Em seu Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – Ano Base 2012, no âmbito da chamada Lei do Bem, de 2005, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostra que, apesar do crescimento de 8% no total de formulários recebidos em relação a 2011, houve redução de 22% no valor dos investimentos aplicados em PD&I quando comparado 2012 a 2011. Essa retração, segundo o levantamento, é decorrente, em parte, “dos efeitos colaterais gerados pelo cenário macroeconômico, que tem até certo ponto, desestimulado ou inibido novos investimentos em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”. A maior demanda pelos incentivos fiscais foi dos segmentos de mecânica e transportes; eletroquímica; química; alimentos; e software, respectivamente, setores vitais da economia. Reduzir investimentos na única atividade que rentabiliza invest imentos é, no mínimo, irônico. O relato sobre os usos das verbas da Lei de Informática não é menos desolador à vista das expectativas de sua formulação para a Amazônia. Por que os contribuintes, representados por suas entidades, não integram mais diretamente o núcleo de decisão para equacionar tais engasgos e embaraços?
No universo modesto das 787 empresas habilitadas, a análise dos dados revela que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação atingiu R$ 5,34 bilhões no último ano. E pra variar, as regiões Sul e Sudeste concentram as maiores demandas e contemplação dos benefícios fiscais. O volume até poderia ser considerado robusto se não fossem apenas R$ 120 milhões aplicados em bens de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 5,22 bilhões em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). Emergem aqui as mesmas indagações sobre o modelo de gestão adotado, invocadas para explicar a precariedade dos resultados na Educação. Investimentos existem em alguns segmentos de pesquisa e ensino mas costumam ser mal administrados. Bons cientistas e bons professores, decididamente, não significa que sejam bons gestores. Falta, de um lado, o p rofissionalismo operacional, e sobram, por outro, as distorções habituais.
Em seu blog, o engenheiro Cláudio Nogueira, doutor em desenvolvimento industrial, publicou recentemente um alerta em forma de ensaio, oportuno e emblemático: “Polo Industrial de Manaus, para onde estamos indo?”, http://nogueiraclaudio.blogspot.com.br/, no qual coteja, nas duas últimas décadas, os caminhos percorrido pela Zona Franca de Manaus (ZFM), Cingapura e Dubai, deixando claro, de antemão, que não existe etnia superior nem ninguém é melhor do que ninguém. Com a premissa de Nogueira já tivemos oportunidade de mencionar, neste espaço, a Biópolis que a Novartis construiu em Cingapura, contratando 100 dos melhores cientistas do mundo para produzir soluções médicas para as doenças tropicais, depois de ser acusad a de biopirataria no Brasil, em seus propósitos de investir no CBA-Centro de Biotecnologia da Amazônia. O contrato era coletar até 10 mil micro-organismos, algo simbólico à luz das quantidades e diversidades amazônicas. Na ocasião, anos 2000, com o precioso CNPJ em mãos, a BioAmazônia, era uma Organização Social criada para gerir o CBA. Além de receber 1,5 milhão de francos suíços (R$ 1,6 milhão) no momento que algum produto for submetido a testes clínicos, mais 750 mil pela patente e 500 mil no primeiro dia de comercialização, receberia 1% sobre o valor das vendas por um período de dez anos. A empresa foi enxotada Manaus e, momento seguinte, aportou em Cingapura. O que fez este país – com muitas similaridades com o bioma e o processo de indust rialização do Amazonas – pular de um PIB que era de US$ 7.634 em 1987, inferior ao do Amazonas na ocasião, para US$ 50087 em 2011, segundo a ONU, senão investimentos em Educação, PD&I e infraestrutura? Nas palavras de seu dirigente, “Tudo que tínhamos era um povo trabalhador, uma boa infraestrutura básica, e um governo que estava determinado a ser honesto e competente.”
Em seu ensaio, Nogueira lembra que Cingapura conseguiu fazer a transição de uma aglomeração industrial de capital exógeno, para clusters tecnológicos inovadores com firmas endógenas. “Isso mesmo, aglomeração no singular e clusters no plural. Coincidentemente começamos juntos. A Zona Franca de Manaus foi instalada em 28 de fevereiro de 1967. Nós conseguimos grandes avanços nesses 45 anos. Quanto era o nosso PIB naquela época, e quanto é hoje?” O bom senso lhe confere razão quando afirma que, no PIM, não podemos contar com as isenções fiscais para manter a competitividade de nossos produtos; pois se fabricados de forma mais eficientes em outro lugar, esse aumento na produtividade e/ou redução dos custos vão anular os ganhos obtidos no PIM com a redução dos impos tos. “Vamos continuar produzindo o que estamos fazendo, mas vamos buscar a transformação do PIM atual para um iPIM. Não existe raça superior. O povo de Cingapura não é mais inteligente que nós, e nem nós mais do que eles. Mas eles tinham uma meta, e souberam passa de uma fase para seguinte; coisa que ainda não conseguimos. Aqui, devemos nos unir e ter uma reivindicação uníssona, política, empresarial, sindical, das associações de classes, etc. etc. Nós, moradores de Manaus, somos a parte interessada.” A proposição de Cláudio Nogueira é, em escalas e intensidades semelhantes, a inquietação de cada um que aqui vive e investe, sobretudo energia, confiança e esperança, na formulação do rumo aonde todos queremos aportar!
