Tratar sustentabilidade exige no cenário atual uma percepção plural, ou seja, uma visão de sustentabilidade pluridimensional ou multidimensional, que inclua dimensões antes não imagináveis, vocacionadas ao desenvolvimento e com novas manifestações, além das sociais, ambientais e econômicas, “com os novos paradigmas de proteção à vida: dimensões ética e jurídico-política”.
Por Gilmar Freitas
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Dia 16 do corrente foi lançada a obra “Sociedade de Consumo e Sustentabilidade – Fundamentos, cultura e perspectivas contemporâneas”, no auditório do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA.
Essa obra é resultado do convênio entre o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e o CIESA, através do curso de Mestrado Interinstitucional que é coordenado pela Doutora e mestre Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.
O PPCJ apresenta excelentes resultados na formação de capital humano local e é de extrema importância para a área jurídica do nosso estado. A linha de pesquisa da obra lançada está voltada para a questão da sustentabilidade ecológica, assunto de grande interesse para a região.
Nesse debate sobre a necessidade de um novo olhar, mais atual e inovador, sobre o desenvolvimento, que possibilite uma aproximação entre a economia e a socioecologia, os artigos que compõem a obra expõem problemas e propõem soluções que podem melhorar a qualidade de vida, sem a exploração irresponsável de recursos naturais, nem o descaso com as desigualdades sociais, questões que exigem muita atenção na nossa região.
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Ainda iniciando a leitura da obra, destaco o trecho do artigo das Promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) Aurely Pereira de Freitas e Sarah Clarissa Cruz Leão, onde citam capítulo do artigo “Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: desdobramento e desafios pós-relatório Brundtland” (Florianópolis: CONPEDI, p.135) de autoria de Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza e Rafaela Schmitt Garcia.
De acordo com as autoras “é possível observar dois tipos de abordagem sobre o desenvolvimento sustentável: a primeira, denominada ecologista, crítica ao crescimento; a segunda, denominada de ambiental, a validar o crescimento, colocando, no mesmo patamar de importância sustentabilidade ambiental, justiça social e prosperidade econômica”.
Aurely Freitas e Sarah Leão apresentam também em seu artigo, o entendimento de que tratar sustentabilidade exige no cenário atual uma percepção plural, ou seja, uma visão de sustentabilidade pluridimensional ou multidimensional, que inclua dimensões antes não imagináveis, vocacionadas ao desenvolvimento e com novas manifestações, além das sociais, ambientais e econômicas, “com os novos paradigmas de proteção à vida: dimensões ética e jurídico-política”.
É esse sentido multidimensional de sustentabilidade que entendemos para a Zona Franca de Manaus (ZFM), pois a discussão da Reforma Tributária que será debatida no Congresso Nacional, exigira dos nossos parlamentares, argumentos que são apoiados pelos arts. 170, VI e 225 da Constituição, pois a indústria do Polo Industrial de Manaus (PIM) investe na preservação ambiental, na minimização de resíduos, na inovação e eficiência produtiva, bem como na redução das desigualdades regional e social, promovendo a inclusão social de seus empregados e da própria comunidade.
Gilmar Freitas é Assessor Econômico da Presidência da FIEAM
