Telmário Mota (Pros-RR) entrou com um projeto de lei para que maquinário, veículos e instrumentos usados no crime ambiental não possam ser destruídos pelo Ibama. Na Câmara, há 7 proposta parecidas
Um dos instrumentos usados pelos órgãos ambientais contra o crime ambiental, a destruição de maquinários utilizados no garimpo e para a derrubada de florestas públicas vem recebendo oposição por parte do Congresso Nacional. Só na Câmara, há em tramitação sete propostas que acrescentam um parágrafo na Lei de Crimes Ambientais para tornar ilegal a prática. Esta semana, mais uma proposta foi apresentada, desta vez no Senado, pelo parlamentar Telmário Mota (Pros-RR).
O projeto de lei n° 3216, de 2021, veda a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais e estabelece que o resultado de sua venda reverterá em favor do município em que ocorreu o ilícito.
O procedimento de destruição de maquinário como motosserras, tratores e veículos é regulamentado pelo decreto 6.514, de 2008 e tem como objetivo tornar o preço do delito ambiental oneroso para o infrator. Desde que Jair Bolsonaro assumiu, em janeiro de 2019, ele é pressionado a mudar o decreto para tornar a queima de maquinário ilegal. Ele chegou a cobrar do então ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a participação da Força Nacional, em operação junto ao Ibama, em que ocorreu destruição de maquinário. A queixa contra a prática deixou de ser assunto, ao menos publicamente, com a expressiva diminuição das operações de fiscalização do Ibama. Afinal, um instrumento não utilizado não precisa ser mudado.
Fonte: O Eco
