiente e eficaz.
