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Segundo a análise do Instituto de Estudos Socioambientais (Inesc), a lei orçamentária expressa a absoluta falta de prioridade dada à política ambiental (meio ambiente) Por...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de três decretos do governo federal que restringiam a participação popular em instâncias decisórias na área...

O chamado “Pacote Verde” é o conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. O julgamento começou no último dia 6 de abril. A relatora, ministra Cármen Lúcia, criticou a falta de execução do orçamento para políticas ambientais. A magistrada também cobrou a adoção de um novo plano para reduzir o desmatamento na Amazônia.

Entre as operações de procedimento duvidoso na tramitação do projeto, chama a atenção o empenho (reserva no orçamento) este ano de R$ 8,9 milhões para as ações do Lixão Zero em Rondônia, que incluem os R$ 6,2 milhões do Fundo Clima.