Lewandowski suspende decreto que tirou proteção das cavernas de máxima importância

Decisão do ministro do STF acata parcialmente pedido de medida cautelar protocolado pela Rede e pelo Partido Verde, que apontam inconstitucionalidade do decreto presidencial que removeu proteção das cavernas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto presidencial que flexibilizou a proteção de cavernas no Brasil. Com a medida, está retomada, de forma liminar, a proteção das cavidades de máxima relevância e das suas áreas de influência (uma faixa de 250 metros no entorno da cavidade) até o julgamento final na plenária do STF. A decisão de Lewandowski teve origem nas ações de inconstitucionalidade protocoladas pela Rede Sustentabilidade (ADPF 935) e pelo Partido Verde (ADPF 937), ambas sob relatoria do ministro, e que terão tramitação conjunta. 

Em sua ação, a Rede aponta que o Decreto nº 10.935/22 vai “na contramão da devida proteção constitucional resguardada a referidas formações geológicas – cuja biodiversidade é essencial para a vida em sociedade –, o que viola preceitos fundamentais da Constituição Federal, principalmente no tocante ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todas as derivações daí decorrentes” (leia na íntegra).

O decreto assinado por Jair Bolsonaro no começo de janeiro permite que as cavidades de máxima relevância – que deveriam permanecer preservadas de acordo com a legislação anterior – pudessem ser afetadas de forma negativa e até mesmo irreversível por empreendimentos, mediante parecer favorável do órgão licenciador no processo de licenciamento ambiental.

Com a intervenção de Lewandowski, volta a valer o artigo 3º do decreto 99.556/1990, com a redação dada pelo Decreto 6.640/2008, que estabelece que uma “cavidade natural subterrânea com grau de relevância máximo e sua área de influência não podem ser objeto de impactos negativos irreversíveis, sendo que sua utilização deve fazer-se somente dentro de condições que assegurem sua integridade física e a manutenção do seu equilíbrio ecológico”.

Fonte: O Eco

Redação BAA
Redação BAA
Redação do portal BrasilAmazôniaAgora

Artigos Relacionados

25 PANCs cultivadas na Amazônia para plantar em casa e levar à mesa

Conheça 25 PANCs cultivadas na Amazônia, seus usos na cozinha e os cuidados para plantar em casa e consumir com segurança.

Amazonas: uma indústria que resiste, uma economia que perde tração 

“Estudo do economista José Alberto da Costa Machado revela um paradoxo...

Papa cobra justiça por indígenas assassinados e condena exploração da Amazônia

Em visita do papa na Amazônia, Leão XIV cobra justiça por indígenas assassinados e condena a exploração da floresta.

China acelera transição energética e testa os limites de sua rede elétrica

A transição energética na China amplia fontes renováveis e ajuda a conter emissões, mas enfrenta a expansão do carvão e limites na rede elétrica.

Participe da conversa

Por favor, insira seu comentário!
Digite seu nome aqui