Depois de ter o pedido de licença para explorar petróleo na região da foz do Amazonas negado pelo IBAMA por questões técnicas, a Petrobras decidiu recorrer da decisão em vez de voltar para a mesa de estudo.
As justificativas são as mesmas de sempre, assim como as contradições: a Petrobras diz que “atendeu além dos requisitos previstos na legislação” e que “cumpriu todas as exigências técnicas demandadas” para o projeto.
Mas a própria petroleira, no pedido ao IBAMA, diz que “se comprometerá a ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque”, no Amapá, que trabalharia em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), já construído em Belém, no Pará.
Se a empresa promete uma nova unidade, é porque a estrutura proposta no pedido não era suficiente em caso de acidentes na perfuração do poço no bloco FZA-M-59. Não à toa o órgão ambiental apontou que o socorro a possíveis vazamentos na locação do poço levaria 43 horas, enquanto a dispersão do petróleo vazado levaria apenas 10 horas para chegar a águas internacionais, na costa da Guiana Francesa, país vizinho ao Amapá.
A petroleira também se contradiz quando, em seu comunicado, informa que o atendimento a esse tipo de emergência poderá ser realizado nas duas localidades “na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento”. Até o momento, o discurso da Petrobras era de que tal situação nunca havia ocorrido com a empresa e que, portanto, não havia riscos.
Mas a realidade é que sim, há riscos na perfuração de um poço de petróleo, mesmo sendo ele de exploração – o nome verdadeiro da “pesquisa” que a empresa tenta vender.
A Petrobras foi até comedida em sua reação em comparação com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que não disfarçou sua contrariedade ao respeito à decisão – técnica – do IBAMA. Em audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado na quarta, Silveira classificou de “inadmissível” o parecer do IBAMA, relata a Folha.
E repetiu a retórica de que produzir mais petróleo vai “financiar” a transição energética – apesar da Petrobras ter caminhado quase nada em direção a fontes renováveis.
Silveira ignora que todo esse imbróglio foi causado pela inação de sua pasta – sendo justos, bem antes de sua gestão – em cumprir a portaria interministerial firmada pelo MME e o MMA em 2012 sobre a necessidade de se realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
Esse estudo, amplo e estratégico, indicaria com segurança quais áreas podem ou não ser ofertadas para exploração de petróleo e gás fóssil no Brasil.
Mas a avaliação estratégica da foz do Amazonas sequer foi iniciada e, hoje, tecnicalidades sobre a AAAS são usadas para ela ser deixada de lado, como mostram Poder360 e epbr – quando ela é fundamental para deixar o processo decisório de licenciamento muito mais facilitado e seguro para bacias pouco conhecidas, como a foz.O pedido de reconsideração da Petrobras ao IBAMA foi noticiado também por Agência Brasil, Estadão, CNN, O Globo, Veja, Carta Capital e UOL.
Texto publicado em CLIMA INFO
