Penas brandas para crimes contra animais silvestres tem sido criticadas nas redes depois que uma mulher viralizou em vídeo no qual mata onça com uma espingarda
Cometer crimes ambientais como maus-tratos e morte de animais silvestres é passível de multa e prisão no Brasil. Entretanto, a pena branda tem sido muito criticada nas redes sociais depois que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou que aplicará uma multa de R$ 5 mil a uma mulher responsável por matar uma onça-parda em um vídeo que viralizou nas redes. A gravação, feita em uma área rural no Nordeste, mostra a mulher atirando no animal com uma espingarda enquanto ele estava em uma árvore. Após cair, a onça foi atacada por quatro cães até morrer.
As multas ambientais contra crimes como a morte de animais silvestres variam de R$ 500 a R$ 5 mil dependendo da situação do animal, e a condenação chega ao máximo em um ano de prisão. Nesse caso, além da multa pela morte do animal, a mulher será investigada por porte ilegal de arma e maus-tratos, tanto à onça quanto aos cães envolvidos no incidente.
Como funciona o trabalho do Ibama e as punições?
A proteção dos animais no Brasil é tratada em duas esferas distintas: administrativa, em que o órgão responsável é o Ibama, e criminal, conduzida pela Polícia e o Ministério Público.
A atuação do Ibama no campo administrativo estabelece multas que variam conforme o tipo de animal e sua situação de conservação. Para animais silvestres que não estão ameaçados de extinção nem listados na CITES (Convenção Internacional sobre o Comércio de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção), a multa administrativa é de R$ 500 por animal. No caso de animais silvestres ameaçados de extinção ou listados na CITES, a multa sobe para R$ 5 mil por animal.
Além disso, o Decreto 6.514/2008 prevê multas entre R$ 500 e R$ 3.000 por animal em situações de maus-tratos, abusos, ferimentos ou mutilações, aplicáveis tanto a animais silvestres quanto a domésticos. No caso específico da onça-parda (Puma concolor), listada no Apêndice II da CITES, a multa administrativa determinada pelo Ibama é de R$ 5.000, seguindo as normas de conservação.
“Esse é o limite legal que o Ibama pode aplicar, uma vez que o instituto segue as orientações do decreto que regula as disposições da CITES no Brasil”, diz Roberto Cabral Borges, agente ambiental do Ibama e mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB), ao g1.
No campo criminal
A Lei nº 9.605/1998 estabelece que a pena para crimes contra animais silvestres varia de seis meses a um ano de detenção. Contudo, o processo de responsabilização criminal envolve várias etapas.
Primeiro, a polícia inicia um inquérito contra o acusado. Em seguida, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia ao judiciário, formalizando a acusação. No entanto, isso não implica que a pessoa será presa imediatamente, já que crimes com penas inferiores a quatro anos, como os previstos nessa legislação, geralmente não resultam em prisão preventiva, sendo mais comuns penas alternativas ou medidas restritivas.
Roched Seba, presidente do Instituto Vida Livre, organização dedicada à reabilitação e soltura de animais em situação de risco, criticou as punições atuais para crimes contra a fauna no Brasil. Segundo ele, a legislação ambiental brasileira encara esses crimes como de baixo potencial ofensivo, o que acaba incentivando ações criminosas. “Os criminosos se sentem tão confiantes que filmam tortura de onça, técnicas de captura de passarinho, armadilhas, tiros e etc.”, afirmou ao g1, destacando a necessidade de sanções mais rigorosas para coibir tais práticas.
