”Fica difícil, ou impossível, quando alguém muda as regras depois que o jogo está em pleno andamento. E é exatamente isso que tem acontecido na visão dos governantes deste Brasil que tem aversão à segurança jurídica daqueles que lhes dão amparo e receita.”
Alfredo Lopes
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É uma relação capenga essa que o Brasil tem estabelecido com a Amazônia historicamente. Pode parecer chula, mas a palavra capenga aqui traduz desequilíbrio e inconsequência. Ironicamente, esta é uma exigência básica para quem quer fabricar e andar de bicicletas com sustentabilidade e responsabilidade social. Equilíbrio sob todos os pontos de vista da seriedade que se impõe. Fica difícil, ou impossível, quando alguém muda as regras depois que o jogo está em pleno andamento. E é exatamente isso que tem acontecido na visão dos governantes deste Brasil que tem aversão à segurança jurídica daqueles que lhes dão amparo e receita.
Intenções e ações
O tombo aplicado no segmento das bicicletas, em pleno movimento de recuperação, é apenas mais um. É provável que este tenha sido aplicado com mau-humor. Tomara que não! Antes de assumir a pasta da Economia, o liberalismo ortodoxo do ministro Guedes já havia anunciado suas intenções fiscais nada simpáticas com relação ao programa ZFM de desenvolvimento regional. Depois vieram as ações. Indiferente aos míseros 8% de compensação tributária do Amazonas e da Amazônia Ocidental mais o Amapá, no contexto dos gastos fiscais do Brasil, os episódios de satanização de nossa economia se tornaram frequentes na pregação/ações dos Chicago Boys, beirando a grosseria e dando as costas para os abalos da economia regional. Portanto, não há novidade nas medidas unilaterais da CAMEX no último dia 17 de fevereiro, que resolveu incentivar empregos na China mesmo que isso signifique desindustrialização galopante do Polo Industrial de Manaus. A cada ano o facão avança.
Sem bússola nem respeito
E por que é tão capenga o relacionamento de Brasília com as demandas do Norte? Uma gestão sem bússola nem respeito. Basta acessar o portal da Receita Federal. Equivocadamente, no demonstrativo dos gastos tributários – aqueles que o Brasil deixa supostamente de arrecadar – popularmente conhecido por bolo fiscal, a ZFM ”custa” ao Brasil R$ 25 bi/ano, dando a entender ao leitor desavisado que este é o gasto nominal/financeiro da União com o Amazonas. Além de equivocado este dado é mal intencionado. Tenta dizer ao contribuinte e à opinião pública que esta região recebe este valor a cada ano. Isso é mentira, e sem tirar nem por trata-se de uma genuína fake news. O ministro Salles, do Meio Ambiente, no ano passado – quando aqui veio instalar uma Secretaria da Amazônia – chegou a afirmar que o setor de bicicletas recebe milhões a fundo perdido. E que o BNDES iria financiar o que ele achava certo. É risível, pra não dizer deplorável, que a mídia nacional – intolerante com a política ambiental do governo – nada tenha comentado a respeito. Quem cala consente? É como se fosse compulsório fazer todo mundo acreditar que o Amazonas, decididamente, distribui bolsa-empresário há 54 anos. E fabrica coisas erradas como bicicletas. O nome disso é maledicência, injúria e falsidade ideológica da pura. Não há um centavo da União no programa ZFM. Desafiamos a quem provar o contrário. Na verdade, considerando que o Amazonas é um dos cinco maiores contribuintes da Receita, somos o Baú da Felicidade federal.
Compulsão tributária
Os nativos se esgoelam desde sempre para demonstrar os equívocos deste festival constante de má-fé e injúria contra o Amazonas, a Suframa e a região. Insistimos em promover a prestação de contas da tímida contrapartida fiscal utilizada, bem como demonstramos à exaustão os benefícios que temos gerados ao país com 8% de compensação tributária. Muito mais faríamos se não fosse tão aloprado o confisco da União, que abocanha três quartos da riqueza gerada em Manaus. É curioso constatar que pouco ou quase nada se fala dos restantes 92% de renúncia fiscal que o Brasil utiliza. Por que ninguém presta contas? Pior do que isso: essa omissão procura esconder que mais da metade da renúncia fiscal é utilizada pela região mais próspera do país, o Sudeste. Não que isso signifique necessariamente prejuízos ao contribuinte. Importa-nos, tão somente, apontar que a região mais pobre do país é aquela que menos recebe compensação tributária. Ou seja, a política fiscal brasileira aprofunda, ano a ano, as escabrosas diferenças regionais entre o Norte e o Sul do Brasil. E mais grave ainda: as propostas de reforma tributárias colocadas nas pautas do Congresso Nacional são tímidas para encaminhar de modo cirúrgico e efetivo a redução dessa desigualdade/imoralidade.
Tenha santa paciência!
Portanto, o segmento de bicicletas instalado em Manaus está sob ameaça de desindustrialização. Isso implica na supressão de empregos para o Brasil e, ironicamente, para o Amazonas, alvo da mais grave agressão da COVID-19 no país, ou quem sabe, no planeta. Em 2017, quando a crise e a contravenção levaram à lona os cofres federais, o economista Paulo Roberto Haddad, ministro do Planejamento e Fazenda, do governo Itamar Franco, especulou que a União viria partir pra cima da economia do Amazonas, na suposição de que, decretando o fim dos acertos desta contrapartida fiscal, as empresas migrariam para o Sudeste a despeito da compulsão fiscal sem contrapartida social que o Brasil representa. Tenha santa paciência!
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