Compra da Serra Verde pela USA Rare Earth mobiliza governo, Congresso e Justiça e amplia o debate sobre soberania e exploração de terras raras no Brasil.
O governo federal avalia caminhos para impedir que a USA Rare Earth (USAR) assuma o controle da Serra Verde, mineradora responsável pela única operação comercial de terras raras no Brasil atualmente em atividade. Localizado em Minaçu, no norte de Goiás, o empreendimento tornou-se alvo de uma disputa estratégica e judicial após o anúncio de sua aquisição pela companhia norte-americana.
A USAR tem o governo dos Estados Unidos entre seus acionistas. Diante da negociação, integrantes do Executivo brasileiro estudam formas de rever as condições de exploração da jazida, considerada relevante para a soberania nacional e para setores tecnológicos, energéticos e de defesa.
Uma das principais apostas do governo é a aprovação do marco regulatório dos minerais críticos e estratégicos. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda análise do Senado. A proposta integra a lista de prioridades discutida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião realizada na quarta-feira (26).
Após o encontro, Alcolumbre declarou que pretende pautar o projeto durante o esforço concentrado do Congresso previsto para a próxima semana. O senador também indicou que possíveis alterações no texto serão negociadas com os parlamentares.
Interlocutores do presidente argumentam que as jazidas minerais pertencem à União, conforme determina a Constituição. Com base nesse entendimento, o novo marco poderia ampliar o controle estatal sobre operações envolvendo terras raras no Brasil e outros recursos estratégicos. Eventual revisão do negócio, entretanto, dependerá do conteúdo final da legislação e da análise dos direitos minerários já concedidos.
A venda também enfrenta resistência na Justiça. A Rios e Lima Holding, representante de proprietários de terrenos ocupados pela Serra Verde, solicitou a suspensão temporária da transação. O grupo afirma que não pretende interromper a extração mineral, mas impedir a conclusão da compra antes do encerramento de disputas judiciais relacionadas à área.
O caso chegou ainda ao Supremo Tribunal Federal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1320, apresentada pela Rede Sustentabilidade. A ação questiona a transferência do empreendimento e pede que sejam considerados seus possíveis efeitos sobre o interesse nacional e a soberania brasileira na exploração de minerais estratégicos.
Em Minaçu, município com aproximadamente 27 mil habitantes, o impasse é acompanhado com expectativa. Após décadas de dependência da mineração de amianto, atividade enfraquecida pelas restrições ao material devido aos graves riscos à saúde, a cidade vê nas terras raras no Brasil uma possibilidade de retomada econômica. O desafio será conciliar essa perspectiva de desenvolvimento com a proteção de recursos essenciais ao país.
