Decisão do presidente envolverá interlocução entre Ibama e Petrobras em meio a um cenário de investimento crescente na transição energética e o novo normal do clima. MPF suspende contratos de concessão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (18) que convocará o Ibama, a Petrobras e o Ministério do Meio Ambiente para discutir a exploração de petróleo na margem equatorial. Em entrevista à rádio CBN, Lula reiterou que o Brasil não desperdiçará a oportunidade de explorar petróleo na região, destacando a necessidade de equilibrar a transição energética com a geração de receita petrolífera.
Discussão técnica e estratégica
Lula enfatizou a importância de um debate técnico e estratégico sobre a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas. Ele argumentou que a área de exploração está distante das regiões ambientalmente sensíveis e que, enquanto o Brasil avança na transição energética, é essencial aproveitar os recursos petrolíferos disponíveis. “Em algum momento, eu vou chamar o Ibama, a Petrobras e o Meio Ambiente na minha sala para tomar uma decisão. Este país tem governo, e o governo reúne e decide. Se as pessoas podem ter posições técnicas, vamos debater tecnicamente. O que não dá é a gente dizer a priori que não vamos explorar uma riqueza que, se for verdade as previsões, é muito grande para o Brasil”, afirmou Lula.
A região da Foz do Amazonas, localizada entre os litorais do Amapá e do Rio Grande do Norte, é conhecida por seu grande potencial para a exploração de petróleo e gás. Esta área se estende ao longo da margem equatorial, uma zona marítima de relevância tanto econômica quanto ambiental.
A distância do FZA-M-59, principal bloco cotado para perfuração até a costa é superior aos 500km.
foto: Google Maps
O presidente comparou a situação do Brasil com a dos países vizinhos, como Guiana e Suriname, que já estão explorando petróleo na região. Ele reconheceu a contradição entre a geração de receita com petróleo e a necessidade de avançar na transição energética, mas reforçou a importância de utilizar os recursos disponíveis para financiar essa transição.
“É contraditório? É, porque nós estamos apostando muito na transição energética. Ora, mas enquanto a transição energética não resolve o nosso problema, o Brasil tem que ganhar dinheiro com esse petróleo”
Racha no governo?
A negativa do Ibama, em maio de 2023, ao pedido de licença da Petrobras para explorar o bloco 59 na bacia Foz do Amazonas gerou divisões dentro do governo. O senador Randolfe Rodrigues deixou a Rede Sustentabilidade, partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após discordâncias sobre a decisão. Marina defende a postura do Ibama, que apontou a falta de garantias de segurança ambiental por parte da Petrobras. Por outro lado, figuras como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendem a exploração na região, argumentando que a atividade é crucial para o desenvolvimento econômico.
Estudo preocupante
Em março, pesquisadores do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), em parceria com o Greenpeace Brasil, realizaram um estudo na região a bordo do veleiro Witness. O principal objetivo era mapear as correntes marítimas e entender os possíveis impactos de um eventual derramamento de petróleo.
Os resultados foram alarmantes. Cinco das sete boias de deriva lançadas no mar alcançaram as costas da Guiana Francesa, Suriname e Guiana. Uma das boias percorreu mais de 1.500 km, demonstrando a força e a extensão das correntes marítimas na região.
Equilíbrio entre Desenvolvimento e Sustentabilidade
A complexidade de equilibrar desenvolvimento econômico com preservação ambiental é evidente na discussão sobre a exploração de petróleo na margem equatorial. Integrar aspectos técnicos, ambientais e sociais nas decisões é crucial para alcançar um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Ouvir as vozes das comunidades afetadas e considerar suas perspectivas são passos essenciais para garantir que os benefícios do desenvolvimento não venham às custas da destruição ambiental e da violação dos direitos humanos.
MPF suspende concessão para exploração em terra
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas suspendeu a assinatura de contratos de concessão de quatro blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia Sedimentar do Amazonas e na Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim. A decisão impede a União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de assinarem contratos com as empresas Atem Distribuidora e Eneva SA até que sejam realizadas consultas às comunidades indígenas e tradicionais afetadas. As informações são do Jornal O Tempo
A consulta prévia, livre e informada dessas comunidades está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Justiça determinou que as empresas vencedoras não realizem atividades exploratórias até que as comunidades sejam ouvidas. Além disso, a área sobreposta à Terra Indígena Maraguá, ainda não demarcada, deve ser excluída dos blocos de exploração.
Leia mais em:
Impactos ambientais e sociais
O MPF acompanha o caso desde 2015, destacando que a exploração de petróleo e gás na região afetará seis terras indígenas e pelo menos 11 unidades de conservação. A ação judicial aponta que a exploração sem ouvir as comunidades cria insegurança jurídica e pode intensificar a degradação ambiental e a grilagem de terras. A decisão judicial enfatiza que a consulta deve ser prévia, conforme os direitos dessas comunidades.
A exploração de recursos naturais em áreas ambientalmente sensíveis tem o potencial de causar danos irreversíveis aos ecossistemas locais e aos modos de vida das comunidades indígenas. O princípio da precaução deve orientar qualquer atividade exploratória, garantindo que os impactos socioambientais sejam minuciosamente avaliados antes de qualquer avanço.
