Precisamos da união e da mobilização de todos os nossos representantes para garantir a defesa dos interesses da ZFM e das ALCs. A pressa na tramitação da reforma tributária na economia pode ter consequências adversas significativas, e é imperativo que ações coordenadas sejam tomadas para garantir que a voz dessas regiões seja ouvida e que suas necessidades sejam contempladas na nova legislação tributária
Por Belmiro Vianez Filho
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Encaminhamento da legislação ordinária da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, simbolizada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 68/2024, tem gerado grande preocupação entre os empresários da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALC). Vamos Iniciar Pelos questionamentos Levantados no editorial do Brazil Journal, intitulado “Por Que a Pressa, Arthur?”.
O questionamento traz à tona questões cruciais que ressoam profundamente com os desafios que nossa região enfrenta. Esta reflexão visa analisar criticamente os pontos levantados pelo editorial, propor ações de mobilização e destacar a necessidade de resistência e luta para defender os interesses econômicos de nossa região.
Tempo de tramitação: uma pressa perigosa
O tempo de tramitação da regulamentação da reforma tributária é uma das maiores preocupações. A proposta, que levou décadas para ser formulada, está sendo acelerada para aprovação em poucas semanas. Esta pressa pode impedir uma análise aprofundada e a inclusão de emendas necessárias para considerar as peculiaridades regionais, como as da ZFM e das ALCs. Precisamos exigir um prazo mais longo para garantir que todas as nuances e especificidades sejam devidamente contempladas.
Falta de diálogo: a voz dos interessados
Outro ponto crítico é a falta de diálogo com as partes interessadas. A ausência de consultas abrangentes pode resultar em uma regulamentação que não atende às necessidades de todas as regiões do país. A ZFM e as ALCs dependem de incentivos fiscais específicos para manter sua competitividade e atrair investimentos. Sem o devido reconhecimento dessas necessidades, corremos o risco de ver um enfraquecimento significativo de nossa economia regional, que corre sempre o risco de ser invadida pela economia do narcotráfico.
Impactos econômicos: um futuro incerto
A imposição de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), sem considerar as isenções e imunidades necessárias, pode eliminar o diferencial competitivo da ZFM e das ALCs. Isso pode resultar em uma retração econômica significativa, com a perda de investimentos e a redução de empregos. É fundamental que os legisladores compreendam os potenciais impactos adversos e trabalhem para mitigar esses riscos.
Reflexão e mobilização
A análise do Brazil Journal serve como um alerta para a necessidade de um processo mais inclusivo e ponderado na regulamentação da reforma tributária. A mobilização dos empresários e líderes regionais é uma resposta necessária a essa urgência de diálogo e consideração das particularidades regionais. A união das bancadas do Norte e a pressão para que nossas demandas sejam contempladas são passos essenciais para assegurar uma regulamentação justa e benéfica para todas as regiões do Brasil.
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Encaminhamento das preocupações
Diante dos pontos levantados, é necessário encaminhar uma série de ações/sugestões à bancada parlamentar da Amazônia para garantir que as especificidades e necessidades da região sejam contempladas na regulamentação da reforma tributária.
Ações Propostas
1. Solicitação de Maior Tempo para Análise: Encaminhar um pedido formal ao Congresso Nacional para estender o prazo de tramitação da regulamentação da reforma tributária. Isso permitirá uma análise mais detalhada e a inclusão de emendas que considerem as particularidades da ZFM e das ALCs.
2. Diálogo com Partes Interessadas: Organizar reuniões com líderes partidários, representantes do governo e stakeholders regionais para discutir as necessidades específicas da ZFM e das ALCs. Esse diálogo deve ser contínuo e inclusivo, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas.
3. Análise de Impacto Econômico: Contratar estudos independentes para avaliar os impactos econômicos potenciais da regulamentação proposta na ZFM e nas ALCs. Esses estudos fornecerão dados concretos para embasar argumentos e propostas de emendas.
4. Mobilização Política e Social: Mobilizar os deputados federais das bancadas do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima) para atuarem de forma conjunta na defesa dos interesses regionais. Isso inclui preparar argumentos sólidos para a reunião do Grupo de Trabalho (GT) de regulamentação da reforma tributária.
Estamos, que isso fique bem claro, diante de um momento decisivo para o futuro econômico da nossa região. A falta de consideração das nossas demandas específicas no Substitutivo do PLP Nº 68/2024 pode resultar em impactos negativos de grandes proporções. Precisamos da união e da mobilização de todos os nossos representantes para garantir a defesa dos interesses da ZFM e das ALCs. A pressa na tramitação pode ter consequências adversas significativas, e é imperativo que ações coordenadas sejam tomadas para garantir que a voz dessas regiões seja ouvida e que suas necessidades sejam contempladas na nova legislação tributária.
Belmiro Vianez Filho é empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commércio
