Parlamentares da bancada ambientalista acusam o relator do projeto de lei 2633/2020, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), de modificar uma importante garantia aprovada no texto em plenário na última terça-feira (06) após a aprovação da matéria. As informações são do jornal Estado de S. Paulo. O projeto de lei aprovado flexibiliza as regras para o recebimento de títulos de áreas da União ocupadas ou invadidas irregularmente.
Segundo acusação feita pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o relator da proposta retirou do termo “CAR ativo” a palavra ativo, que dava o entendimento de que o beneficiado pela regularização precisava apresentar o Cadastro Ambiental Rural ativo, ou seja, em uma etapa em que o órgão responsável já teria feito o cruzamento para saber se aquela área requerida não estava sobreposto a unidades de conservação e terras indígenas, por exemplo. Com a retirada da palavra, basta o requerente apresentar a inscrição no CAR.
A definição sobre o estágio do cadastro é importante, já que o projeto de lei aumenta o escopo dos proprietários rurais que serão beneficiados com o título de propriedade sem precisar de vistoria feita pelo Incra, de até quatros módulos fiscais para até 6 módulos fiscais. A medida, na prática, permite a regularização de áreas que podem medir de 5 a 660 hectares, dependendo do município. Como as informações são fornecidas pelo próprio proprietário, os ambientalistas temem que áreas que não poderiam ser regularizadas ou que possuem outros donos virem alvo de disputa por conta das fragilidades do cadastro.
Em entrevista ao repórter André Borges, o relator Bosco Saraiva justificou a mudança pois o termo CAR Ativo seria “uma redundância”.
Fonte: O Eco
