Segundo a análise do Instituto de Estudos Socioambientais (Inesc), a lei orçamentária expressa a absoluta falta de prioridade dada à política ambiental (meio ambiente)
Por Adriana e Giovanna- Pauta Social
O Brasil comemora nesta segunda-feira (5) o Dia da Amazônia, data instituída por lei em 2007 para celebrar a maior floresta tropical do mundo. A efeméride ocorre dias após o governo anunciar uma redução de recursos para o Meio Ambiente em 2023, no PLOA 2023 – Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Segundo a análise do Instituto de Estudos Socioambientais (Inesc), o documento expressa a absoluta falta de prioridade dada a essa política. Se comparado ao PLOA 2022, o meio ambiente perde R$ 164 milhões no PLOA 2023.
No total estão previstos R$ 2,96 bilhões para todas as Unidades Orçamentárias que compõem a pasta Meio Ambiente (MMA/Administração Direta, Ibama, ICMBio, Instituto Jardim Botânico, Fundo Nacional de Meio Ambiente e Fundo Clima). É o pior orçamento em dez anos. Comparados os PLOAs 2022 e 2023, o prejuízo é muito maior:
- no Ibama foram retirados R$ 12 milhões da ação de “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”;
- o ICMbio perde R$ 27 milhões, dos quais R$ 10 milhões foram retirados da ação de “Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”.
Sacrifício fiscal Meio Ambiente
O quadro é ainda mais grave quando se olha o “sacrifício fiscal” atribuído ao meio ambiente. A reserva de contingência prevista é de R$ 366 milhões, distribuídos entre Ibama, Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e Administração direta.
O termo “Reserva de Contingência” se refere à parcela do orçamento em cada órgão que não pode ser gasta e que se destina ao cumprimento do Teto dos Gastos. Essa Reserva tem consumido silenciosamente o orçamento para o meio ambiente e para todas as despesas discricionárias em todos os órgãos.
O mecanismo que passa muitas vezes despercebido no debate público é responsável, por exemplo, pela morte do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), que tem, hoje, quase todo recurso destinado ao sacrifício fiscal, ao passo em que os problemas associados à destruição ambiental só crescem no Brasil. O FNMA tem previsto no PLOA 2023 apenas R$ 36 milhões dos quais R$ 33 milhões, ou seja, 90% estão aprisionados na Reserva de Contingência.
Vale lembrar que esse Fundo foi criado em 1989 com a missão de contribuir com o financiamento da implementação da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei Nº 6.938/81). O FNMA é destinado para todos os biomas brasileiros e para o fortalecimento da política ambiental de estados e municípios. A escala nacional e a plasticidade para apoiar diferentes agendas tornam o fundo potencialmente relevante como instrumento de financiamento da Política Nacional de Meio Ambiente.
Fundo Amazônia – No ano da criação do Dia da Amazônia, também foi criado – em meio a 13ª Conferência das Partes da Convenção da ONU para o Clima (COP13) – um fundo específico para a maior floresta do mundo. Contudo, do total de recursos recebidos no período – R$ 4,8 bilhões, considerando os rendimentos gerados -, apenas R$ 1,43 bilhão foi desembolsado até hoje.
Com 102 projetos aprovados, 27 projetos concluídos, existe um caixa acumulado de R$ 3,3 bilhões. Mesmo com uma carteira de 42 projetos em consulta e 14 projetos em análise, nada mais foi alocado em novos projetos, em função da sua paralisação desde 2019.
Há que se reconhecer que são montantes relevantes para a agenda socioambiental, dado o triste cenário de restrição de recursos públicos.
Texto retirado de ECO DEBATE
