O Governo Federal, em uma medida inovadora para promover a inclusão, publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos para provimento de cargos efetivos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para candidatos indígenas. Este decreto vem como um passo significativo na promoção da diversidade no serviço público.
Detalhes do decreto
Conforme o decreto, os candidatos indígenas que desejam concorrer às vagas reservadas devem se autodeclarar como tais no ato da inscrição, seguindo o critério de cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A autodeclaração será acompanhada por uma verificação documental para validar a inscrição.
O texto também estipula que esses candidatos não só concorrerão às vagas reservadas, mas também às vagas de ampla concorrência, com base em sua classificação no concurso. Além disso, os candidatos terão a opção de modificar sua escolha de concorrer pelas vagas reservadas até o final do período de inscrição
Aplicabilidade e pontuação
A reserva de vagas será aplicável sempre que o número de vagas em concursos da Funai for igual ou superior a três, garantindo assim a representatividade indígena sem prejudicar outras cotas previstas na legislação.
O decreto também prevê uma pontuação diferenciada para os candidatos que comprovarem experiência profissional com populações indígenas, abrangendo áreas como proteção territorial, etnodesenvolvimento, segurança alimentar, pesquisas sobre direitos indígenas e preservação cultural.
Sobre o concurso da Funai
O concurso para a Funai, que será integrado ao Concurso Nacional Unificado, oferecerá 502 vagas, das quais 152 são para ensino médio e 350 para cargos de nível superior. As remunerações propostas são de R$ 5.349,07 e R$ 6.420,87, respectivamente. A expectativa é que o edital seja publicado em 10 de janeiro de 2024.
Esta iniciativa do Governo Federal é um marco na promoção de políticas de inclusão e representa um avanço significativo na representatividade indígena no quadro de pessoal da Funai
*Com informações Agência Brasil
