O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MP-PA) divulgaram uma nota técnica com diretrizes para assegurar os direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em projetos de créditos de carbono. O objetivo é impedir práticas que possam lesar essas comunidades em contratos e negociações comerciais.
Recentemente, algumas iniciativas de créditos de carbono enfrentaram críticas de comunidades e do poder público devido a cláusulas abusivas, ilegalidades nos contratos, ou a falta de diálogo com as comunidades envolvidas. Também tem sido observada a negociação de créditos derivados de terras públicas apropriadas ilegalmente por terceiros.
O MPF e o MP-PA visam prevenir essas situações, estabelecendo procedimentos que assegurem a segurança jurídica e a integridade ambiental em projetos de créditos de carbono. Entre as recomendações na nota técnica, destaca-se a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais, bem como a divisão de benefícios, que deve ser realizada respeitando a autonomia desses grupos.
A nota técnica sugere uma reflexão profunda sobre o modelo atual dos mercados de carbono, incitando uma reformulação em prol de projetos autônomos e autodeterminados. Estes devem levar em consideração os valores e princípios dos Povos da Floresta, bem como a correta distribuição dos ônus e benefícios. A avaliação conceitual proposta aponta para uma nova direção na qual as comunidades tradicionais são respeitadas e asseguradas de qualquer forma de assédio aos seus territórios.
As empresas certificadoras ou beneficiárias de créditos são orientadas a criar auditorias que garantam os direitos humanos das populações locais. Além disso, enfatiza-se a importância do envolvimento do poder público para assegurar a legalidade dessas operações.
“Registramos a necessidade de uma avaliação conceitual sobre o modelo proposto na atualidade para os mercados de carbono e sua potencialidade efetiva de gerar projetos autônomos e autodeterminados, levando em consideração os valores e princípios dos Povos da Floresta, valorizando a contribuição e distribuindo corretamente os ônus e benefícios, evitando-se qualquer forma de assédio aos territórios”, ressalta a nota técnica
À medida que o mundo enfrenta as crescentes demandas da crise climática, é crucial que os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais não sejam negligenciados nos esforços para mitigar as emissões de carbono. A nota técnica do MPF e do MP-PA representa um importante passo nessa direção, oferecendo um roteiro para assegurar que esses direitos sejam protegidos.
A implementação de suas recomendações poderá sinalizar uma mudança significativa para a forma como os mercados de carbono operam, trazendo benefícios tanto para o clima quanto para as comunidades que protegem nossas florestas.
*Com informações do CLIMA INFO
