A Justiça do Mato Grosso recusou a prisão de fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatamento ilegal no Pantanal para criação de pastagens, optando por medidas cautelares como a suspensão de atividades e proibição de contato com testemunhas.
Na quarta-feira, dia 17 de abril, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso indeferiu o pedido de prisão do agricultor Claudecy Oliveira Lemes, acusado de utilizar herbicidas de forma ilegal para transformar áreas do Pantanal em pastagens para o gado. O caso foi divulgado pelo programa “Fantástico” na noite de domingo, dia 14 de abril.
Medidas cautelares
O magistrado João Francisco Campos, ao proferir sua decisão, considerou que impor medidas cautelares ao invés da prisão do acusado seria “adequada para atingir os pretensos fins” do inquérito em curso. Ele ordenou a interrupção das atividades econômicas nas propriedades de Lemes, vedou qualquer comunicação do fazendeiro com as testemunhas e proibiu sua saída da cidade de Barão de Melgaço (MT), onde reside.
Embora tenha concordado com as investigações realizadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Mato Grosso, o juiz manifestou que “a prisão preventiva é medida de extrema exceção” e, neste caso específico, considerou que não seria necessária.
Extensão do desmatamento
Claudecy Oliveira Lemes é proprietário de 11 fazendas em Barão de Melgaço e está sendo investigado por desmatar cerca de 80 mil hectares do Pantanal para converter em pasto, área que se assemelha ao tamanho da cidade de Campinas, no estado de São Paulo.
Para alterar essa vasta área em pastagem, o fazendeiro supostamente aplicou herbicidas por meio de aeronaves durante um período de três anos. As investigações apontam que as notas fiscais, confiscadas pela Polícia Civil, mostram que Lemes gastou aproximadamente R$ 25 milhões apenas na aquisição desses agrotóxicos. No entanto, Lemes nega o uso de tais substâncias.
Depoimento silencioso
Na terça-feira (16), o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes optou pelo silêncio durante um depoimento virtual conduzido pela Polícia Civil do Mato Grosso. Ele enfrenta acusações de ter investido mais de R$ 25 milhões em desmate químico, afetando áreas que somam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense.
Penalidades financeiras
O Ministério Público do Mato Grosso impôs a Claudecy uma multa total de R$ 5,2 bilhões, considerando multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a valoração do dano ambiental, o mais extenso já identificado no estado. Adicionalmente, ele enfrenta medidas judiciais que resultaram na indisponibilidade de suas 11 fazendas, apreensão dos animais e embargo das áreas degradadas.
Com informações do Metrópoles e Agência Brasil
