E para seguir coerente com seu desprezo pela economia da Amazônia, o governo federal acaba de disparar o tiro de misericórdia na Indústria da ZFM. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometeu, junto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, corrigir os danos do Decreto 10.979/22, não corrigiu, mentiu e mais, ampliou por seis meses os danos de seu equívoco. Pelo andar da carruagem, sob Guedes, a União seguirá esvaziando o programa ZFM, como anunciou e sempre quis desde antes de assumir seu encargo de gestor da economia do país. Ainda restam dúvidas?
Por Alfredo Lopes
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O que é o PPB? E por que essa figura burocrática e anacrônica permanece impedindo que a economia do Amazonas seja abençoada, diversificada e regionalizada para benefício da população, com a geração de empregos e oportunidades? E por que estamos particularizando o PPB, que é apenas mais um entre tantos embaraços que o governo central tem interposto para Amazônia ter um desenvolvimento sustentável e solidário que nós insistimos em consolidar há anos?
Essa pergunta sobre o PPB foi feita por um servidor público do Ministério da Economia, do alto escalão, durante a movimentação dos atores locais, deslocados para Brasília, buscando esclarecer os equívocos constantes do Decreto 10.979/22, que não irá aliviar a cangalha tributária do Custo Brasil, entretanto fere de morte a economia do Amazonas. A pergunta, aparentemente inocente, se junta a outras muito frequente que ratificam o desconhecimento, descaso e desimportância com que a União trata os interesses da Amazônia em geral e do Estado do Amazonas em particular. É comum, a propósito, que muitos agentes encastelados em Brasília não saibam a diferença entre Amazônia e Amazonas. Façam o teste.
Mas o que é mesmo o PPB? Bem, essa sigla significa processo produtivo básico, ou seja, um conjunto detalhado de exigências – elaborado no século passado – para licenciar as empresas que optam por se instalar no Polo Industrial de Manaus. O argumento, teoricamente, era controlar o que se chamava de Índice de Nacionalização. Na verdade, a prática confirmou, a burocracia foi desenhada para proteger grupos e segmentos interessados historicamente em boicotar o PIM. A partir da abertura da economia e da tolerância com o contrabando asiático, muitas empresas nacionais passaram a usufruir dos mesmos benefícios da Zona Franca de Manaus sem as exigências do PPB. E o Amazonas, de pés e mãos amarradas, segue obrigado a cumprir a liturgia burocrática e extemporânea deste embargo disfarçado. E pensar que a Constituição Federal proíbe apenas 5 produtos no regime fiscal da ZFM: perfumes, cigarros, automóveis de passeio, bebidas alcoólicas e armas e munições.
E para seguir coerente com seu desprezo pela economia da Amazônia, o governo federal acaba de disparar o tiro de misericórdia na Indústria da ZFM. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometeu, junto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, corrigir os danos do Decreto 10.979/22, não corrigiu, mentiu e mais, ampliou por seis meses os danos de seu equívoco. Pelo andar da carruagem, sob Guedes, a União seguirá esvaziando o programa Zona Franca de Manaus, como anunciou e sempre quis desde antes de assumir seu encargo de gestor da economia do país. Ainda restam dúvidas?
E qual é o plano federal para a Amazônia? O mesmo de sempre. O saque e a demagogia das promessas que, rapidamente, se revelam não cumpridas. Estão aí os anúncios da enganação. A começar pela BR-319, uma rodovia que já existiu e que a União deixou de fazer sua manutenção. E que foi “empenhada” pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Jura? O atual candidato ao governo paulista foi eloquente em suas miragens que resultaram em novas miragens e decepção. A transformação da Amazônia em Centro Mundial de Bioeconomia, o CNPJ do CBA e uma lista infinita de blá, blá, blá, são de fazer inveja a Greta Thunberg, que assim traduziu as promessas dos países industrializados de enfrentamento da mudança climática.
Mas nem só de omissão vive a nova política do Estado Brasileiro para a Amazônia. Desde o começo do atual governo, a União tratou de liberar e tolerar o desmatamento para retirada de madeiras nobres e fazer avançar a fronteira da pecuária predatória. O ex-ministro do Meio Ambiente foi obrigado a deixar o cargo porque a Polícia Federal descobriu suas digitais na venda de madeira ilegal para os Estados Unidos. Antes, atendendo ordens superiores, o então ministro Ricardo Salles liberou o garimpo ilegal em terra indígena. Entregue ao apetite político e pecuniário do Centrão, o governo busca aprovar no Congresso autorização provisória de atividades mineradoras sem estudos de impacto ambiental e à revelia constitucional.
Em artigo publicado na semana passada, o Documentarista João Moreira Sales, da Revista Piauí, assim resumiu a nova matriz econômica abençoada com a liberação federal do garimpo em terras indígenas: “Conhecemos bem o garimpo. Como mostram vários estudos recentes, ele se tornou um braço das facções criminosas, a começar pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), que hoje domina a atividade em terras yanomamis. O garimpeiro de bateia na beira do rio, brasileiro pobre atrás do seu pão, é um personagem extemporâneo sem outra serventia a não ser mascarar com tinturas sociais uma atividade cada vez mais violenta e capitalizada. Os meios de produção do garimpo atual são balsas que custam 2 milhões de reais, mercúrio de comercialização ilegal no Brasil, condições de trabalho degradantes e fuzis AR-15, agora municiados com projéteis não rastreáveis graças à bonomia presidencial”. Pois é: o garimpo foi autorizado por determinação presidencial e a produção de armas, sem PPB, também. Precisa dizer mais alguma coisa?
