O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), entidade que representa as principais empresas do setor, se posicionou nesta 3ª feira (15/3) contra o projeto de lei (PL) 191/2020, que libera a atividade em Terras Indígenas, bem como a pressa de Bolsonaro, Lira e Cia. para aprová-lo no Congresso. Para o IBRAM, a proposta “não é adequada para os fins a que se destina” – regulamentar o trecho da Constituição Federal que prevê a realização da atividade mineradora em áreas indígenas demarcadas.
“O IBRAM considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento”, disse a entidade em nota. Além de entidades representando os indígenas e ambientalistas, parte do agronegócio também manifestou repúdioao projeto.
Na semana passada, a Câmara aprovou regime de urgência na tramitação do PL 191, condicionado à apreciação do projeto por uma comissão de deputados. O grupo terá até meados de abril para apresentar um parecer antes de sua votação pelo plenário. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que não pretende atropelar a tramitação do projeto na Casa, que deverá ser analisada pelas comissões temáticas, com a realização de audiências públicas, antes de sua votação pelos senadores. Carta Capital, g1, O Globo eUOL repercutiram a nota do IBRAM contra o PL da Mineração em Terras Indígenas.
Fonte: Clima info
