Aprovação de leis reduziu arrecadação de Estados com o tributo (ICMS) ; tema será tratado com o presidente na 6ª feira
ANNA JÚLIA LOPES – Poder 360º
Os governadores das 27 Unidades Federativas brasileiras se reuniram na tarde desta 5ª feira (26.jan.2023) para fechar a pauta da reivindicações a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem se reunirão na 6ª feira (27.jan), no Palácio do Planalto.
A reunião, realizada em Brasília, teve início às 17h e durou até as 20h. Depois da reunião, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que irá tratar na reunião de um “tema urgente”, que diz respeito à recomposição das receitas dos Estados que, segundo Bezerra, tiveram “perda brutal” por causa da aprovação das leis 192/22 e 194/22, que tinham como objetivo diminuir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis
A governadora afirmou que as medidas têm um “caráter artificial” e trouxeram “graves prejuízos” aos Estados. Segundo Bezerra, as leis foram aprovadas sem um diálogo com as Unidades Federativas. Disse ainda que a reunião com o chefe do Executivo vai tratar da questão da “retomada do pacto federativo”.
O pacto é um conjunto de dispositivos constitucionais responsáveis por configurar as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, afirmou que o momento é de “retomada e inauguração” de um diálogo entre os governadores e o presidente da República. Reforçou as declarações de Bezerra sobre a busca por medidas de recomposição das receitas dos Estados
Além disso, o pessebista afirmou a jornalistas que irão mencionar a continuidade das agendas estaduais, no que diz respeito às obras e investimentos de cada UF e de cada região do Brasil.
O presidente Lula vinha prometendo desde a campanha eleitoral de 2022 que, se eleito, reuniria os líderes estaduais no começo do mandato para receber demandas e destravar obras. Essa, porém, não será a 1ª vez no novo governo que uma reunião assim será realizada. No dia seguinte aos ataques do 8 de Janeiro, os chefes dos governos estaduais estiveram em Brasília em ato de desagravo aos Poderes
ICMS
O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. A lei aprovada em 2022 visava a conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros.
As mudanças reduziram, porém, a arrecadação dos Estados com o tributo. Na condição de itens considerados essenciais e indispensáveis, os Estados não podem cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, de cerca de 17%
Texto retirado de Poder 360º
