A Via Crucis dos Pintos Certificados ou Licença para Criar Galinhas 

Há algo de profundamente revelador quando o Estado decide regular o destino de uma dúzia e meia de galinhas.

Não se trata apenas de uma anedota administrativa, dessas que rendem risos amarelos em conversas de fim de tarde. O episódio do senhor Gonçalves – baseado em fatos reais – expõe uma engrenagem mais complexa, onde o zelo normativo, em vez de proteger, passa a operar como filtro de exclusão. A exigência de certificar pintos, com escritura, instalações formalizadas e uma via-sacra burocrática até um órgão de difícil acesso, não é um excesso isolado. É sintoma.

O Estado, nesse caso, não está olhando para o risco sanitário real, nem para a escala da produção, nem para o propósito social de destinar alimentos à própria família e a uma entidade filantrópica. Ele está olhando para o formulário. Para o protocolo. Para a existência — ou não — de um carimbo.

E é aqui que a lógica se inverte de forma quase cruel. A pequena produção, aquela que poderia ser a base de uma economia mais distribuída, resiliente e interiorizada, passa a ser tratada como irregular por definição. Não porque cause dano, mas porque não consegue cumprir o ritual.

VIA CRUCIS

O problema não está no ovo, nem na galinha. Está no percurso. Um caminho burocrático que só se completa para quem já chegou.

O resultado é previsível e perverso. Quem tem estrutura, assessoria técnica, capital para navegar na burocracia, certifica seus pintos sem maiores sobressaltos. Quem não tem, aprende rapidamente que a formalidade não foi desenhada para ele. E então surgem as duas saídas possíveis: permanecer invisível ou atravessar a linha.

A informalidade deixa de ser uma escolha e passa a ser uma condição de sobrevivência. A ilegalidade, por sua vez, deixa de ser um desvio moral e começa a se insinuar como alternativa pragmática. Não por vocação, mas por asfixia.

Porque não se trata apenas de ineficiência. Há uma seletividade implícita. Um sistema que, sob o pretexto de organizar, termina por concentrar. Que, ao exigir padrões pensados para grandes operações, inviabiliza os pequenos. Que fala em desenvolvimento regional, mas ergue barreiras que nem mesmo um produtor urbano de subsistência consegue transpor.

A cena é simples: um produtor, algumas galinhas e um Estado inteiro pedindo documentos. No fundo, não se trata de sanidade. Trata-se de quem consegue pagar o custo da legalidade.

Interiorizar o desenvolvimento, diversificar a economia, estimular cadeias produtivas locais — tudo isso permanece no campo das intenções enquanto a realidade exigir que até os pintos passem por um labirinto documental incompatível com a vida real de quem produz.

No fim, a cena é quase simbólica: um homem, suas galinhas e um Estado inteiro incapaz de distinguir escala, contexto e propósito.

Talvez o problema não esteja nos pintos que precisam ser certificados. Talvez esteja no sistema que perdeu a capacidade de reconhecer o que, de fato, precisa ser regulado — e o que precisa, antes de tudo, ter permissão para existir.

Antes de tudo, o homem precisa provar que existe legalmente para então poder criar o que sempre existiu: uma galinha.  

Transformar uma pequena criação doméstica em infração não protege a sociedade. Apenas redefine quem pode produzir.  

O Estado que deveria incentivar o pequeno produtor começa pelo caminho inverso.  Exigir certificação para quem cria algumas dezenas de galinhas não é política pública. É descolamento da realidade.  

Quando o incentivo vem acompanhado de exigências incompatíveis, o resultado é previsível: empurra-se o produtor para a margem.  

E, para sustentar essa engrenagem, cria-se uma estrutura cara, pesada e distante — não do problema, mas das pessoas.  

No fim, a ironia se impõe: não é o pinto que precisa ser certificado. É o cidadão que precisa provar que tem o direito de existir dentro da regra.  

Belmiro Vianez Filho
Belmiro Vianez Filho
Empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commercio.

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