A comissão do Senado que acompanha as ações contra as queimadas no Pantanal aprovou nesta sexta-feira (2) requerimento para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações sobre as multas ambientais aplicadas pelo Ibama em cada bioma brasileiro, especialmente Amazônia e Pantanal.
O requerimento é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). No texto, a senadora pede que sejam prestadas informações das multas aplicadas entre 2015 e 2020 decorrentes de ações de fiscalização para combate ao desmatamento ilegal e às queimadas ilegais.
O artigo 50 da Constituição Federal, parágrafo segundo, diz que as mesas da Câmara e Sando podem encaminhar pedidos por escrito de informações a ministros de Estado, que têm 30 dias para prestar as informações, sob pena de crime de responsabilidade tanto pela recusa quanto por informações falsas.
Pedido — Os senadores querem informações detalhadas de multas lançadas, multas pagas e multas em discussão judicial, e informações sobre a transparência desses dados. Com as informações, eles querem saber se houve redução de fiscalização e aplicação de multas e se há relação entre a quantidade de multas e o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia e no Pantanal.
“Diversos meios de comunicação têm divulgado que foi observada, a partir de 2019, a redução no número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao passo que as taxas de desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia Legal, seguem crescentes”, diz o texto.
Fonte: Portal R7/Diário Digital
