“Ao reunir TCE-AM e TCU para discutir o Custo Amazônico, colocamos em pauta a responsabilidade de fazer o investimento público alcançar a população, sobretudo onde a distância e a precariedade dos serviços limitam o exercício da cidadania”
A história da Amazônia pode ser lida pelas distâncias que seus habitantes aprenderam a percorrer e pelas dificuldades que o poder público ainda encontra para atendê-los. Ao longo dos rios, famílias construíram comunidades, organizaram modos de produzir e compartilharam conhecimentos que sustentam a vida no território.
A presença dos serviços públicos, entretanto, continua aquém das necessidades de muitas dessas populações. Para nossos irmãos ribeirinhos, o caminho até uma consulta, uma escola ou um local de comercialização da produção faz parte de uma conta que o país precisa compreender melhor.
Quando o transporte se torna incerto, o combustível encarece e a energia falha, as consequências se acumulam dentro de casa. Uma viagem compromete o orçamento familiar; um atendimento adiado pode agravar uma doença; a dificuldade de conservar alimentos reduz a renda de quem produz. A infraestrutura interfere nessas situações cotidianas e, pela repetição de suas insuficiências, afeta a própria organização das comunidades.
É com essa preocupação que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas se une ao Tribunal de Contas da União para promover, em 29 de outubro, o seminário “Custo Amazônico — O preço da distância e os desafios da infraestrutura”. Queremos reunir conhecimento técnico e experiência institucional para examinar um dos obstáculos mais persistentes ao desenvolvimento da região e ao atendimento de suas demandas vitais.
O território precisa entrar na conta
A Amazônia exige do planejamento público uma compreensão que ultrapassa a distância medida no mapa. O trajeto de uma carga depende das condições de navegação, da disponibilidade de embarcações, dos pontos de desembarque e das etapas necessárias até o destino. Materiais, equipamentos e equipes podem enfrentar percursos muito diferentes daqueles considerados em referências produzidas para localidades com acesso terrestre regular.
Essas condições precisam aparecer no projeto, no orçamento e no cronograma. Quando são reconhecidas somente durante a execução, aumentam as possibilidades de atraso, interrupção e conflito contratual. Uma deficiência de planejamento acaba repercutindo sobre quem espera pelo serviço.
Avaliar corretamente o gasto público na Amazônia exige conhecer as condições em que esse gasto se realiza. Isso significa produzir evidências, documentar custos e distinguir as despesas justificadas pelas características do território daquelas decorrentes de ineficiência ou irregularidade. Quanto mais preciso for esse conhecimento, melhores serão as condições para planejar, contratar e fiscalizar.
O debate sobre custos referenciais, previsto no seminário, tem por isso uma importância concreta. Uma escola precisa de um orçamento compatível com sua localização e com as condições de construção e funcionamento. A qualidade da decisão começa antes da licitação, quando se identificam as necessidades da comunidade e os meios de atendê-las.
A infraestrutura que sustenta a vida
Durante muito tempo, o debate sobre a integração amazônica atribuiu grande destaque à circulação de mercadorias e à conexão com os mercados. Essa dimensão continua essencial. O desenvolvimento regional também depende, porém, da capacidade de tornar os serviços acessíveis e regulares para as pessoas que vivem no território.
Um desembarque seguro faz diferença para o estudante, o idoso e a gestante. Energia confiável permite conservar alimentos, manter equipamentos e organizar atividades produtivas. A comunicação pode apoiar uma equipe de saúde, facilitar o trabalho de professores e reduzir o isolamento de uma comunidade.
Essas estruturas se complementam. A construção de uma unidade de saúde deve considerar seu abastecimento, a permanência dos profissionais, a manutenção dos equipamentos e o transporte dos pacientes. Uma escola precisa ser acessível durante o calendário letivo e reunir condições para que professores e alunos permaneçam nela.
O resultado do investimento público deve ser acompanhado também pela continuidade do atendimento que ele torna possível. Uma obra entregue inaugura responsabilidades de operação e manutenção que precisam estar previstas desde o início.
Essa perspectiva aproxima a discussão da infraestrutura do tecido social amazônico. Quando os serviços funcionam, as famílias ganham melhores condições de permanecer em suas comunidades, desenvolver atividades econômicas e planejar o futuro dos filhos.
Conhecer para fiscalizar melhor
A aproximação entre o TCE-AM e o TCU oferece uma oportunidade de compartilhar experiências e aprofundar critérios de análise. O controle externo pode contribuir para prevenir falhas, identificar riscos e dar maior clareza às exigências que orientam a aplicação dos recursos públicos, preservadas as responsabilidades de quem planeja e executa.
Há questões que merecem atenção desde a origem dos empreendimentos. A solução proposta corresponde às necessidades locais? O orçamento contempla a logística? O cronograma considera o regime dos rios? Estão previstos recursos e capacidade técnica para manter o serviço?
Essas perguntas ajudam a proteger o erário e a população. Uma contratação mal dimensionada pode consumir recursos sem entregar o benefício esperado, enquanto uma interrupção prolongada transfere dificuldades para as famílias que dependem daquele investimento.
A participação das instituições de ensino, dos especialistas e dos municípios enriquece esse exame. Também precisamos valorizar o conhecimento das comunidades sobre o território. Quem utiliza diariamente um porto, acompanha a variação das águas ou enfrenta dificuldades para chegar à escola dispõe de informações relevantes para a qualidade de um projeto.
Planejar com os rios e a floresta
As condições ambientais integram a viabilidade da infraestrutura amazônica. O comportamento dos rios, as características dos solos e as necessidades de proteção dos ecossistemas influenciam a localização, a durabilidade e o custo das intervenções.
Planejar com atenção a esses fatores permite avaliar alternativas e reduzir o risco de soluções inadequadas. Hidrovias, rodovias e sistemas de energia precisam ser examinados segundo as funções que desempenham, seus impactos e as condições de manutenção ao longo do tempo.
Para as comunidades ribeirinhas, o rio reúne transporte, alimentação, trabalho e vínculos sociais. Qualquer intervenção nesse espaço requer conhecimento e escuta. A qualidade técnica de um empreendimento inclui sua capacidade de conviver com essa realidade e de oferecer benefícios duradouros.
Uma responsabilidade compartilhada
Ao sediar esse encontro, queremos contribuir para que as particularidades amazônicas sejam compreendidas com maior precisão nas decisões públicas. O diálogo entre os órgãos de controle, os gestores, a academia e os municípios pode ajudar a transformar dificuldades conhecidas em problemas mais bem definidos, com alternativas que possam ser avaliadas e acompanhadas.
O seminário será um momento dessa construção. Sua relevância estará também nas perguntas que conseguirmos aprofundar e no conhecimento que puder orientar os próximos projetos e fiscalizações.
A distância faz parte da geografia amazônica; seus efeitos sobre o acesso aos serviços dependem das escolhas e da capacidade de atuação das instituições. A responsabilidade com as contas públicas alcança o dinheiro investido e a qualidade do atendimento prestado à população.
É nessa relação que situamos o debate da infraestrutura. Ao examinar o custo de levar uma obra ou um serviço a uma comunidade, precisamos manter presentes as famílias que aguardam por eles, as necessidades que se acumulam durante a espera e as condições para que o benefício, quando chegar, permaneça.
O seminário será realizado em 29 de outubro, das 9h às 18h, no auditório do TCE-AM, em Manaus, com participação gratuita e inscrições até 28 de outubro. Informações confirmadas na divulgação oficial do Tribunal. Inscrições pelo Instituto Serzedello Corrêa.
